Execução de Título Extrajudicial 0012758-13.2015.8.16.0083 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0012758-13.2015.8.16.0083 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/01/2023, 15:18

Documento (Informações)

23/01/2023, 13:58

Remessa (em diligência)

23/01/2023, 10:28

Trânsito em julgado

23/01/2023, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2023, 16:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/12/2022, 10:47

Confirmada

19/12/2022, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: 46 3520-0006 - E-mail: [email protected] Vistos para sentença. Relatório dispensado (art. 38, “caput”, da Lei 9.099/95). Fundamento e decido. Trata-se de processo de execução de título extrajudicial cujo débito até o momento não foi satisfeito pelos executados. Após diversas diligências, bens penhoráveis não foram encontrados. O art. 54, § 4º, da Lei 9.099/95, aplicável também ao cumprimento de sentença (Enunciado 75 do FONAJE), dispõe que o processo será extinto quando não forem encontrados bens penhoráveis. É o caso dos autos, razão pela qual o pedido de extinção formulado pela exequente é medida que se impõe. Saliento, por oportuno, que a parte exequente poderá intentar novamente a demanda, postulando o saldo devedor, como também determina o Enunciado 13.19 da Turma Recursal. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, acaso solicitado pela parte exequente, expeça-se certidão de crédito e certidão de dívida, na forma dos Enunciados 75 (A hipótese do § 4º, do 53, da lei 9.099/95, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor) e 76 (No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade) do FONAJE. Oportunamente, arquive-se. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se. Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Lisiane Mattos Kruse Juíza de Direito

15/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2022, 18:16

Documento (Certidão)

14/12/2022, 18:16

Inexistência de bens penhoráveis

26/10/2022, 15:42

Conclusão (para despacho)

06/10/2022, 14:58

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

13/09/2022, 11:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/09/2022, 08:46

Confirmada

13/09/2022, 08:46

Documentos

Conclusão

•15/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: 46 3520-0006 - E-mail: [email protected] Vistos para sentença. Relatório dispensado (art. 38, “caput”, da Lei 9.099/95). Fundamento e decido. Trata-se de processo de execução de título extrajudicial cujo débito até o momento não foi satisfeito pelos executados. Após diversas diligências, bens penhoráveis não foram encontrados. O art. 54, § 4º, da Lei 9.099/95, aplicável também ao cumprimento de sentença (Enunciado 75 do FONAJE), dispõe que o processo será extinto quando não forem encontrados bens penhoráveis. É o caso dos autos, razão pela qual o pedido de extinção formulado pela exequente é medida que se impõe. Saliento, por oportuno, que a parte exequente poderá intentar novamente a demanda, postulando o saldo devedor, como também determina o Enunciado 13.19 da Turma Recursal. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, acaso solicitado pela parte exequente, expeça-se certidão de crédito e certidão de dívida, na forma dos Enunciados 75 (A hipótese do § 4º, do 53, da lei 9.099/95, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor) e 76 (No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade) do FONAJE. Oportunamente, arquive-se. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se. Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Lisiane Mattos Kruse Juíza de Direito

