Execução de Título Extrajudicial 0073446-51.2015.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0073446-51.2015.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1096) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (25/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 01:04

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 11:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/04/2026, 17:02

Confirmada

29/03/2026, 00:15

Confirmada

29/03/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0073446-51.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - 6º Andar - Centro - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3028-7304 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$88.555,27 Exequente(s): BRISOLLA PARTICIPAÇÕES LTDA. Executado(s): LUCIANO GHILARDI TECNICARE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA A manifestação retro (seq. 1078) repete os mesmos argumentos expostos à seq. 1048 e repelidos à seq. 1050. Não há, portanto, mais uma vez, nada a reconsiderar quanto à necessidade de intimação da terceira adquirente. Ressalto que a determinação de intimação da terceira adquirente decorre da expressão legal do art. 675, parágrafo único, do CPC. Advirto a exequente que nova insistência em questão já expressamente decidida será reputada como ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até 20% (vinte por cento) do valor da causa, conforme art. 77 do CPC. Em termos de prosseguimento, relativamente às intimações infrutíferas e que retornaram com anotação “ausente”, repita-se por meio de oficial de justiça, consoante determinação do art. 275 do CPC. Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1082) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (18/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 14:37

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 14:36

Mero expediente

18/03/2026, 14:11

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:24

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 01:10

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 14:56

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0073446-51.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3028-7304 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$88.555,27 Exequente(s): BRISOLLA PARTICIPAÇÕES LTDA. Executado(s): LUCIANO GHILARDI TECNICARE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 1. Cabe ao próprio exequente se habilitar junto à execução onde arrematado o imóvel aqui penhorado a fim de apresentar suas pretensões relacionadas ao direito de preferência em concurso de credores, conforme arts. 908 e 909 do CPC. 2. Tendo em vista que o executado Luciano Ghilardi, apesar de regularmente intimado (seq. 999), deixou transcorrer in albis o prazo de impugnação em face da penhora realizada à seq. 931, reputo os valores constritos como incontroversos e defiro o levantamento em favor do exequente. Expeça-se alvará, como requerido, admitida a dedução de eventuais custas, na forma do art. 379 do CN. 3. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, na forma do art. 854, CPC. O bloqueio de eventuais valores existentes em contas bancárias ou aplicações financeiras em nome do executado deve ser realizado através do sistema Sisbajud, observado o limite do crédito exequendo (acrescido de custas). Defiro a utilização do recurso de reiteração automática pelo prazo de 30 (trinta) dias, porquanto confere maior efetividade à execução e a pretensão vem sendo agasalhada pelo eg. TJPR sem maiores obstáculos ou requisitos, ao mesmo tempo que esse lapso temporal não se revela excessivamente oneroso ou desproporcional ao executado. A propósito: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSULTA E BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD, COM REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE ORDEM DE BLOQUEIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. DECISÃO. DEFERIMENTO SEM A REITERAÇÃO. RECURSO DA EXEQUENTE. ACOLHIMENTO. NOVA FUNCIONALIDADE DO SISTEMA SISBAJUD, NA MODALIDADE “TEIMOSINHA”, QUE CONFERE MAIOR EFETIVIDADE À EXECUÇÃO, ÀS DECISÕES JUDICIAIS E CELERIDADE PROCESSUAL. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. EXECUÇÃO, ADEMAIS, QUE SE REALIZA NO INTERESSE DO CREDOR (CPC, ART. 797, CAPUT). PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.” (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0047631-50.2022.8.16.0000 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR JOÃO ANTÔNIO DE MARCHI - J. 17.04.2023) Infrutífera a diligência, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, hipótese em que o exequente deverá ser intimado para prosseguimento do feito em cinco dias. Com o eventual bloqueio, intime-se o devedor, através de seu procurador constituído ou, não o tendo, via postal, para os fins do § 3º do art. 854, CPC. Não apresentada impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, hipótese em que deverá ser cumprido o § 5º do art. 854, CPC, promovendo-se a imediata transferência dos valores para conta judicial remunerada e vinculada a este Juízo, onde permanecerá até ulterior deliberação. 