Apelação Cível 0024718-52.2010.8.16.0014 - TJPR

Apelação Cível 0024718-52.2010.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024718-52.2010.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3028-7304 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$112.759,34 Autor(s): ANTÔNIO NICESIO STRAPASSON JOSÉ ALBERTO TESSARI JOSÉ CARLOS PEREIRA BELO JOÃO ALCEU SCHEIDT João de Oliveira Penteado Luiz Witek MARIA MARLENE TESSARI MATILDE MERET PENTEADO Márcia Inês Koefender RUI TRINDADE PEREIRA DO NASCIMENTO SAULO TIBURTIUS TEREZA MARINI DOS REIS VALDIR MARQUES DE ANDRADE VINICIUS MACHADO DE SOUZA lenimari dargel ferreira Réu(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Página. de. Considerando os comprovantes de mov. 50, diga a parte autora em 10 (dez) dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Int. Dil.nec. Londrina, 19 de agosto de 2024. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024718-52.2010.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3028-7304 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$112.759,34 Autor(s): ANTÔNIO NICESIO STRAPASSON JOSÉ ALBERTO TESSARI JOSÉ CARLOS PEREIRA BELO JOÃO ALCEU SCHEIDT João de Oliveira Penteado Luiz Witek MARIA MARLENE TESSARI MATILDE MERET PENTEADO Márcia Inês Koefender RUI TRINDADE PEREIRA DO NASCIMENTO SAULO TIBURTIUS TEREZA MARINI DOS REIS VALDIR MARQUES DE ANDRADE VINICIUS MACHADO DE SOUZA lenimari dargel ferreira Réu(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Página. de. 1. Considerando que houve a homologação dos acordos referentes aos autores indicados nos movs. 29 e 34 pelo E. Tribunal de Justiça, defiro a liberação na forma requerida. Expeçam-se alvarás. 1.1. Libere-se o valor de mov. 19.2 à Escrivania. 2. Intime-se o banco réu para manifestação em 10 (dez) dias a respeito do mov. 29. Juntando novo comprovante, diga o autor em igual prazo. 3. Após, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Int. Dil. nec. Londrina, 19 de julho de 2024. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024718-52.2010.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3028-7304 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$112.759,34 Autor(s): ANTÔNIO NICESIO STRAPASSON JOSÉ ALBERTO TESSARI JOSÉ CARLOS PEREIRA BELO JOÃO ALCEU SCHEIDT João de Oliveira Penteado Luiz Witek MARIA MARLENE TESSARI MATILDE MERET PENTEADO Márcia Inês Koefender RUI TRINDADE PEREIRA DO NASCIMENTO SAULO TIBURTIUS TEREZA MARINI DOS REIS VALDIR MARQUES DE ANDRADE VINICIUS MACHADO DE SOUZA lenimari dargel ferreira Réu(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Página. de. Diga a parte autora em 10 (dez) dias a respeito dos comprovantes de pagamento. Int. Londrina, 28 de junho de 2024. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

01/07/2024, 00:00

Trânsito em julgado

25/06/2024, 09:59

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Determinar a separação de corpos (art. 23)

25/06/2024, 09:58

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TJMG)

25/06/2024, 09:58

Documento (Outros documentos)

25/06/2024, 09:57

Documento (Outros documentos)

25/06/2024, 09:57

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:03

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:03

Documento (Outros documentos)

19/06/2024, 08:38

Documento (Outros documentos)

19/06/2024, 08:38

Documento (Outros documentos)

19/06/2024, 08:38

Documento (Outros documentos)

19/06/2024, 08:37

Documento (Outros documentos)

