Execução de Título Extrajudicial 0040940-90.2021.8.16.0182 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0040940-90.2021.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/12/2023, 15:50

Documento (Informações)

11/12/2023, 15:07

Remessa (em diligência)

07/12/2023, 16:48

Expedição de documento (Ofício)

07/12/2023, 16:48

Movimentação processual

01/12/2023, 11:10

Trânsito em julgado

01/12/2023, 11:08

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2023, 16:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/11/2023, 18:17

Confirmada

12/11/2023, 00:24

Expedição de documento (Ofício)

09/11/2023, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040940-90.2021.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$840,84 Exequente(s): Valdecir dos Santos Pereira Executado(s): DANIEL SALDANHA DE FREITAS Analisando os autos, verifica-se que a parte exequente foi intimada para dar andamento ao feito, inclusive sob pena de extinção, entretanto permaneceu inerte por período superior a 30 (trinta) dias, motivo pelo qual, JULGO EXTINTO, o presente feito, com fundamento no art. 485, III do Código de Processo Civil e art. 51, §1º da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Determino a baixa de eventuais restrições existentes em nome da parte executada aos Sistemas Judiciais e aos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. Sem custas ou honorários, em atenção ao disposto no artigo 55, da mencionada lei. Cumpra-se, no que for aplicável, o disposto no CN da E. Corregedoria-Geral de Justiça. Após, encaminhe- se os autos ao arquivo com as baixas e anotações devidas. Curitiba, data da assinatura digital.1 Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

02/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2023, 17:24

Abandono da causa

01/11/2023, 16:37

Documentos

Conclusão

•02/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040940-90.2021.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$840,84 Exequente(s): Valdecir dos Santos Pereira Executado(s): Daniel Saldanha de Freitas 1.Defiro o pedido de mov. 49, à Secretaria para que realize a consulta e anotação de restrição de transferência de veículo em nome da parte executada junto ao Sistema RENAJUD, anexando o comprovante aos autos. 1.1 Sendo positiva a consulta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se tem interesse na realização da penhora e, caso positivo, indicar o veículo que pretende a constrição e o respectivo endereço que pode ser encontrado, bem como apresentar a avaliação do bem através de consulta à tabela FIPE (art. 871, IV, CPC). 1.2. Manifestado interesse e apresentadas as informações solicitadas, promova a Secretaria a averbação da penhora no sistema Renajud, juntando aos autos o respectivo comprovante. 1.3. Na sequência, expeça mandado de avaliação, depósito e intimação, a ser cumprido no endereço indicado pela parte exequente, devendo o Senhor Oficial de Justiça, na realização da diligência, observar o disposto nos artigos 154 e 212, § 2º, do CPC. Conste no mandado que, efetivada a constrição, deverá o Senhor Oficial de Justiça, na mesma oportunidade, intimar a parte executada para, querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.Realizadas as diligências, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar planilha de débito atualizada, bem como indicar meio expropriatório não utilizado até o momento, sob pena de extinção. 3. Cumpra-se. Curitiba, data da assinatura digital.1 Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040940-90.2021.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$840,84 Exequente(s): Valdecir dos Santos Pereira Executado(s): Daniel Saldanha de Freitas 1.Considerando que a parte executada, citada (seq. 37), não efetuou o pagamento do débito no prazo legal, defiro o pedido de seq. 42. 2. À Secretaria para que promova o bloqueio de valores em contas e aplicações financeiras de Daniel Saldanha de Freitas pelo Sistema Sisbajud, na modalidade “TEIMOSINHA”, pelo período de 30 (trinta) dias. Autorizo desde já o desbloqueio de valores irrisórios ou excessivos, bem como a anotação de suspensão do feito durante o período da busca, para que seja gerada a pendência de análise de juntada ao término do prazo. 2.1. Havendo bloqueio parcial ou integral em contas, inclua o feito em pauta de audiência de conciliação na modalidade virtual, intimando-se as partes e cientificando a parte executada de que, na ocasião, não havendo composição, poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente (Lei 9.099/95, artigo 53, §1º), e requerer a produção de provas. No mesmo ato, intime-se a parte executada para manifestar-se sobre o bloqueio realizado, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo comprovar que as quantias são impenhoráveis ou que a indisponibilidade é excessiva, conforme artigo 854, § 3º, do CPC. 2.2 Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada (art. 854, § 3º, do CPC), converta a indisponibilidade em penhora e aguarde a realização da audiência designada. 2.3. Manifestando-se a parte executada sobre a indisponibilidade, intime-se a parte exequente para contraditório em 05 (cinco) dias e, após o prazo, retornem conclusos. 3. Restando negativa a diligência, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção, devendo apresentar planilha de débito atualizada, bem como dizer se tem interesse na utilização das ferramentas de execução à disposição deste Juízo, valendo o seu silêncio como concordância, ciente de que a consulta de bens imóveis poderá ser realizada diretamente no sítio eletrônico www.registradores.org.br, dispensando intervenção judicial. 4. Cumpra-se. Curitiba, data da assinatura digital. Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

