Execução de Título Extrajudicial 0004859-32.2019.8.16.0112 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004859-32.2019.8.16.0112 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/07/2025, 17:49

Confirmada

12/07/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 374) PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (24/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004859-32.2019.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: (45) 3284-1769 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004859-32.2019.8.16.0112 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Atos executórios Valor da Causa: R$28.656,28 Exequente(s): BORTOLOTTO FERRO E ACO LTDA Executado(s): DICKEL & CIA LTDA - ME Vistos e examinados. 1. DETERMINO a suspensão da execução na forma do art. 921, III e §1º, CPC. 1.2. Visando otimizar o fluxo processual e racionalizar os trabalhos desta unidade judiciária, determino que, havendo determinação anterior, a Serventia certifique o período em que o feito permaneceu suspenso pelo mesmo fundamento (ausência de bens/não localização do devedor), suspendendo o processo exclusivamente pelo período remanescente. 2. Transcorrido o prazo de 01 (um) ano sem qualquer manifestação, independentemente de nova intimação da parte exequente ou determinação judicial, arquivem-se os autos provisoriamente pelo prazo de 05 (cinco) anos (art. 921, § 2º, CPC). 3. Destaco que, querendo, poderá a parte exequente, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito, caso localizada a parte executada ou bens passíveis de penhora. 4. Decorrido o prazo de cinco anos, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Por fim, conclusos. 6. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. LEONARDO GRILLO MENEGON Juiz de Direito

02/07/2025, 00:00

Por decisão judicial

01/07/2025, 07:11

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 07:10

Execução frustrada

24/06/2025, 22:37

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 07:35

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 13:43

Confirmada

21/05/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 369) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL (15/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 26/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 14:19

Ato ordinatório

09/05/2025, 09:33

Decurso de Prazo

08/05/2025, 00:53

Documentos

Intimação

•10/07/2025, 00:00

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004859-32.2019.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004859-32.2019.8.16.0112 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Atos executórios Valor da Causa: R$28.656,28 Exequente(s): BORTOLOTTO FERRO E ACO LTDA Executado(s): DICKEL & CIA LTDA - ME 1. Trata-se de execução por quantia certa ajuizada por BORTOLOTTO FERRO E ACO LTDA e DICKEL & CIA LTDA – ME. Houve o bloqueio de três veículos via RENAJUD (mov. 51). O leilão foi realizado e foram juntados os autos de arrematação deste, no qual foi realizada a venda dos veículos: HONDA/CG, placa: AQC9885, ano: 2008/2008; e VW/SAVEIRO 1.6, placa: APY1667, ano: 2008/2008 (mov. 160). O Banco Bradesco foi habilitado nestes autos, eis que é credor em outros autos, nos quais os bens também estão penhorados (mov. 157.1). O Banco se pronunciou requerendo a preferência no recebimento do crédito e informou que em relação a motocicleta HONDA/CG houve uma proposta de venda direta realizada por terceiro, a qual já foi aceita, estando pendente de homologação judicial. Posto isto, requer que a motocicleta seja excluída do edital de hasta pública (mov. 159.1). Houve a expedição dos autos de arrematação (movs. 164 e 165). Foi determinada a intimação do exequente para se manifestar acerca da anterioridade da penhora por parte de terceiro interessado (mov. 170.1). O exequente apenas requereu a liberação dos valores obtidos com a arrematação (mov. 174.1). O cartório certificou que os veículos vendidos em leilão possuem restrição ativa referente à penhora e transferência (mov. 176.1). Vieram os autos conclusos. Decido. 2. O Código de Processo Civil prevê no art. 908, §2° que: Art. 908. Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências. § 2º Não havendo título legal à preferência, o dinheiro será distribuído entre os concorrentes, observando-se a anterioridade de cada penhora. Verifico que nos autos n°0003548-11.2016.8.16.0112, em que o Banco Bradesco figura como credor, em dezembro/2016 foi realizada a penhora dos veículos: HONDA/CG, placa: AQC9885, ano: 2008/2008; e VW/SAVEIRO 1.6, placa: APY1667, ano: 2008/2008 (mov. 80). Entretanto, em junho/2020, foi realizado o desbloqueio da motocicleta HONDA/CG, placa: AQC9885, ano: 2008/2008 (mov.222). Ainda, quanto a alegação do Banco Bradesco de proposta de venda direta da motocicleta, com placa AQC9885, nos autos n° 0003464-10.2016.8.16.0112, verifico que não foi realizada a penhora do veículo naqueles autos e nem concretizada a venda, assim, não há direito a preferência do crédito. Na presente demanda, verifico que os bloqueios foram realizados em março/2020 (mov. 51), sendo realizada a penhora dos veículos em setembro/2020 (mov. 61). Desta forma, nos moldes do art. 908, §2° do Código de Processo Civil, deve ser observada a anterioridade de cada penhora. Neste viés, quanto a venda da motocicleta HONDA/CG, placa: AQC9885, a preferência para o recebimento do crédito é do exequente destes autos, observada a anterioridade da penhora; já em relação ao veículo VW/SAVEIRO, placa: APY1667, a preferência recai no Banco Bradesco, eis que o bloqueio foi realizado em dezembro/2016 (mov. 80 dos autos n° 0003548-11.2016.8.16.0112). Tais informações acerca da anterioridade das penhoras, também podem ser verificadas na certidão do cartório de mov. 176.1. As únicas penhoras existentes sobre a motocicleta de placa AQC9885, é destes autos (mov. 176.4); já em relação ao automóvel de placa APY1667, verifica-se que a penhora mais antiga é do processo n° 0003548-11.2016.8.16.0112 (mov. 176.7). 3. Pelo exposto, defiro a liberação dos valores referente a venda do veículo VW/SAVEIRO, placa: APY1667 ao Banco Bradesco, credor nos autos n° 0003548-11.2016.8.16.0112. Ainda, defiro a liberação dos valores referente a venda da motocicleta HONDA/CG, placa: AQC9885, ao credor do presente processo, BORTOLOTTO FERRO E ACO LTDA. 4. À Secretaria para que prossiga com o levantamento das restrições constantes nos veículos via Renajud. 4.1. Ao Cartório, para que certifique nos autos n° 0003548-11.2016.8.16.0112 sobre a venda do veículo em leilão, para que seja feita a conclusão para análise do levantamento da restrição naqueles autos. 5. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Dionisio Lobchenko Junior Juiz Substituto