19/06/2024, 08:37

Documentos

Conclusão

•21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0024718-52.2010.8.16.0014 Recurso: 0024718-52.2010.8.16.0014 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO LUIZ WITEK MARIA MARLENE TESSARI SAULO TIBURTIUS Apelado(s): MARIA MARLENE TESSARI HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO SAULO TIBURTIUS LUIZ WITEK 1. Trata-se de recursos de apelação cível interpostos por ambas as partes litigantes nos autos da Ação Ordinária de Cobrança de nº 0024718-52.2010.8.16.0014, ajuizada por TEREZA MARINI, ANTONIO NICESIO STRAPASSON, RUI TRINDADE PEREIRA DO NASCIMENTO, SAULO TIBURTIUS, JOSÉ CARLOS PEREIRA BELO, JOSÉ ALBERTO TESSARI, JOÃO ALCEU SCHEIDT, JOÃO DE OLIVEIRA PENTEADO, LENIMARI DARGEL FERREIRA, VINICIUS MACHADO DE SOUZA, VALDIR MARQUES DE ANDRADE, MATILDE MERET PENTEADO, MARIA MARLENE TESSARI, MÁRCIA INÊS KOEFENDER e LUIZ WITEK em face de HSBC BANK BRASIL S.A. – BANCO MULTIPLO contra a sentença que julgou procedente o pedido inicial, condenando a instituição financeira ao pagamento das diferenças de correção monetária devidas e não creditadas, nos percentuais do IPC de maio e junho de 1990 (Plano Collor I), acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, bem como, juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e honorários de 20% sobre o valor da causa (fls. 64 e 65 do mov. 1.3 e fls. 1 a 10 do mov. 1.4 – Projudi 1º grau). 2. Por ocasião da decisão de mov. 123.1 destes autos recursais foram homologadas as transações entre JOÃO ALCEU SCHEIDT, JOSÉ ALBERTO TESSARI, RUI TRINDADE PEREIRA DO NASCIMENTO, ANTONIO NICESIO STRAPASSON, JOSÉ CARLOS PEREIRA BELO, LENIMARI DARGEL FERREIRA, MÁRCIA INÊS KOEFENDER, JOÃO DE OLIVEIRA PENTEADO, MATILDE MERET PENTEADO e VINICIUS MACHADO DE SOUZA e o BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. – BANCO MULTIPLO, sendo julgado extinto o processo em relação aos referidos autores. Por outro lado, foi determinado o sobrestamento dos autos em relação a SAULO TIBURTIUS, MARIA MARLENE TESSARI e LUIZ WITEK, nos seguintes termos: “4. Com fulcro no artigo 932, inciso I, do Código de Processo Civil, homologo as transações firmadas entre a instituição financeira apelante e JOÃO ALCEU SCHEIDT, JOSÉ ALBERTO TESSARI, RUI TRINDADE PEREIRA DO NASCIMENTO, ANTONIO NICESIO STRAPASSON, JOSÉ CARLOS PEREIRA BELO, LENIMARI DARGEL FERREIRA, MÁRCIA INÊS KOEFENDER, JOÃO DE OLIVEIRA PENTEADO, MATILDE MERET PENTEADO e VINICIUS MACHADO DE SOUZA nos exatos termos em que proferidas, e, por consequência, com relação aos referidos autores, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. 5. Com relação aos demais autores, SAULO TIBURTIUS, MARIA MARLENE TESSARI e LUIZ WITEK, os autos devem permanecer sobrestados." 3. Agora, peticionam os autores JOÃO ALCEU SCHEIDT, JOSÉ ALBERTO TESSARI, RUI TRINDADE PEREIRA DO NASCIMENTO, ANTONIO NICESIO STRAPASSON, JOSÉ CARLOS PEREIRA BELO, LENIMARI DARGEL FERREIRA, MÁRCIA INÊS KOEFENDER, JOÃO DE OLIVEIRA PENTEADO, MATILDE MERET PENTEADO e VINICIUS MACHADO DE SOUZA, informando que "não houve a juntada dos comprovantes de depósito dos acordos firmados", de modo que requereram “a intimação do Banco Réu, para que junte os comprovantes de pagamento relacionados aos acordos de forma organizada e devidamente nomeada”(movs. 137.1 e 158.1 - Projudi 2º grau). Contudo, este E. Tribunal, após a homologação das transações com relação aos referidos autores, exauriu a sua prestação jurisdicional quanto a eles, sendo certo, portanto, que o referido pedido ou quaisquer outras questões relativas ao cumprimento dos acordos firmados deverão ser submetidos ao crivo do Magistrado singular. Ademais, porque a conta judicial é vinculada ao Juízo de 1º grau de julgamento. Logo, cumpre aos autores peticionar perante o Juízo de origem. 4. Ademais, no petitório de mov. 158.1 – Projudi 2º grau, a parte autora informou que, em relação aos autores remanescentes (SAULO TIBURTIUS, MARIA MARLENE TESSARI e LUIZ WITEK), “as tratativas de acordo serão concluídas extrajudicialmente entre as partes e, posteriormente, será comunicado, via petição conjunta, a este Juízo, sobre a composição amigável”. Desse modo, determino a manutenção do sobrestamento do feito, até o julgamento em definitivo da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal, conforme já determinado na decisão constante no mov. 1.4 – Projudi 2º grau ou até que, eventualmente, seja noticiado nos autos a realização de acordo entre a instituição financeira e os autores remanescentes. 5. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA DESEMBARGADOR – RELATOR (assinado digitalmente)

