Execução de Título Extrajudicial 0017729-78.2020.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0017729-78.2020.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 311) EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (10/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 13:34

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:55

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 22:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2026, 22:38

Confirmada

21/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0017729-78.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017729-78.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$54.590,65 Exequente(s): DEZAINY ASSESSORIA DE COBRANÇA S/S LTDA RESIDENCIAL LUCCI DELLA VITTA Executado(s): ADRIANE SUELEN HISNAUER CANTONE Wellington Cantone I. Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial no qual figura como exequentes Dezainy Assessoria de Cobranças LTDA e Residencial Lucci Della Vita, em face dos executados Wellington Cantone e Adriane Suelen Hisnauer Cantone. Petição da parte autora requerendo a intimação da Caixa Econômica Federal para que a instituição efetue o pagamento integral das taxas condominiais pendentes sobre o imóvel, considerando que o banco assumiu essa obrigação na escritura pública de mov. 298.2, mov. 298.1. Despacho determinando a intimação dos executados para que se manifestem sobre o pedido de mov. 298.1, mov. 301.1. Decorrido o prazo sem a manifestação da executada Adriane sem manifestação, mov. 306. Vieram os autos conclusos. Decido. II. Inicialmente, considerando que Wellington não foi intimado da decisão de mov. 301.1, intime-se a parte executada para que no prazo de 15 (quinze) dias, exerça o contraditório sobre a petição de mov. 298.1 e eventual remessa dos autos à Justiça Federal, nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC. III. Decorrido o prazo, volte-me concluso para decisão. Diligências necessárias. Intime-se. Londrina, 27 de março de 2026. Camila Tereza Gutzlaff Cardoso Juíza de Direito

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 13:56

Mero expediente

30/03/2026, 16:07

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 03:26

Outras Decisões

29/01/2026, 10:43

Conclusão (para decisão)

12/12/2025, 01:02

Decurso de Prazo

12/11/2025, 05:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/10/2025, 11:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/10/2025, 11:14

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (06) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017729-78.2020.8.16.0014 I. O sistema BACENJUD foi desativado e substituído pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), então desenvolvido em conjunto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pelo Banco Central do Brasil. Em sendo assim, determino que a indisponibilidade de ativos financeiros seja realizada pelo novo SISBAJUD, isto com fundamento no art. 854, § 7º do CPC, em numerários existentes nas contas da parte executada, até o limite do valor do débito apresentado pela parte exequente. II. Sendo frutífera a tentativa de bloqueio, promova-se a imediata intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que existe indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC). ii.1. Havendo manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que, querendo, no prazo de 05 (cinco), manifeste-se sobre a alegação da parte executada (art. 10, CPC). ii.2. Apresentada manifestação pela parte exequente ou decorrido o prazo para tanto, voltem conclusos para deliberação. III. Se não houver manifestação da parte executada no prazo acima concedido, declaro desde já que a indisponibilidade dos valores converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo então ser realizada a transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada ao processo (art. 854, § 5º, CPC). iii.1. Efetivada a transferência, já tendo transcorrido o prazo para eventuais impugnações (o que deverá ser certificado pelo Cartório), intime-se a parte exequente para que diga como pretende levantar o crédito, numa das formas do art. 906 do CPC e, no mesmo ato, para que manifeste se seu crédito foi integralmente satisfeito. Londrina, 26 de janeiro de 2024. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (04) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017729-78.2020.8.16.0014 Esclareço que não é possível o recebimento da defesa tal como foi oposto em mov. 186.1, considerando a sua natureza de ação autônoma, o que implica em uma autuação apartada dos presentes autos (mesmo que em dependência), consoante determina o art. 914, §1º do CPC, sendo cediço, ainda, a impossibilidade de discussão meritória no procedimento executivo, como estabelece a dinâmica processualista civil. Ainda, o art. 341, p. único do CPC, diz respeito à defesa do réu, mais especificamente para a peça de contestação, tanto que está inserido em capítulo com este título. Os embargos à execução, apesar de serem uma oposição à execução, ou seja, possuem ares de defesa, na realidade são procedimento especial que possuem natureza de ação e, portanto, devem obedecer aos requisitos da petição inicial (art. 319, CPC), bem como pressupostos e condições da ação, sendo completamente inadequado, pois, arguir tese de ilegalidade por “negativa geral” na respectiva exordial. A função precípua do curador especial é trabalhar como fiscal dos direitos mínimos do curatelado e, para tanto, espera-se que ao menos verifique a legalidade quanto às questões de ordem pública. No mesmo sentido, tratando-se de execução, almeja-se que pelo menos a liquidez, certeza e exigibilidade do título seja apreciado pelo defensor e, caso detecte alguma irregularidade, que então seja apresentada uma ou mais das matérias processuais e de direito elencadas pelo art. 917 do CPC. O curador especial não tem obrigação de apresentar defesa sobre fato, até porque não variavelmente os fatos da lide não lhe foram repassados pelo seu cliente de lugar incerto. Em contrapartida, as matérias de direito são indispensáveis, sob pena restar configurada a inépcia da inicial. Este entendimento está subsidiado principalmente nos arts. 490 e 492 do CPC, os quais regem que o juiz deve ater-se aos limites objetivos da lide, então delimitados pelos pedidos efetivamente formulados na exordial. Em outras palavras, se o embargante não traz quais são as matérias de ilegalidade, não pode o juiz de ofício as declarar. Neste espeque, intime-se a executada para que autue em apartado os embargos à execução tempestivamente ofertados, bem como para que emende seus “embargos à execução”, apresentando verdadeira causa de pedir e pedido que exija providência jurisdicional. Londrina, 12 de dezembro de 2022. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

16/12/2022, 00:00

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