4. Defiro a consulta de informações via sistema Infojud das declarações de imposto de renda dos três últimos exercícios fiscais, bem como de eventuais Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI) e Declarações sobre Imposto Territorial Rural (DITR), tudo em nome do executado. Observe a serventia quanto ao nível de sigilo das informações extraídas via sistema Infojud. Com a resposta, diga o exequente em 15 (quinze) dias. 5. O requerimento de indisponibilidade via CNIB, dada sua natureza excepcional, fica, por ora, indeferido, ante a pendência de diligências voltadas à localização de bens penhoráveis do executado por meio menos gravosos. Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0073446-51.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3028-7304 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$88.555,27 Exequente(s): SOBERANA FOMENTO COMERCIAL LTDA Executado(s): LUCIANO GHILARDI TECNICARE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 1. Promova-se a substituição do polo ativo, como requerido, passando a constar a sucessora Brisolla Participações Ltda. 2. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, na forma do art. 854, CPC. O bloqueio de eventuais valores existentes em contas bancárias ou aplicações financeiras em nome dos executados deve ser realizado através do sistema Sisbajud, observado o limite do crédito exequendo (acrescido de custas). Defiro a utilização do recurso de reiteração automática, porquanto confere maior efetividade à execução e a pretensão vem sendo agasalhada pelo eg. TJPR sem maiores obstáculos ou requisitos: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSULTA E BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD, COM REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE ORDEM DE BLOQUEIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. DECISÃO. DEFERIMENTO SEM A REITERAÇÃO. RECURSO DA EXEQUENTE. ACOLHIMENTO. NOVA FUNCIONALIDADE DO SISTEMA SISBAJUD, NA MODALIDADE “TEIMOSINHA”, QUE CONFERE MAIOR EFETIVIDADE À EXECUÇÃO, ÀS DECISÕES JUDICIAIS E CELERIDADE PROCESSUAL. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. EXECUÇÃO, ADEMAIS, QUE SE REALIZA NO INTERESSE DO CREDOR (CPC, ART. 797, CAPUT). PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.” (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0047631-50.2022.8.16.0000 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR JOÃO ANTÔNIO DE MARCHI - J. 17.04.2023) Infrutífera a diligência, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, hipótese em que o exequente deverá ser intimado para prosseguimento do feito em cinco dias. Com o eventual bloqueio, intimem-se os devedores, através de seus procuradores constituídos ou, não os tendo, via postal, para os fins do § 3º do art. 854, CPC. Não apresentada impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, hipótese em que deverá ser cumprido o § 5º do art. 854, CPC, promovendo-se a imediata transferência dos valores para conta judicial remunerada e vinculada a este Juízo, onde permanecerá até ulterior deliberação. 3. Quanto aos valores encontrados na última diligência via Sisbajud, regularize-se a intimação dos executados para os fins do § 3º do art. 854, CPC, restando, indeferido, por ora, o pedido de levantamento. Assinalo que endereços onde a intimação postal retornou negativa com anotação de “ausente”, a diligência deve ser repetida através de Oficial de Justiça, como determina o art. 275 do CPC. Assinalo, ainda, inadequada a realização de novas pesquisas de endereço, porque o parágrafo único do art. 274 do CPC reputa válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, isto é, ao endereço em que efetiva a citação, ou ao último endereço em que a parte foi localizada, ou mesmo ao último endereço atualizado fornecido pela própria parte a quem direcionada a intimação, o que for mais recente. Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - Autos n. 0073446-51.2015.8.16.0014 DECISÃO 1. Trata-se de execução de título executivo extrajudicial proposta por Forte Crédito Fomento Comércio Ltda., posteriormente substituída por Soberana Fomento Comercial, em decorrência de cessão de crédito, em face de Tecnicare Indústria e Comércio Ltda. e Luciano Ghilardi (evento 1.1 e 461.2). Os executados foram citados, conforme evento 51.33. 1.1. Das penhoras. Encontra-se penhorado nestes autos o seguinte imóvel: i) Lote nº 2, da quadra 29 da Planta Hauer, situado em Curitiba/PR, com matrícula nº 14.321, assentada no 4º Serviço de Registro de Imóveis daquela Comarca, de propriedade de Luciano Ghilardi, casado com Fabiana Abage Ghulardi, pelo regime de comunhão parcial de bens, conforme matrícula do imóvel (eventos 63.1 e 768.10); Encontram-se igualmente penhorados nestes autos os direitos aquisitivos do segundo executado sobre os seguintes imóveis: i) Apartamento nº 72, do tipo “D”, localizado no 7º pavimento, integrante do Edifício Jardim Amazonas, nº 691, em Curitiba/PR, com matrícula nº 69.388, assentada no 5º Serviço de Registro de Imóveis daquela Comarca, registrado em nome de Luciano Ghilardi, mas alienado fiduciariamente ao Banco Bradesco S/A. (eventos 63.1 e 704.4); ii) Vaga de estacionamento nº 31, do tipo “GVII”, localizada no térreo, integrante do Edifício Jardim Amazonas, situada na Rua Amazonas nº 691, em Curitiba/PR, com matrícula nº 69.389, assentada no 5º Serviços de Registro de Imóveis, registrada em nome de Luciano Ghilardi, mas alienado fiduciariamente ao Banco Bradesco S/A. (eventos 63.1 e 704.5). iii) Lote nº 8, situado no distrito de Campo Comprido, em Curitiba, medindo 15,15 metros de frente para a Rua Luiz Tramontin, com as demais características, divisas e confrontações constantes da matrícula nº 71.044, assentada no 8º Cartório de Registro de Imóveis de Curitiba, registrado em nome de Luciano Ghilardi, mas alienado fiduciariamente ao Banco Bracce S.A, com posterior cessão de crédito a Leme Multisetorial IPCA – Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (eventos 59.5 e 63.1). Houve, ainda, a penhora do seguinte bem móvel: i) Motocicleta Honda, modelo NXR150 BROS ES, placas NLT-0483, pertencente ao executado Luciano Ghilardi (evento 154.1). 