09/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0024718-52.2010.8.16.0014 Recurso: 0024718-52.2010.8.16.0014 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO RUI TRINDADE PEREIRA DO NASCIMENTO LENIMARI DARGEL FERREIRA JOSÉ ALBERTO TESSARI JOSÉ CARLOS PEREIRA BELO LUIZ WITEK MÁRCIA INÊS KOEFENDER JOÃO DE OLIVEIRA PENTEADO MATILDE MERET PENTEADO SAULO TIBURTIUS ANTÔNIO NICESIO STRAPASSON MARIA MARLENE TESSARI VINICIUS MACHADO DE SOUZA JOÃO ALCEU SCHEIDT Apelado(s): MÁRCIA INÊS KOEFENDER VINICIUS MACHADO DE SOUZA JOÃO DE OLIVEIRA PENTEADO RUI TRINDADE PEREIRA DO NASCIMENTO JOSÉ ALBERTO TESSARI LENIMARI DARGEL FERREIRA JOSÉ CARLOS PEREIRA BELO MATILDE MERET PENTEADO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO SAULO TIBURTIUS ANTÔNIO NICESIO STRAPASSON JOÃO ALCEU SCHEIDT LUIZ WITEK MARIA MARLENE TESSARI 1. Trata-se de recursos de apelação cível interpostos por ambas as partes litigantes nos autos da Ação Ordinária de Cobrança de nº 0024718-52.2010.8.16.0014, ajuizada por TEREZA MARINI, ANTONIO NICESIO STRAPASSON, RUI TRINDADE PEREIRA DO NASCIMENTO, SAULO TIBURTIUS, JOSÉ CARLOS PEREIRA BELO, JOSÉ ALBERTO TESSARI, JOÃO ALCEU SCHEIDT, JOÃO DE OLIVEIRA PENTEADO, LENIMARI DARGEL FERREIRA, VINICIUS MACHADO DE SOUZA, VALDIR MARQUES DE ANDRADE, MATILDE MERET PENTEADO, MARIA MARLENE TESSARI, MÁRCIA INÊS KOEFENDER e LUIZ WITEK em face de HSBC BANK BRASIL S.A. – BANCO MULTIPLO contra a sentença que julgou procedente o pedido inicial, condenando a instituição financeira ao pagamento das diferenças de correção monetária devidas e não creditadas, nos percentuais do IPC de maio e junho de 1990 (Plano Collor I), acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, bem como, juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e honorários de 20% sobre o valor da causa (fls. 64 e 65 do mov. 1.3 e fls. 1 a 10 do mov. 1.4 – Projudi 1º grau). Encaminhados os autos a esta Corte, foi determinado o sobrestamento do presente feito em observância ao Ofício Circular nº 116/2010 da Presidência deste E. Tribunal de Justiça do Paraná, até o julgamento definitivo da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal (conforme decisão constante no mov. 1.4 – Projudi 2º grau). Sobreveio, então, a juntada de propostas de acordos pela instituição financeira, que requereu a intimação das partes ANTONIO NICESIO STRAPASSON, JOSÉ CARLOS PEREIRA BELO, MÁRCIA INÊS KOEFENDER, TEREZA MARINI e VALDIR MARQUES DE ANDRADE para manifestação de eventual aceite (movs. 69.2, 69.3, 69.4, 69.6 e 69.8, respectivamente – Projudi 2º grau). Ademais, houve petitório do banco comunicando que os autores TEREZA MARINI e VALDIR MARQUES DE ANDRADE aderiram ao acordo coletivo, requerendo as partes a sua homologação (movs. 69.5 e 69.7, respectivamente - Projudi 2º grau), sendo homologados (mov. 91.1 – Projudi 2º grau). Intimados a se manifestarem (mov. 