Execução de Título Extrajudicial 0003501-16.2017.8.16.0140 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003501-16.2017.8.16.0140 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 258) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (07/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/04/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/02/2026, 09:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/02/2026, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 248) JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO (04/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 248) JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO (04/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 244) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (08/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 244) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (08/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/02/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/02/2026, 15:03

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 15:03

Confirmada

05/02/2026, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 16:43

Documento (Acórdão)

04/02/2026, 16:42

Confirmada

04/02/2026, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 16:37

Documentos

Intimação

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003501-16.2017.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CÍVEL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3905-6112 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$41.157,38 Exequente(s): MAIKO DUARTH E CIA LTDA Executado(s): SPASSIM & CIA LTDA - EPP SPASSIM & SPASSIM LTDA - ME Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial. Em decisão de mov. 179.1, foi rejeitada a exceção de pré-executividade arguida, determinando-se o cumprimento da decisão de mov. 165.1 na forma em que proferida. A parte executada opôs embargos de declaração sob o fundamento de que houve vicio na decisão proferida em razão de que não se verifica o escoamento do prazo para impugnação (mov. 183.1). A parte exequente, por sua vez, se manifestou pelo não acolhimento dos embargos opostos (mov. 188.1). Em decisão de mov. 190.1, os embargos de declaração foram afastados. Sobreveio decisão monocrática prolatada em agravo de instrumento interposto pela parte executada (mov. 195.1). A decisão agravada foi mantida por seus próprios fundamentos (mov. 198.1) e confirmada em sede de recurso de agravo de instrumento, conforme acórdão de mov. 220.1. A parte executada, no entanto, alegou impossibilidade de depósito de percentual de seu faturamento, porquanto ausente lucro em favor da empresa (mov. 216.1). A parte exequente, por sua vez, alegou ausência de documentos que comprovem as alegações da executada e requereu a apresentação dos extratos bancários desde 01/07/2023, quando houve o requerimento da medida (mov. 219.1). Ao mov. 229.1 a parte executada informou que não possui conta bancária ativa. É o relatório. Decido. Diante do reiterado descumprimento das ordens emanadas, à Secretaria para que proceda à realização de ordem de bloqueio reiterada, pelo prazo de 60 dias em face dos executados. Ainda, proceda-se, pois, a busca de ativos e patrimônios da parte executada por meio do Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper. Com o retorno das diligências, intime-se a parte exequente. Após, conclusos. Intimações e diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, data da assinatura digital. Gustavo Daniel Marchini Juiz de Direito

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003501-16.2017.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CÍVEL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3905-6112 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$41.157,38 Exequente(s): MAIKO DUARTH E CIA LTDA Executado(s): SPASSIM & CIA LTDA - EPP SPASSIM & SPASSIM LTDA - ME Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial. Em decisão de mov. 179.1, foi rejeitada a exceção de pré-executividade arguida, determinando-se o cumprimento da decisão de mov. 165.1 na forma em que proferida. A parte executada opôs embargos de declaração sob o fundamento de que houve vicio na decisão proferida em razão de que não se verifica o escoamento do prazo para impugnação (mov. 183.1). A parte exequente, por sua vez, se manifestou pelo não acolhimento dos embargos opostos (mov. 188.1). Em decisão de mov. 190.1, os embargos de declaração foram afastados. Sobreveio decisão monocrática prolatada em agravo de instrumento interposto pela parte executada (mov. 195.1). A decisão agravada foi mantida por seus próprios fundamentos (mov. 198.1) e confirmada em sede de recurso de agravo de instrumento, conforme acórdão de mov. 220.1. A parte executada, no entanto, alegou impossibilidade de depósito de percentual de seu faturamento, porquanto ausente lucro em favor da empresa (mov. 216.1). A parte exequente, por sua vez, alegou ausência de documentos que comprovem as alegações da executada e requereu a apresentação dos extratos bancários desde 01/07/2023, quando houve o requerimento da medida (mov. 219.1). É o relatório. Decido. Defiro o requerimento da parte exequente (mov. 219.1). Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 dias, apresente aos autos os extratos bancários desde 01/07/2023. Após, intime-se a parte exequente para manifestação, no mesmo prazo. Finalmente, conclusos. Intimações e diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, data da assinatura digital. Gustavo Daniel Marchini Juiz de Direito