15/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0012758-13.2015.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: 46 3520-0006 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012758-13.2015.8.16.0083 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$14.615,25 Exequente(s): EXTREMO OESTE AGENCIA DE CREDITO - EXTRACREDI (CPF/CNPJ: 03.846.145/0001-04) Rua Tiradentes, 1848 - Bairro São Luiz - SÃO MIGUEL DO OESTE/SC - CEP: 89.900-000 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): 049 3621 0803 Executado(s): Elizabete Adanski (CPF/CNPJ: 956.030.699-53) Rua Porto Alegre, 55 - Marrecas - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.601-480 JOSE VALDOMIRO DA ROSA (CPF/CNPJ: 016.929.349-10) Rua Lages, 388 - Pinheirinho - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.603-700 Vistos. 1.O Código de Processo Civil, em seu art. 246, V, combinado com a disposição do art. 193[1] do mesmo Código, autoriza genericamente a citação eletrônica como válida, a depender de lei. Por sua vez, os artigos 1º e 9º da Lei nº 11.419/2006 que dispõe sobre a informatização do processo judicial, regulamentando a matéria, estabelecem: Art. 1º — O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. § 1º Aplica-se o disposto nesta Lei, indistintamente, aos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, em qualquer grau de jurisdição. Art. 9º No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei. § 1º As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais. § 2º Quando, por motivo técnico, for inviável o uso do meio eletrônico para a realização de citação, intimação ou notificação, esses atos processuais poderão ser praticados segundo as regras ordinárias, digitalizando-se o documento físico, que deverá ser posteriormente destruído. O artigo 243 do CPC determina que "a citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre o réu, o executado ou o interessado" e a interpretação sistemática do dispositivo, em tempos de isolamento social, permite compreender o aparelho celular e a internet como lugares em que o demandado pode ser encontrado pessoalmente, tornando pessoal e válida a citação eletrônica realizada por Whatsapp, sem necessidade de modificação legislativa. Na mesma linha de entendimento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a utilização do aplicativo WhatsApp como ferramenta para intimações em todo o Judiciário. Sua utilização foi autorizada no âmbito dos Juizados Especiais do Paraná pela Instrução Normativa Conjunta (nº 01/2017), de iniciativa da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), com anuência da Corregedoria-Geral da Justiça, a qual prevê a intimação processual por meio de WhatsApp para os casos de cumprimento de despacho; Mera ciência de despacho, decisão interlocutória ou sentença; Manifestação acerca do depósito realizado pelo devedor; Levantamento de alvará; Comparecimento em audiências de instrução e julgamento; Comparecimento em audiência de conciliação; Pagamento de custas processuais; Cumprimento de sentença. Destaca-se que a Instrução Normativa Conjunta nº. 01/2017 dispõe que a intimação pelo aplicativo somente poderá ser efetuada se houver anuência da parte, através de termo de adesão, o qual é voluntário e facultativo. Aliado a isso, em consonância com os princípios norteadores dos Juizados Especiais listados no art. 2[2]º da Lei nº. 9.099/95 há previsão a cerca da possibilidade de intimação das partes por qualquer meio idôneo de comunicação, conforme previsão do art. 19[3] da lei em comento, no qual se inclui a ligação telefônica e a utilização de aplicativos de mensagens. Em decorrência da Pandemia de Covid-19 e na forma estabelecida no Decreto 400/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, as intimações devem ser realizadas, preferencialmente, por meio eletrônico. As partes, testemunhas e informantes podem ser intimadas por e-mail, aplicativo de mensagem instantânea ou telefone, a serem indicados no processo, desde que seja possível confirmar o recebimento pessoal pelo destinatário, nos termos da disposição do art. 22 §1º do decreto em comento. Ainda, sobre a possibilidade de cumprimento de mandados de citações e intimações durante o período de distanciamento social pelos meios de comunicação eletrônicos, dispõe o art. 27 do Decreto nº. 400/2020: Art. 27. As intimações pelos meios de comunicação eletrônicos podem ser feitas pelos oficiais de justiça e técnicos cumpridores de mandados, bem como pelos demais servidores da Secretaria. Parágrafo único. Os oficiais de justiça e os técnicos cumpridores de mandado podem realizar as citações e intimações por videoconferência, caso em que devem verificar a identidade do destinatário, inclusive com exibição de seu documento pessoal para a câmera, gravando o ato, dando ciência do conteúdo do mandado, fornecendo contrafé virtual pela própria plataforma utilizada para citação e confirmando o recebimento. Destaca-se que a possibilidade de citação e intimação por meios eletrônicos não foi alterada em razão do início da vigência do Decreto Judiciário nº. 699/2021 que cuida da retomada integral das atividades presenciais no Poder Judiciário do Estado do Paraná. Diante do exposto, excepcionalmente, autorizo o cumprimento do mandado de citação/intimação do executado JOSÉ VALDOMIRO DA ROSA expedido nestes autos através dos meios eletrônicos disponibilizados, quais sejam, ligação telefônica, aplicativo de mensagem WhatsApp e através de videoconferência, com observância do numeral indicado ao mov. 199. 2. Intime-se a executada ELIZABETE ADANSKI por mandado junto ao endereço constante dos autos. Designe-se nova data para realização da audiência de conciliação. Cumpram-se as determinações constantes da Portaria nº. 20/2020 deste Juízo. Intimações e Diligências necessárias. Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Lisiane Mattos Kruse Juíza de Direito [1] Art. 193. Os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei. [2] Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. [3] Art. 19. As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação.