73.1 - Projudi 2º grau), o autor JOSÉ CARLOS PEREIRA BELO concordou com a proposta apresentada. Já os autores ANTONIO NICESIO STRAPASSON e MÁRCIA INÊS KOEFENDER alegaram discordar dos acordos por se encontrarem zerados, ao passo que os autores TEREZA MARINI e VALDIR MARQUES DE ANDRADE requereram a juntada dos comprovantes de pagamento das transações (mov. 84.1 - Projudi 2º grau), sendo o banco apelante intimado a se manifestar (mov. 91.1 – Projudi 2º grau). Na sequência, foram juntadas minutas de acordos firmados entre a instituição financeira e JOÃO ALCEU SCHEIDT, JOSÉ ALBERTO TESSARI, RUI TRINDADE PEREIRA DO NASCIMENTO, ANTONIO NICESIO STRAPASSON, JOSÉ CARLOS PEREIRA BELO, LENIMARI DARGEL FERREIRA, MÁRCIA INÊS KOEFENDER (movs. 114.2 a 114.8 – Projudi 2º grau), JOÃO DE OLIVEIRA PENTEADO (mov. 115.1 – Projudi 2º grau), MATILDE MERET PENTEADO (mov. 117.1/120.1 – Projudi 2º grau) e VINICIUS MACHADO DE SOUZA (mov. 118.1/121.1 – Projudi 2º grau), requerendo as partes suas homologações. A instituição financeira apresentou petitório requerendo o desentranhamento das minutas apresentadas nos movs 117.1 e 118.1 desses autos recursais, vez que não constavam a assinatura do advogado da parte autora (mov. 119.1 – Projudi 2º grau). É O RELATÓRIO. DECIDO. 2. Conforme termo de substabelecimento apresentado no mov. 72.2 desses autos recursais, bem como do petitório de mov. 72.1 – Projudi 2º grau, denota-se que foi requerido o direcionamento de todas as intimações e publicações exclusivamente ao Dr. Vidal Ribeiro Ponçano, OAB/SP nº 91.473. Assim, retifique-se a autuação para o fim de constar apenas o referido advogado, o Dr. Vidal Ribeiro Ponçano, OAB/SP nº 91.473, como exclusivo patrono da instituição financeira apelante. 3. Para fins de saneamento do feito, intime-se a Secretaria para que realize o desentranhamento dos movs. 117.1 e 118.1 desses autos recursais, conforme requerido pelo banco, vez que as respectivas minutas de acordo foram apresentadas sem a assinatura do advogado dos respectivos autores, o que foi sanado subsequentemente nos movs. 120.1 e 121.1. 4. Com fulcro no artigo 932, inciso I, do Código de Processo Civil, homologo as transações firmadas entre a instituição financeira apelante e JOÃO ALCEU SCHEIDT, JOSÉ ALBERTO TESSARI, RUI TRINDADE PEREIRA DO NASCIMENTO, ANTONIO NICESIO STRAPASSON, JOSÉ CARLOS PEREIRA BELO, LENIMARI DARGEL FERREIRA, MÁRCIA INÊS KOEFENDER, JOÃO DE OLIVEIRA PENTEADO, MATILDE MERET PENTEADO e VINICIUS MACHADO DE SOUZA nos exatos termos em que proferidas, e, por consequência, com relação aos referidos autores, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. 5. Com relação aos demais autores, SAULO TIBURTIUS, MARIA MARLENE TESSARI e LUIZ WITEK, os autos devem permanecer sobrestados. 6. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira Desembargador – Relator (assinado digitalmente)