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003501-16.2017.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CÍVEL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3905-6112 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$41.157,38 Exequente(s): MAIKO DUARTH E CIA LTDA Executado(s): SPASSIM & CIA LTDA - EPP SPASSIM & SPASSIM LTDA - ME Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial. Em decisão de mov. 179.1, foi rejeitada a exceção de pré-executividade arguida, determinando-se o cumprimento da decisão de mov. 165.1 na forma em que proferida. A parte executada opôs embargos de declaração sob o fundamento de que houve vicio na decisão proferida em razão de que não se verifica o escoamento do prazo para impugnação (mov. 183.1). A parte exequente, por sua vez, se manifestou pelo não acolhimento dos embargos opostos (mov. 188.1). Em decisão de mov. 190.1, os embargos de declaração foram afastados. Sobreveio decisão monocrática prolatada em agravo de instrumento interposto pela parte executada (mov. 195.1). A decisão agravada foi mantida por seus próprios fundamentos (mov. 198.1). É o relatório. Decido. A parte exequente requereu o prosseguimento da execução, diante do indeferimento de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, com a apresentação dos documentos que comprovem o faturamento líquido da empresa desde 01/07/2023 até a presente data e o depósito em Juízo de 10% do faturamento do mês de fevereiro e subsequentes. Defiro o requerimento formulado pela parte exequente. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos os faturamentos líquidos desde 01/07/2023 e deposite em Juízo 10% do valor do faturamento líquido desde fevereiro de 2024, diante da não concessão de efeito suspensivo do recurso. Sem prejuízo, acoste-se aos autos eventual acórdão e intimem-se as partes. Após, conclusos. Intimações e diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, data da assinatura digital. Gustavo Daniel Marchini Juiz de Direito