22/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004859-32.2019.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004859-32.2019.8.16.0112 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Atos executórios Valor da Causa: R$28.656,28 Exequente(s): BORTOLOTTO FERRO E ACO LTDA Executado(s): DICKEL & CIA LTDA - ME Vistos, etc. 1. Frutíferas as diligências de penhora e avaliação, bem como devidamente intimada a parte executada, DEFIRO a venda dos bens em leilão judicial, devendo ser realizados os atos necessários para sua realização conforme determinado na Portaria 06/2021 deste Juízo. 2. Nomeio como leiloeiro(a), para a prática do ato: ANTONIO MAGNO JACOB DA ROCHA, leiloeiro oficial, inscrito na Junta Comercial do Paraná sob o nº 08/020-L, com endereço à Rua Alferes Poli, nº 311, Conjunto 4B, em Curitiba – Paraná, CEP: 80.230-090. Endereço eletrônico www.rochaleiloes.com.br, telefone: (41) 3077-8880. 2.1 Fixo a comissão do(a) leiloeiro(a) em 5% (cinco por cento) sobre o valor de eventual arrematação realizada sobre bem imóveis e 10% (dez por cento) sobre a arrematação de bens móveis, sendo que em ambos os casos a comissão será paga à vista. Os arrematantes recolherão, ainda, as custas processuais referentes à confecção da Carta de Arrematação, sendo que no caso de bem imóvel ou veículo, deverá ser certificado pela Serventia na Carta de Arrematação, a data da retirada pela parte interessada. 2.2. Em caso de remição, adjudicação, pagamento ou parcelamento do débito no período de 10 (dez) dias úteis que antecedem ao leilão, fica atribuído o valor equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor do pagamento, acordo ou (re)avaliação, prevalecendo dentre estes o menor valor, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro. 2.3. Nos casos do parágrafo anterior, o(s) bem(ns) só serão retirados do leilão já designado, na hipótese da parte executada depositar em juízo o valor correspondente às respectivas despesas e comissão do leiloeiro e das custas e despesas processuais pendentes. 3. Estando em ordem o processo, providencie-se a Serventia junto ao(à) leiloeiro(a) a data para realização do leilão, mediante certidão nos autos. 3.1. O primeiro e segundo leilão devem ser realizados, preferencialmente, no mesmo dia, nos termos do art. 886, V, do CPC. Na hipótese de fechamento do Fórum nas datas previstas fica, desde logo, designado o primeiro dia útil subsequente. 3.2 Fica autorizada a Serventia a diligenciar junto ao leiloeiro oficial para designação de datas comuns para realização de leilões em vários feitos, objetivando maior divulgação e possibilidade de venda dos bens (art. 887, § 6º, do NCPC). 3.3. Tão logo sejam designadas as datas, deverão ser intimados pelas vias ordinárias o credor e as pessoas indicadas no art. 889, do NCPC. 3.4. O depositário da coisa penhorada deverá ser intimado, inclusive, de que está obrigado a mostrar o bem a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária. 4. Será considerado preço vil aquele inferior a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação, salvo situações excepcionais, como: bens reiteradas vezes levados à leilão sem licitantes, a ser apreciada diante da situação concreta, no dia da arrematação, mediante provocação. O edital deverá conter a informação sobre o preço considerado como vil. 4.1. Observe-se o leiloeiro o disposto no art. 896, CPC, quanto aos bens dos incapazes. 5. Cumpra-se a Portaria de Expedientes do Juízo, no que for aplicável. 6. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, data da assinatura digital. Juliana Cunha de Oliveira Domingues Juíza de Direito

04/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 374) PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (24/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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