Procedimento Comum Cível 0009899-59.2019.8.16.0026 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0009899-59.2019.8.16.0026 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

28/04/2026, 17:11

Confirmada

28/04/2026, 16:55

Remessa (em diligência)

23/03/2026, 17:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/03/2026, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0009899-59.2019.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Fórum - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3263-5254 - Celular: (41) 3263-5254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009899-59.2019.8.16.0026 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$1.039,40 Autor(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL PIRAMIDE QUEFREN Réu(s): SAMUEL OLAVIO BERNARDINI Considerando que houve a consolidação da propriedade do imóvel discutido na lide, pela Caixa Econômica Federal, afasto a alegação de incompetência deste Juízo para processamento e julgamento do feito. Reitero a decisão de julgamento antecipado da lide. Após preclusa a presente decisão, voltem conclusos para prolação da sentença. Intimações e diligências necessárias. Campo Largo, data e hora de inserção no sistema. Maria Serra Carvalho Juíza de Direito

04/03/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2026, 16:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2026, 23:37

Confirmada

23/02/2026, 23:36

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 18:54

Outras Decisões

15/02/2026, 23:32

Conclusão (para decisão)

04/11/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009899-59.2019.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Fórum - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3263-5254 - Celular: (41) 3263-5254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009899-59.2019.8.16.0026 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$1.039,40 Autor(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL PIRAMIDE QUEFREN Réu(s): SAMUEL OLAVIO BERNARDINI Preliminarmente ao sentenciamento do feito, com fundamento no art. 10 do CPC, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, se manifestem sobre a petição da CEF de mov. 229, quanto à habilitação do crédito do saldo devedor. Após, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Campo Largo, data e hora de inserção no sistema. Maria Serra Carvalho Juíza de Direito

01/10/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/09/2025, 12:17

Documentos

Conclusão

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009899-59.2019.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0009899-59.2019.8.16.0026 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$1.039,40 Autor(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL PIRAMIDE QUEFREN Réu(s): SAMUEL OLAVIO BERNARDINI Vistos. Considerando-se que a parte requerida foi citada por edital, nos termos do art. 72, inc. II, do CPC[1], nomeio, como curadora especial[2], a Dra. CARMEM IRIS PARELLADA NICOLODI, OAB/PR nº 20029, que deverá ser intimada diretamente pelo sistema Projudi para dizer se aceita o encargo, bem como apresentar manifestação, no prazo legal. Como é sabido, em não havendo Defensoria Pública local ou sendo esta insuficiente para o atendimento de todas as demandas, ao Juiz é conferido o poder-dever de nomear um advogado particular para o exercício da função de curador especial, assegurando à parte os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Em contrapartida, a prestação de assistência judiciária é um dever do Estado, a quem cabe remunerar aqueles que tenham sido indicados como defensores dativos ou curadores especiais[3]. Desta feita, os honorários do curador nomeado para defender os interesses da parte requerida serão fixados na sentença[4] e arcados pelo Estado do Paraná, em conformidade com Lei Estadual nº 18.664/2015. Intimações e diligências necessárias. Campo Largo, data e hora de inserção no sistema. MARIA SERRA CARVALHO Juíza de Direito Substituta [1] Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao: (...) II - ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado. [2]Lei Estadual nº 18.664/2015. Art. 6. A OAB-PR organizará, semestralmente, por comarca e especialidade, a relação dos advogados inscritos em todo o Estado, que aceitem atuar como defensor dativo. [3]Lei Estadual nº 18.664/2015. Art. 5. O advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná – OAB-PR, nomeado judicialmente para defender réu pobre em processo de natureza civil ou criminal, ou atuar como curador especial, após o trânsito em julgado da decisão, terá os honorários pagos pelo Estado, na forma disposta nesta Lei. [4]Lei Estadual nº 18.664/2015. Artigo 5. §1° Os honorários a que se refere este artigo serão fixados pelo juiz na sentença, de acordo com tabela elaborada por resolução conjunta do Secretário de Estado da Fazenda e do Procurador-Geral do Estado, com prévia concordância do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, a ser editada num prazo máximo de sessenta dias da vigência desta Lei.

04/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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