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003501-16.2017.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CÍVEL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3905-6100 - Celular: (46) 98807-0502 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003501-16.2017.8.16.0140 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$41.157,38 Exequente(s): MAIKO DUARTH E CIA LTDA Executado(s): SPASSIM & CIA LTDA - EPP SPASSIM & SPASSIM LTDA - ME Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial baseada em duplicatas. Foi noticiado a formalização de acordo nos autos de embargos à execução em apenso (mov. 38.1). Na sequência, devido ao inadimplemento dos executados, foi determinada a intimação para o pagamento da dívida (mov. 51.1). Foram intentadas buscas no decorrer do processo, todas infrutíferas contudo (SISBAJUD - mov. 72.1 89.1; RENAJUD - mov. 73.1, 88.1; mandado de penhora e avaliação bens que guarnecem a residência da parte executada – mov. 158.1). Ao mov. 162.1 a parte exequente pugnou pela penhora do faturamento da empresa executada, que restou deferido ao mov. 165.1, em 10%. Intimada, a parte executada apresentou “impugnação”, requerendo o reconhecimento de desrespeito à ordem legal; o afastamento da penhora sobre o faturamento da empresa ou, alternativamente, redução da margem; por fim, a aplicação do tema 769 do STJ (mov. 177.1). Após, os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. De início, pontuo que eventual prazo para a apresentação de impugnou escoou. Portanto, a única medida que resta à parte executada é a apresentação de exceção de pré executividade. Deste modo, passo a conhecer da peça de mov. 177.1 como exceção de pré-executividade. Com relação ao argumento de desrespeito à ordem legal, imperioso apontar que foram realizadas diversas tentativas de constrição de valores e/ou bens no intuito de satisfazer o crédito da parte exequente, todas, no entanto, infrutíferas (SISBAJUD - mov. 72.1 89.1; RENAJUD - mov. 73.1, 88.1; mandado de penhora e avaliação bens que guarnecem a residência da parte executada – mov. 158.1). Ademais, apesar da irresignação, não apresentou a parte executada quaisquer bens e/ou valores a fim de substituir a penhora sob o faturamento da empresa e/ou comprovar o desrespeito à ordem prevista no art. 835, do CPC. No que tange ao requerimento para afastamento ou, alternativamente, redução da penhora sobre o faturamento da empresa executada, igualmente, razão não lhe assiste. A impossibilidade de afastamento da penhora restou fundamentada acima e a diminuição não comporta acolhimento, uma vez que já foi determinado o limite de 10%. Ainda, deixou a parte executada de demonstrar que a penhora do faturamento da empresa no patamar de 10% causaria prejuízos de difícil reparação e/ou impossibilitaria a continuidade da atividade empresarial. Finalmente, não deve ser aplicado a determinação de suspensão exarada no tema 769 do STJ, considerando que o tema em comento é aplicável somente às execuções fiscais (Fazenda Pública em Juízo). Destaco: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA SOBRE AS MENSALIDADES DO SINDICATO. INAPLICABILIDADE DO TEMA REPETITIVO 769/STJ. PRECEDENTE RESTRITO ÀS EXECUÇÕES FISCAIS. DECISÃO REFORMADA.RECURSO PROVIDO. (TJPR - 4ª Câmara Cível - 0022599-09.2023.8.16.0000 - Cornélio Procópio - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA - J. 27.08.2023) Cumpra-se conforme decisão de mov. 165.1. Intime-se a parte executada, no prazo de 5 dias, para que apresente os documentos que comprovem o faturamento líquido da empresa desde 01/07/2023 até a presente data, devendo depositar em Juízo o patamar de 10% do faturamento do mês de fevereiro de 2024 e subsequentes, até o adimplemento da dívida. Intimações e diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, data da assinatura digital. Gustavo Daniel Marchini Juiz de Direito

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003501-16.2017.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CÍVEL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3905-6100 - Celular: (46) 98807-0502 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003501-16.2017.8.16.0140 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$41.157,38 Exequente(s): MAIKO DUARTH E CIA LTDA Executado(s): SPASSIM & CIA LTDA - EPP SPASSIM & SPASSIM LTDA - ME Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial. Foi noticiado acordo e suspenso o feito até a integral quitação (mov. 40.1). Diante da inadimplência foi retomada a marcha processual. Foram intentadas buscas no decorrer do processo, todas infrutíferas contudo (SISBAJUD - mov. 72.1 89.1; RENAJUD - mov. 73.1, 88.1; mandado de penhora e avaliação bens que guarnecem a residência da parte executada – mov. 158.1). Ao mov. 162.1 a parte executada comparece nos autos requerendo a liberação dos valores constritos, afirmando que se trata de montante destinado às atividades essenciais da empresa. É o relatório. Decido. A penhora sobre faturamento, por ser medida que pode inviabilizar a continuidade das atividades do executado, além de prejudicar a função social da empresa, deve ter caráter excepcional, somente quando se verificar a efetiva inexistência de outros bens que possam garantir a execução ou, se existentes, sejam de difícil alienação. No caso em comento, verifica-se que todas as diligências para a localização de bens da parte foram infrutíferas, não tendo o executado indicado qualquer bem passível de penhora. Assim, deve ser deferida a penhora sobre o faturamento da executada diante da excepcionalidade do caso. Nesse sentido, destaco: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A PENHORA DE 30% DO FATURAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. INSURGÊNCIA DA PARTE DEVEDORA. NÃO ACOLHIMENTO. CONSTRIÇÃO ADMITIDA EXCEPCIONALMENTE, QUANDO NÃO HOUVER OUTROS BENS PENHORÁVEIS OU SE ESSES FOREM DE DIFÍCIL ALIENAÇÃO OU INSUFICIENTES PARA SALDAR O CRÉDITO EXECUTADO (ART. 866, CAPUT, DO CPC). SITUAÇÃO DOS AUTOS. INSUCESSO DAS PRÉVIAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS E AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE OUTROS BENS PENHORÁVEIS. PENHORA ADMISSÍVEL. DECISÃO MANTIDA.Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 8ª Câmara Cível - 0020332-64.2023.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM - J. 31.07.2023) Desta forma, defiro a penhora do faturamento da executada, que deverá recair sobre a renda representada pelo faturamento líquido e mensal de 10%, nos termos do artigo 866 do Código de Processo Civil. Nomeio o sócio gerente da executada como administrador e depositário, o qual deverá depositar mensalmente os valores em conta vinculada ao juízo, e apresentar forma de administração e esquema de pagamento, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-o pessoalmente Intimações e diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, data da assinatura digital. Gustavo Daniel Marchini Juiz de Direito

