Execução de Título Extrajudicial 0004365-47.2022.8.16.0021 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004365-47.2022.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/03/2023, 17:15

Documento (Informações)

09/03/2023, 14:44

Remessa (em diligência)

08/03/2023, 14:04

Trânsito em julgado

08/03/2023, 14:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2023, 13:36

Confirmada

21/02/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004365-47.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$2.820,17 Exequente(s): LEONARDO IBER PLACIDO Executado(s): PAULO SERGIO RIBEIRO VISTOS, ETC. Intimado, o demandante requereu a repetição das tentativas de penhora de bens. DECIDO Do Requerimento Compulsando os autos, verifica-se que a expedição de mandado de penhora de bens já foi realizada, tendo resultado infrutífero, conforme mov. 32.1. Assim, não apresentando o Exequente provas de que a diligência pode ter resultados positivos, sua repetição não se justifica. Da não localização de bens Verifica-se que no presente caso foram realizadas todas as diligências possíveis a fim de localizar bens passiveis de penhora em nome do Executado, entre elas, pesquisa através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, bem como expedição de mandado de penhora de bens, restando todas infrutíferas. Assim, não interessa a ninguém a eternização da demanda, na contramão da celeridade que tanto se cobra do Poder Judiciário. A não localização de bens penhoráveis, livres e desembaraçados, ensejam na extinção da execução, ressalvado o direito de o Exequente requerer a reabertura do processo, caso indique comprovadamente bens passiveis de penhora, livres e desembaraçados em nome do Executado. ISTO POSTO, indefiro o pedido e julgo extinto o feito, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. 1. Mantenha-se a restrição veicular, caso exista. 2. Expeça-se certidão de dívida, entregando-a ao Exequente, caso requerido. INTIMEM-SE. Oportunamente, arquive-se. Cascavel, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

13/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2023, 09:05

Inexistência de bens penhoráveis

07/02/2023, 15:27

Conclusão (para julgamento)

06/02/2023, 16:50

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 15:23

Confirmada

13/12/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004365-47.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$2.820,17 Exequente(s): LEONARDO IBER PLACIDO Executado(s): PAULO SERGIO RIBEIRO VISTOS ETC. 1. Proceda a Secretaria à juntada do resultado da pesquisa INFOJUD realizada. 2. Atribua-se SIGILO MÉDIO[1] ao evento junto ao qual o resultado da pesquisa for vinculado. 3. Intime-se a parte Exequente a fim de que se manifeste acerca da busca realizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. INTIME-SE. Cascavel, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito [1] Nível que permite acesso aos servidores do órgão em que tramita o processo, às partes e àqueles que forem expressamente incluídos.

05/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2022, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2022, 09:15

