Execução de Título Extrajudicial 0000112-95.2022.8.16.0124 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000112-95.2022.8.16.0124 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/12/2022, 10:54

Confirmada

05/12/2022, 00:11

Definitivo

24/11/2022, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2022, 15:05

Documento (Outros documentos)

24/11/2022, 15:05

Documento (Outros documentos)

24/11/2022, 15:01

Documento (Informações)

20/10/2022, 19:11

Remessa (em diligência)

20/10/2022, 15:09

Trânsito em julgado

20/10/2022, 15:08

Decurso de Prazo

20/10/2022, 00:19

Confirmada

25/09/2022, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2022, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA CÍVEL DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Celular: (42) 99870-2096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000112-95.2022.8.16.0124 1- HOMOLOGO, para que se produzam seus efeitos jurídicos e legais, o acordo firmado entre as partes qualificadas nestes autos, nos termos da petição de acordo encartada, passando a mesma a fazer parte integrante desta sentença. Consequentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. 2- Expeçam-se ofícios ou alvarás, inclusive para levantamento de bloqueios de veículos ou penhoras (SISBAJUD-RENAJUD), caso tenham sido requeridos no acordo. 3- As custas e despesas processuais - sendo o caso - serão suportadas igualmente pelas partes, salvo disposição em outro sentido na avença realizada (art. 90, § 2º, CPC). 3.1- Caso a transação tenha ocorrido em processo de conhecimento, antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, §3º, CPC). 3.2- No caso de a parte litigar sob o manto da justiça gratuita, fica suspensa a exigibilidade do pagamento de custas/despesas processuais, a teor do que estabelece o art. 98, §3º, do CPC. 3.3- Salienta-se que a disposição de custas no instrumento de composição não implica renúncia tácita ao benefício concedido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL. ACORDO JUDICIAL. PAGAMENTO PROPORCIONAL DAS CUSTAS PENDENTES. PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NA HIPOTESE DOS AUTOS, A DISPOSIÇÃO EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS NÃO SIGNIFICA RENÚNCIA TÁCITA DO BENEFÍCIO, QUE DEVE SER MANTIDO.[1] 4- Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais e previsões constantes no Código de Normas da Douta Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 5- Ciência ao Ministério Público, quando cabível. 6- Diligências necessárias. Intimem-se. 7- Registre-se. Palmeira, data da assinatura digital. Cláudia Sanine Ponich Bosco Juíza de Direito [1] Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Agravo de Instrumento de n.º 70068118124. Décima Terceira Câmara Cível. Relator: Elisabete Correa Hoeveler. Julgado em 04/03/2016.

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2022, 19:04

Homologação de Transação

14/09/2022, 16:43

Documentos

Conclusão

•15/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA CÍVEL DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Celular: (42) 99870-2096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000112-95.2022.8.16.0124 1- HOMOLOGO, para que se produzam seus efeitos jurídicos e legais, o acordo firmado entre as partes qualificadas nestes autos, nos termos da petição de acordo encartada, passando a mesma a fazer parte integrante desta sentença. Consequentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. 2- Expeçam-se ofícios ou alvarás, inclusive para levantamento de bloqueios de veículos ou penhoras (SISBAJUD-RENAJUD), caso tenham sido requeridos no acordo. 3- As custas e despesas processuais - sendo o caso - serão suportadas igualmente pelas partes, salvo disposição em outro sentido na avença realizada (art. 90, § 2º, CPC). 3.1- Caso a transação tenha ocorrido em processo de conhecimento, antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, §3º, CPC). 3.2- No caso de a parte litigar sob o manto da justiça gratuita, fica suspensa a exigibilidade do pagamento de custas/despesas processuais, a teor do que estabelece o art. 98, §3º, do CPC. 3.3- Salienta-se que a disposição de custas no instrumento de composição não implica renúncia tácita ao benefício concedido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL. ACORDO JUDICIAL. PAGAMENTO PROPORCIONAL DAS CUSTAS PENDENTES. PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NA HIPOTESE DOS AUTOS, A DISPOSIÇÃO EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS NÃO SIGNIFICA RENÚNCIA TÁCITA DO BENEFÍCIO, QUE DEVE SER MANTIDO.[1] 4- Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais e previsões constantes no Código de Normas da Douta Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 5- Ciência ao Ministério Público, quando cabível. 6- Diligências necessárias. Intimem-se. 7- Registre-se. Palmeira, data da assinatura digital. Cláudia Sanine Ponich Bosco Juíza de Direito [1] Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Agravo de Instrumento de n.º 70068118124. Décima Terceira Câmara Cível. Relator: Elisabete Correa Hoeveler. Julgado em 04/03/2016.

15/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA CÍVEL DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Celular: (42) 99870-2096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000112-95.2022.8.16.0124 1. Determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, a fim de indicar o endereço eletrônico de ambas as partes (e-mail, telefone, etc.), ou declarar expressamente que não possui. 2. Arbitro honorários advocatícios, a serem pagos pela parte executada, em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (CPC, artigo 827). 3. Certificado o cumprimento do item 1, cite-se a parte executada, na forma requerida, para efetuar o pagamento da dívida, acrescida das despesas processuais e honorários advocatícios fixados, no prazo de 03 (três) dias, cientificando-o de que, em caso de pronto pagamento, a verba honorária será reduzida pela metade, bem como, que poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente da realização de penhora (CPC, artigo 914). Na mesma ocasião, cientifique-o de que, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários, poderá requerer o pagamento do restante em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). 4. Não sendo efetuado o pagamento no prazo fixado, deve o Sr. Oficial de Justiça devolver também a segunda via do mandado de constrição, com encaminhamento dos autos imediatamente à conclusão, para penhora de dinheiro via sistema Bacenjud, primeira opção na ordem legal para constrições 5. Caso a tentativa seja frustrada, o Sr. Oficial de Justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens do executado, suficientes para saldar o débito, bem como sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto, intimando o executado do ato. Não sendo encontrados bens penhoráveis, deverá descrever aqueles que guarnecem a residência do devedor. 6. Não encontrando o devedor, deverá o Sr. Oficial de Justiça arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, sendo que, nos 10 (dez) dias seguintes, deverá procurar o executado três vezes em dias distintos, e, não as encontrando, certificar o ocorrido. 7. Se a penhora recair em bem imóvel, deverá o exequente observar o contido no artigo 845, § 1º, do CPC. 8. Diligências necessárias. Intimem-se. Palmeira, data da assinatura digital. Cláudia Sanine Ponich Bosco Juíza de Direito

04/03/2022, 00:00

—

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Todas as movimentações(75)