Ação Penal - Procedimento Sumário 0001408-18.2017.8.16.0096 - TJPR | JusConsulta

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Contra a MulherAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Iretama - Juízo Único

Partes do Processo

JOSE REINALDO LOPES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

24/02/2023, 17:08

Documento (Certidão)

24/02/2023, 17:05

Documento (Informações)

11/01/2023, 13:50

Remessa (em diligência)

10/01/2023, 18:40

Documento (Certidão)

10/01/2023, 18:39

Documento (Informações)

06/10/2022, 12:51

Remessa (em diligência)

05/10/2022, 16:17

Documento (Certidão)

05/10/2022, 16:14

Documento (Informações)

01/06/2022, 14:04

Confirmada

18/05/2022, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 15:24

Remessa (em diligência)

18/05/2022, 15:23

Documento (Certidão)

18/05/2022, 15:22

Trânsito em julgado

18/05/2022, 15:21

Trânsito em julgado

18/05/2022, 15:21

Todas as movimentações(36)

Definitivo

24/02/2023, 17:08

Documento (Certidão)

24/02/2023, 17:05

Documento (Informações)

11/01/2023, 13:50

Remessa (em diligência)

10/01/2023, 18:40

Documento (Certidão)

10/01/2023, 18:39

Documentos

•04/03/2022, 00:00

•25/08/2021, 00:00

Documento (Informações)

06/10/2022, 12:51

Remessa (em diligência)

05/10/2022, 16:17

Documento (Certidão)

05/10/2022, 16:14

Documento (Informações)

01/06/2022, 14:04

Confirmada

18/05/2022, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 15:24

Remessa (em diligência)

18/05/2022, 15:23

Documento (Certidão)

18/05/2022, 15:22

Trânsito em julgado

18/05/2022, 15:21

Trânsito em julgado

18/05/2022, 15:21

Documento (Outros documentos)

07/03/2022, 09:46

Confirmada

07/03/2022, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRETAMA VARA CRIMINAL DE IRETAMA - PROJUDI Av. Paraná, 510 - Centro - Iretama/PR - CEP: 87.280-000 - Fone: 44-3573-1113 Autos nº. 0001408-18.2017.8.16.0096 SENTENÇA Considerando a prescrição dos fatos, acolho a manifestação do Ministério Público de seq. 18.1 por seus próprios fundamentos e com base no art. 107, IV, do CP, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do acusado em razão da PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva dos fatos objeto do presente processo. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, no que forem aplicáveis. Transitada em julgado, realizem-se as diligências necessárias e arquive-se com observância das formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Iretama, 25 de janeiro de 2022. Ana Paula Gadelha Mendonça Juíza de Direito

04/03/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

03/03/2022, 17:49

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/01/2022, 15:17

Conclusão (para julgamento)

25/10/2021, 19:04

Documento (Outros documentos)

02/09/2021, 11:47

Confirmada

27/08/2021, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001408-18.2017.8.16.0096. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRETAMA VARA CRIMINAL DE IRETAMA - PROJUDI Av. Paraná, 510 - Centro - Iretama/PR - CEP: 87.280-000 - Fone: 44-3573-1113 Autos nº. 0001408-18.2017.8.16.0096 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 30/04/2017 Vítima(s): ALINE DAIANE CONRADO Réu(s): JOSE REINALDO LOPES DESPACHO 1. Primeiramente, por cautela, tornem ao Ministério Público para que confirme a capitulação jurídica do fato narrado na denúncia considerando o laudo de seq. 4.4. 2. Desde já, caso mantenha a capitulação descrita na seq. 7.1, manifeste-se sobre eventual prescrição da pretensão punitiva do Estado. 3. Diligências necessárias. Iretama, 14 de julho de 2021. ANA PAULA GADELHA MENDONÇA Juíza de Direito

25/08/2021, 00:00

Entrega em carga/vista

24/08/2021, 14:40

Mero expediente

14/07/2021, 16:06

Conclusão (para decisão)

20/04/2021, 18:39

Ato ordinatório

20/04/2021, 18:39

Documento (Outros documentos)

20/04/2021, 18:38

Mudança de Assunto Processual

20/04/2021, 18:38

Documento (Certidão)

19/11/2020, 18:36

Petição (Denúncia)

02/10/2020, 14:32

Entrega em carga/vista

19/09/2017, 15:36

Documento (Certidão)

19/09/2017, 15:35

Documento (Outros documentos)

18/09/2017, 14:12

Petição (Petição inicial)

11/09/2017, 16:21