28/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040940-90.2021.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$840,84 Exequente(s): Valdecir dos Santos Pereira Executado(s): Daniel Saldanha de Freitas 1. Considerando o disposto no artigo 4º da Lei nº 9.099/95 e na Resolução nº 93/2013 do TJPR, recebo o feito. 2. Cite-se a parte executada para pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora e avaliação (Lei 9.099/95, artigo 53). 3. Fica ciente a parte executada que também lhe é facultado, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). O não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (CPC, art. 916, §5º). 4. Não ocorrendo o pagamento da dívida no prazo indicado, mas havendo pedido de penhora online, voltem conclusos. Caso contrário, intime-se a parte exequente para que informe qual prosseguimento pretende dar ao feito, juntando planilha atualizada do débito. 5. Fica também cientificada a parte devedora de que, admitida a execução pelo Juízo, poderá a parte exequente obter certidão para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828). 6. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital.3 Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 - Celular: (41) 98713-4038 DECISÃO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Processo nº: 0040940-90.2021.8.16.0182 Exequente(s): Valdecir dos Santos Pereira Executado(s): Daniel Saldanha de Freitas Trata-se de demanda executiva ajuizada pela parte exequente junto ao Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR e distribuída ao 8º Juizado Especial Cível, sob o fundamento que na nota promissória que embasa a ação de execução indica que o local de pagamento é Curitiba/PR, sem mencionar especificamente em qual bairro seria o pagamento, motivo pelo qual o Juizado central seria o competente. Todavia, com o devido respeito ao exequente, este juízo entende ser incompetente para processamento do feito, haja vista que, consoante define a Resolução nº 93/2013 do TJ/PR, sendo a demanda proposta no Foro Central da Comarca de Curitiba e havendo mais de um Juízo, deve ser considerado o local de residência dos demandantes. Ademais, o §10º do Artigo 150 da Resolução 93/2013 do TJPR dispõe expressamente: §10. Para fim de competência decorrente do domicílio, residência, local do óbito, situação do imóvel, local do fato ou da prática do ato, e semelhantes, os Fóruns Descentralizados se consideram distintos entre si e dos Fóruns Centrais. Não será admitida competência cumulativa entre juízos dos Fóruns Descentralizados e dos Centrais. Pelo teor da regulamentação, é possível concluir que a competência das Varas Descentralizadas é regida pelo local de residência dos demandantes. A competência dos foros descentralizados é absoluta, porque funcional, não admitindo prorrogação. Claramente não se admite a opção pelas partes, pois é vedada a competência cumulativa entre foros descentralizados e centrais. Nesse contexto, o Enunciado nº 89 do FONAJE: Enunciado 89 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis (Aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ). Ante ao exposto, declaro a incompetência deste Juizado para recebimento e processamento da presente ação. Assim, determino a remessa dos presentes autos ao Juizado Especial Cível do Foro Descentralizado de Santa Felicidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, com as baixas e as anotações necessárias, inclusive na distribuição. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Fernanda Travaglia de Macedo Juíza de Direito

21/01/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Ofício)

Movimentação processual

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

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