Dissolução Parcial de Sociedade 0017315-61.2016.8.16.0001 - TJPR

Dissolução Parcial de Sociedade 0017315-61.2016.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/08/2022, 08:48

Documento (Informações)

29/08/2022, 07:28

Remessa (em diligência)

24/08/2022, 15:53

Trânsito em julgado

24/08/2022, 15:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/08/2022, 16:26

Decurso de Prazo

09/08/2022, 00:41

Decurso de Prazo

09/08/2022, 00:40

Decurso de Prazo

02/08/2022, 00:29

Confirmada

01/08/2022, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0017315-61.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017315-61.2016.8.16.0001 Classe Processual: Dissolução Parcial de Sociedade Assunto Principal: Dissolução Valor da Causa: R$796,00 autor(s): BENGUI & RUGGER I CONSULTORIA MÉDICA LTDA - ME GEMA LYDIA BENGHI RUGGERI réu(s): ODILON IBARRAZ EMERY FLORES 1. HOMOLOGO os acordos entabulados entre as partes (seq. 255.1), por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual julgo extinto o processo com base no art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC. 1.1. Nos termos do art. 90, § 3º do CPC/2015, ficam as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, já que a transação foi celebrada antes da prolação de sentença. Honorários na forma acordada. 1.2. Defiro o pedido de dispensa do prazo recursal. 2. Nada mais sendo requerido, arquivem-se definitivamente os autos com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, 27 de julho de 2022. Débora De Marchi Mendes Juíza de Direito Substituta L

29/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2022, 13:20

Homologação de Transação

27/07/2022, 19:29

Conclusão (para julgamento)

27/07/2022, 12:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/07/2022, 14:33

Confirmada

13/07/2022, 14:33

Documentos

Conclusão

•29/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0017315-61.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017315-61.2016.8.16.0001 Classe Processual: Dissolução Parcial de Sociedade Assunto Principal: Dissolução Valor da Causa: R$796,00 autor(s): BENGUI & RUGGER I CONSULTORIA MÉDICA LTDA - ME GEMA LYDIA BENGHI RUGGERI réu(s): ODILON IBARRAZ EMERY FLORES 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, à seq. 222.1, no bojo do qual sustenta que a decisão proferida à seq. 215.1 está eivada de obscuridade e contradição, na medida em que determinou o cumprimento da decisão de seq. 141.1, a qual se refere à expedição de mandado de reintegração de posse, o qual já foi cumprido à seq. 192.2, bem como não analisou o pedido de compensação de eventuais valores que possam ser cabíveis ao requerido Odilon, por sua participação societária, do valor do conserto do veículo, o qual foi reintegrado com diversas avarias. Instada a se manifestar, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC/2015, a parte executada/embargada protocolizou a petição de seq. 230.1. Conheço dos embargos de declaração, considerando que atendem aos pressupostos de admissibilidade. No mérito, analisando detidamente a argumentação exposada pela parte embargante, vislumbra-se que lhe assiste razão. Vejamos. Isso porque a decisão vergastada de seq. 222.1 não observou o auto de reintegração de posse colacionado à seq. 192.2, bem como não analisou o pedido de compensação. Desta forma, esclareço que tal pedido será analisado na sentença quanto ao seu cabimento ou não, já que envolve o mérito da demanda, o que não obsta que a parte intente eventualmente as medidas judiciais que entender necessárias a fim de comprovar e não perecer o direito, tal como produção antecipada de provas. Outrossim, a priori, mostra-se desconexo o pleito de reconhecimento de imissão na posse pugnado pela parte embargante à seq. 222.1, na medida em que, em cumprimento à tutela de urgência de seq. 51.1, o auto de reintegração demonstra o seu efetivo cumprimento à seq. 192.2, conforme mencionado pela própria autora. 1.1. Diante o exposto, ACOLHO os embargos declaratórios opostos à seq. 222.1, para o fim de sanar a contradição e obscuridade, nos termos da fundamentação supra. 2. Considerando-se o exposto, nada sendo requerido, tornem conclusos no agrupador “decisão – saneador”. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Débora De Marchi Mendes Juíza de Direito Substituta II

04/03/2022, 00:00

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