Documentos

Conclusão

•13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004365-47.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$2.820,17 Exequente(s): LEONARDO IBER PLACIDO Executado(s): PAULO SERGIO RIBEIRO VISTOS, ETC. Intimado, o demandante requereu a repetição das tentativas de penhora de bens. DECIDO Do Requerimento Compulsando os autos, verifica-se que a expedição de mandado de penhora de bens já foi realizada, tendo resultado infrutífero, conforme mov. 32.1. Assim, não apresentando o Exequente provas de que a diligência pode ter resultados positivos, sua repetição não se justifica. Da não localização de bens Verifica-se que no presente caso foram realizadas todas as diligências possíveis a fim de localizar bens passiveis de penhora em nome do Executado, entre elas, pesquisa através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, bem como expedição de mandado de penhora de bens, restando todas infrutíferas. Assim, não interessa a ninguém a eternização da demanda, na contramão da celeridade que tanto se cobra do Poder Judiciário. A não localização de bens penhoráveis, livres e desembaraçados, ensejam na extinção da execução, ressalvado o direito de o Exequente requerer a reabertura do processo, caso indique comprovadamente bens passiveis de penhora, livres e desembaraçados em nome do Executado. ISTO POSTO, indefiro o pedido e julgo extinto o feito, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. 1. Mantenha-se a restrição veicular, caso exista. 2. Expeça-se certidão de dívida, entregando-a ao Exequente, caso requerido. INTIMEM-SE. Oportunamente, arquive-se. Cascavel, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004365-47.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$2.820,17 Exequente(s): LEONARDO IBER PLACIDO Executado(s): PAULO SERGIO RIBEIRO VISTOS, ETC. Em mov. 37.1 a parte Exequente requereu a pesquisa de bens de propriedade da parte Executada mediante utilização de sistemas eletrônicos. DECIDO O requerimento genérico de quaisquer diligências não representa honesta cooperação que o artigo 6º do Código de Processo Civil prescreve, no sentido da racionalidade do processo, com vistas à solução mais rápida do litígio. Com efeito, o SREI significa Sistema de Registro de Imóveis, cujo sistema é de acesso livre, portanto independe de provimento judicial, podendo ser efetuado pela própria parte. O CNIB não constitui banco de dados patrimoniais, mas apenas um cadastro de indisponibilidade de bens. O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CSS-Bacen) não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações, motivo pelo qual não se justifica qualquer determinação nesse sentido, visto que eventuais contas com saldo constariam da busca SISBAJUD já realizada. Já em relação ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), lançado pelo Conselho Nacional de Justiça, não foi implantado perante o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná até o momento, motivo pelo qual a utilização da ferramenta em questão resta prejudicada. Assim sendo, defiro parcialmente o pedido de pesquisa, limitando-se ao que pode representar resultado útil ao processo e depende de provimento judicial, através de consulta INFOJUD. ISTO POSTO, 1. Intime-se a parte Exequente tão somente para ciência acerca do parcial deferimento do pedido, tornando os autos conclusos logo após para realização da pesquisa. INTIME-SE. Cascavel, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

24/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004365-47.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004365-47.2022.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$2.820,17 Exequente(s): LEONARDO IBER PLACIDO Executado(s): PAULO SERGIO RIBEIRO DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Leonardo Iber Plácido em desfavor de Paulo Sergio Ribeiro alegando ser credor de um cheque emitido pelo réu, o qual acabou não sendo descontado por insuficiência de fundos. Alegou, ainda, que, teve notícias de que o execu- tado estaria dilapidando seu patrimônio, motivo pelo qual pediu a concessão de uma tutela de urgên- cia cautelar para seja determinado o bloqueio de um veículo do réu, mediante utilização do sistema eletrônico Renajud. Decido o pedido cautelar. No âmbito do procedimento da execução de título extrajudicial, a realização de atos de constrição de patrimônio do devedor antes da citação do executado constitui medida excepcional. Para além da possibilidade de arresto (art. 830, CPC), nada obsta que a parte exequente formule um pedido de tutela de urgência cautelar. Porém, para que isso seja possível, é preciso que o exequente comprove que estão presentes os requisitos que autorizam as tutelas de urgência em geral, conforme prevê o artigo 300, do Código de Processo Civil. Nessa linha, o art. 300, do CPC, unificou num mesmo dispositivo os requisitos para a tutela de urgência de natureza antecipada ou cautelar, exigindo para sua concessão: 1. Probabilidade do direito; 2. Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; e 3. Ausência de perigo de irreversibilidade da medida, no caso de tutela antecipada. Pois bem. No caso dos autos, o exequente não comprovou o risco ao resultado útil do processo, uma vez que, não há elementos que comprovem a dilapidação patrimonial pelo executado e que autorizem essa constrição cautelar do seu patrimônio antes mesmo da citação, tampouco há provas de que o veículo objeto do pedido seja, de fato, de propriedade do executado. Por tais razões, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência cautelar. Cite-se o executado para que, no prazo de 03 (três) dias, pague a dívida no valor constante da memória de cálculos acostada aos autos, isento de custas e honorários advocatí- cios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95), sob pena de penhora. Intime-se o exequente. Cascavel (PR), datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

04/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(56)