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003501-16.2017.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CÍVEL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3905-6100 - Celular: (46) 98807-0502 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003501-16.2017.8.16.0140 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$41.157,38 Exequente(s): MAIKO DUARTH E CIA LTDA Executado(s): SPASSIM & CIA LTDA - EPP SPASSIM & SPASSIM LTDA - ME DECISÃO 1. Defiro a tentativa de penhora de bens que guarnecem o domicílio do executado nos termos requeridos na petição de ev. 133.1. 1.1 Recolhidas as diligências necessárias, expeça-se mandado para penhora, avaliação e intimação. Cientifique-se o Sr. Oficial de Justiça de que o exequente colocou-se à disposição para maiores esclarecimentos, bem como acompanhá-lo na diligência, devendo ser contatado pelo telefone indicado na referida petição. 1.2 A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça. 1.3 Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou represente por ele indicado como depositário. Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. 1.4 Infrutífera a diligência, deve o Oficial de Justiça descrever na certidão os bens que guarnecem a residência, nos termos do art. 836, §1º do CPC. 1.5 Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade. Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 5 dias após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça. 2. Não havendo impugnação, manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, no prazo de 15 dias. 3. Intimações e diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, 24 de agosto de 2022. Marcio de Lima Juiz de Direito

29/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003501-16.2017.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CÍVEL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003501-16.2017.8.16.0140 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$41.157,38 Exequente(s): MAIKO DUARTH E CIA LTDA Executado(s): SPASSIM & CIA LTDA - EPP DECISÃO 1. Considerando o pedido de penhora Sisbajud pela parte exequente (ev. 76.1) e a ordem preferencial do art. 835, CPC, proceda a serventia ao imediato cumprimento dos artigos 129 e seguintes da Portaria 03/2020 do Juízo, no que for cabível. 1.1 Atente-se que o valor da ordem de bloqueio deve observar o valor indicado na execução, acrescido de multa, custas e honorários advocatícios. 2. Tornados indisponíveis ativos financeiros do executado, intime-se-o na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que se manifeste no prazo de cinco dias (CPC, art. 854, §§2º e 3º). 2.1 Apresentada qualquer impugnação pela parte executada, manifeste-se a parte exequente. 2.2. Após, venham conclusos. 3. Decorrido o prazo da intimação da penhora sem qualquer manifestação pelo executado, determino a conversão da indisponibilidade em penhora, com a transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo (o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em 24 horas), sem necessidade de lavratura de termo, valendo o comprovante de transferência ou extrato da conta como termo de penhora (CPC, art. 854, §5º. 4. Sem prejuízo, proceda-se buscas via Renajud, conforme requerido no ev. 76.1. 5. Após, intime-se a parte exequente para manifestação quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. 6. Intimações e diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, 01 de julho de 2021. Marcio de Lima Juiz de Direito

08/07/2021, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Confirmada

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