08/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0012758-13.2015.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: 46 3520-0006 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$14.615,25 Exequente(s): EXTREMO OESTE AGENCIA DE CREDITO - EXTRACREDI (CPF/CNPJ: 03.846.145/0001-04) Rua Tiradentes, 1848 - Bairro São Luiz - SÃO MIGUEL DO OESTE/SC - CEP: 89.900-000 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): 049 3621 0803 Executado(s): Elizabete Adanski (CPF/CNPJ: 956.030.699-53) Rua Porto Alegre, 55 - Marrecas - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.601-480 JOSE VALDOMIRO DA ROSA (CPF/CNPJ: 016.929.349-10) Rua Lages, 388 - Pinheirinho - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.603-700 Vistos. Conforme prevê o art. 3º do DECRETO JUDICIÁRIO Nº 227/2020: a partir de 4 de maio de 2020, as audiências de todos os órgãos jurisdicionais e administrativos do primeiro e segundo graus de jurisdição podem ser realizadas por videoconferência, desde que vencidas as dificuldades constantes no §3º do art. 6º da Resolução nº 314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (§ 3o As audiências em primeiro grau de jurisdição por meio de videoconferência devem considerar as dificuldades de intimação de partes e testemunhas, realizando-se esses atos somente quando for possível a participação, vedada a atribuição de responsabilidade aos advogados e procuradores em providenciarem o comparecimento de partes e testemunhas a qualquer localidade fora de prédios oficiais do Poder Judiciário para participação em atos virtuais). O parágrafo 1° dispõe que a audiência por videoconferência deve ser adiada, com certificação nos autos, depois de decisão fundamentada do magistrado, caso não possa ser realizada por absoluta impossibilidade técnica ou prática apontada e justificada por quaisquer dos envolvidos. No caso dos autos, a executada Elizabete contatou à Secretaria desse Juizado Especial e informou a impossibilidade de comparecer à sala de audiência virtual, conforme certidão e documentos (mov. 183.1-183.2), o que justifica a sua ausência. Em relação ao executado José, verifica-se que não foi possível a sua citação via carta (mov. 177) e que a citação do mov. 26 ocorreu por meio de Oficial de Justiça. Desse modo, redesigne-se a audiência para tentativa de conciliação. Intimem-se. A intimação do executado José Valdomiro da Rosa deverá ser por meio de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça. Tendo em vista que a parte autora desistiu da produção de prova oral, defiro o pedido de julgamento antecipado do feito. Intimações e diligências necessárias. Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Lisiane Mattos Kruse Juíza de Direito

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012758-13.2015.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: 46 3520-0006 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012758-13.2015.8.16.0083 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$14.615,25 Exequente(s): EXTREMO OESTE AGENCIA DE CREDITO - EXTRACREDI (CPF/CNPJ: 03.846.145/0001-04) Rua Tiradentes, 1848 - Bairro São Luiz - SÃO MIGUEL DO OESTE/SC - CEP: 89.900-000 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): 049 3621 0803 Executado(s): Elizabete Adanski (CPF/CNPJ: 956.030.699-53) Avenida Porto Alegre, 55 - FRANCISCO BELTRÃO/PR JOSE VALDOMIRO DA ROSA (CPF/CNPJ: 016.929.349-10) Rua Lajes, 388 - FRANCISCO BELTRÃO/PR Vistos. 1.Tendo em vista a penhora parcialmente frutífera do mov. 148, designe-se audiência de conciliação, quando poderá o executado oferecer embargos, por escrito ou oralmente (art. 53, §1º, da Lei 9099/95). 2.Conforme disposição do art. Art. 789 do CPC, o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei. Já o artigo 835, I e IX do CPC dispõe que é possível a penhora de dinheiro em espécie ou aplicação em instituição financeira e de ações e quotas de sociedades simples e empresárias. Diante disso, defiro o requerimento do mov. 156. À Secretaria para que proceda a expedição de mandado para penhora do valor da quota capital pertencente aos executados ELIZABETE ADANSKI, inscrita no CPF nº. 9 56.030.699-53 e JOSE VALDOMIRO AS ROSA, inscrito no CPF nº. 016.929.349-10 junto as cooperativas CCLA IGUAÇU - SICREDI IGUAÇU P” (Av. Antonio de Paiva Cantelmo - Centro, Francisco Beltrão - PR, 85601-270) e “CCLA DA REGIÃO DE FRANCISCO BE” (Av. Antonio de Paiva Cantelmo, 590 - Industrial, Francisco Beltrão - PR, 85601-620). 3. Oportunamente, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Intimações e Diligências necessárias. Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Lisiane Mattos Kruse Juíza de Direito

09/12/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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