09/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0024718-52.2010.8.16.0014 Recurso: 0024718-52.2010.8.16.0014 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): VALDIR MARQUES DE ANDRADE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO RUI TRINDADE PEREIRA DO NASCIMENTO LENIMARI DARGEL FERREIRA JOSÉ ALBERTO TESSARI JOSÉ CARLOS PEREIRA BELO LUIZ WITEK MÁRCIA INÊS KOEFENDER JOÃO DE OLIVEIRA PENTEADO MATILDE MERET PENTEADO SAULO TIBURTIUS ANTÔNIO NICESIO STRAPASSON TEREZA MARINI DOS REIS MARIA MARLENE TESSARI VINICIUS MACHADO DE SOUZA JOÃO ALCEU SCHEIDT Apelado(s): MÁRCIA INÊS KOEFENDER VINICIUS MACHADO DE SOUZA JOÃO DE OLIVEIRA PENTEADO RUI TRINDADE PEREIRA DO NASCIMENTO JOSÉ ALBERTO TESSARI LENIMARI DARGEL FERREIRA JOSÉ CARLOS PEREIRA BELO MATILDE MERET PENTEADO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO VALDIR MARQUES DE ANDRADE SAULO TIBURTIUS ANTÔNIO NICESIO STRAPASSON JOÃO ALCEU SCHEIDT LUIZ WITEK TEREZA MARINI DOS REIS MARIA MARLENE TESSARI 1. Trata-se de recursos de apelação cível interpostos por ambas as partes litigantes nos autos da Ação Ordinária de Cobrança de nº 0024718-52.2010.8.16.0014, ajuizada por TEREZA MARINI, ANTONIO NICESIO STRAPASSON, RUI TRINDADE PEREIRA DO NASCIMENTO, SAULO TIBURTIUS, JOSÉ CARLOS PEREIRA BELO, JOSÉ ALBERTO TESSARI, JOÃO ALCEU SCHEIDT, JOÃO DE OLIVEIRA PENTEADO, LENIMARI DARGEL FERREIRA, VINICIUS MACHADO DE SOUZA, VALDIR MARQUES DE ANDRADE, MATILDE MERET PENTEADO, MARIA MARLENE TESSARI, MÁRCIA INÊS KOEFENDER e LUIZ WITEK em face de HSBC BANK BRASIL S.A. – BANCO MULTIPLO contra a sentença que julgou procedente o pedido inicial, condenando a instituição financeira ao pagamento das diferenças de correção monetária devidas e não creditadas, nos percentuais do IPC de maio e junho de 1990 (Plano Collor I), acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, bem como, juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e honorários de 20% sobre o valor da causa (movs. 1.3 e 1.4 – Projudi 1º grau). Encaminhados os autos a esta Corte, foi determinado o sobrestamento do presente feito em observância ao Ofício Circular nº 116/2010 da Presidência deste E. Tribunal de Justiça do Paraná, até o julgamento definitivo da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal (conforme decisão constante no mov. 1.4 – Projudi 2º grau). Sobreveio, então, a juntada de propostas de acordos pela instituição financeira, que requereu a intimação das partes ANTONIO NICESIO STRAPASSON, JOSÉ CARLOS PEREIRA BELO, MÁRCIA INÊS KOEFENDER, TEREZA MARINI e VALDIR MARQUES DE ANDRADE para manifestação de eventual aceite (movs. 69.2, 69.3, 69.4, 69.6 e 69.8, respectivamente – Projudi 2º grau). Ademais, houve petitório do banco comunicando que os autores TEREZA MARINI e VALDIR MARQUES DE ANDRADE aderiram ao acordo coletivo, requerendo as partes a sua homologação, com a extinção do processo (movs. 69.5 e 69.7, respectivamente - Projudi 2º grau). Intimados a se manifestarem (mov. 73.1 - Projudi 2º grau), o autor JOSÉ CARLOS PEREIRA BELO concordou com a proposta apresentada. Já os autores ANTONIO NICESIO STRAPASSON e MÁRCIA INÊS KOEFENDER alegaram discordar dos acordos por se encontrarem zerados, ao passo que os autores TEREZA MARINI e VALDIR MARQUES DE ANDRADE requereram a juntada dos comprovantes de pagamento das transações (mov. 84.1 - Projudi 2º grau). Após, vieram-me conclusos os autos. É O RELATÓRIO. DECIDO. 2.Com fulcro no artigo 932, inciso I, do Código de Processo Civil, homologo as transações firmadas entre o HSBC BANK BRASIL S.A. – BANCO MULTIPLO e TEREZA MARINI e VALDIR MARQUES DE ANDRADE nos exatos termos em que proferidas (mov. 69.5 e 69.7), e, por consequência, com relação aos referidos autores, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil e, por consequência, prejudicado o presente recurso de apelação. Ressalte-se que após a homologação do acordo, eventual requerimento de comprovante de pagamento ou quaisquer outras questões relativas ao cumprimento dos acordos firmados entre as partes deverão ser submetidos ao crivo do Magistrado singular. 3. Intime-se o Banco apelante, HSBC BANK BRASIL S.A. – BANCO MULTIPLO, a respeito do petitório de mov. 84.1 destes autos recursais, em que o autor JOSÉ CARLOS PEREIRA BELO, manifestou interesse na proposta de acordo apresentada. 4. Manifeste-se, ainda, o BANCO, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto à informação de que as propostas apresentadas aos autores ANTONIO NICESIO STRAPASSON e MÁRCIA INÊS KOEFENDER estariam zerados, tal como se verifica do “Demonstrativo de Cálculo” de movs. 69.2 e 69.4 - Projudi 2º grau. 5.Com relação aos demais autores, RUI TRINDADE PEREIRA DO NASCIMENTO, SAULO TIBURTIUS, JOSÉ ALBERTO TESSARI, JOÃO ALCEU SCHEIDT, JOÃO DE OLIVEIRA PENTEADO, LENIMARI DARGEL FERREIRA, VINICIUS MACHADO DE SOUZA, MATILDE MERET PENTEADO, MARIA MARLENE TESSARI e LUIZ WITEK, os autos devem permanecer sobrestados. 6. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira Desembargador – Relator (assinado digitalmente)

13/08/2021, 00:00

23/07/2021, 00:00

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Partes do Processo(16)

Advogados / Representantes(6)

Trânsito em julgado

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Determinar a separação de corpos (art. 23)

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TJMG)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Todas as movimentações(169)