1.2. Das intimações. Com relação aos imóveis, determinou-se a intimação do executado e eventual cônjuge acerca da penhora, assim como a expedição de ofício às instituições financeiras credoras, noticiando a constrição dos direitos da parte executada com relação aos bens e solicitando informações sobre os contratos (evento 61.1). A carta de intimação remetida ao executado Luciano retornou com a informação de “mudou-se” (evento 80.1), mas fora dirigida a endereço diverso daquele em que realizada sua citação (evento 51.33). A carta expedida à esposa do executado, Fabiana Abage Guilardi, retornou com a informação de “mudou-se” (evento 81.1). Oficiou-se ao Banco Bradesco e à Leme Multisetorial IPCA sobre a penhora de direitos (eventos 64.1 e 78.1), tendo esta última prestado informações acerca do financiamento (evento 89.1). Com relação à motocicleta, determinou-se a intimação do executado acerca da penhora (evento 145.1), mas não localizei nos autos informação relativa ao envio da correspondência. 1.3. Do pedido de avaliação e leilão. No evento 546.1, a parte exequente pugnou pela expedição de carta precatória para a Comarca de Curitiba/PR, para que fosse realizada a avaliação e leilão dos bens descritos nas matrículas nº 14.321 (4º CRI daquela Comarca), nº 69.388 e nº 69.389 (5º CRI da Comarca de Curitiba/PR). Após o pedido, determinou-se que a exequente providenciasse a intimação do cônjuge do executado acerca da constrição de evento 63.1 (evento 548.1). A exequente apresentou a certidão de casamento do executado, pelo qual se verificou que o devedor é casado sob o regime de separação de bens com Maria Cecília Guntowski, segundo escritura pública de pacto antenupcial, lavrada em 08.06.2012, tendo sido o casamento realizado em 10.07.2012 (evento 558.2). Determinou-se, então, a expedição de ofício à instituição financeira credora, notificando sobre a penhora de direitos do executado em relação aos bens de matrícula nº 69.388 e nº 69.389, ambas do 5º CRI de Curitiba/PR e solicitando informações sobre o contrato (evento 561.1). O referido ofício foi expedido ao Banco Bradesco S.A. para o fim acima indicado no evento 567.1 e a resposta foi apresentada pela instituição no evento 646.1, após reiterações. 1.4. Da avaliação. A pedido da parte exequente, determinou-se a expedição de Carta Precatória para avaliação, praceamento e demais atos expropriatórios em relação ao imóvel de matrícula nº 14.321, do 4º CRI de Curitiba/PR. Indeferiu-se, por outro lado, a avaliação dos imóveis de matrículas nº 69.388 e nº 69.389, ambos do 5º CRI de Curitiba/PR, uma vez que a penhora havia recaído apenas sobre os direitos aquisitivos dos bens e não sobre os imóveis em si, de tal sorte que eventual expropriação ocorreria apenas com relação ao que foi alvo de constrição, sem que os imóveis fossem, efetivamente, levados a leilão judicial (evento 660.1). Após manifestação da exequente, deferiu-se o leilão dos direitos que o executado Luciano Ghilardi possui sobre os imóveis acima indicados, com a consequente nomeação de leiloeiro (evento 677.1). O leiloeiro requereu informações atualizadas sobre os contratos com o Banco Bradesco S.A. (evento 693.1). Determinou-se a intimação do Banco Bradesco S.A., cadastrado como terceiro, para remessa de informações atualizadas sobre os contratos de financiamento (evento 697.1), o que já foi realizado nos eventos 702 e 758, sem cumprimento. Expediu-se carta precatória para avaliação do imóvel de matrícula nº 14.321, do 4º CRI da Comarca de Curitiba/PR (evento 712.1). Por meio de envio de peças processuais através de malote digital, noticiou-se a existência de reclamação trabalhista promovida em face dos executados, autuada sob o nº 0001826-03.2013.5.09.0011, em trâmite na 11ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, em que se pretendida levar a leilão imóvel de propriedade de algum dos ora devedores (evento 715.1). A parte exequente pugnou pela condenação do Banco Bradesco ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça pelo descumprimento reiterado da decisão que determinou o envio de informações atualizadas sobre os imóveis, bem como requereu nova intimação da instituição para cumprimento da decisão, sob pena de multa diária (evento 764.1). A parte exequente informou, ainda, a realização da avaliação judicial do imóvel descrito na matrícula nº 14.321 do 4º CRI de Curitiba/PR e requereu a realização de hasta pública para alienação do bem, tendo em vista que o Juízo Deprecado entendeu que a medida poderia ser realizada pelo Juízo Deprecante (evento 767.1). Houve o retorno da carta precatória expedida, através da qual o Senhor Oficial de Justiça designado avaliou o imóvel de matrícula nº 14.321 do 4º CRI da Comarca de Curitiba/PR no valor de R$ 2.002.900,00 (evento 768.28). Intimada para se manifestar, a exequente pugnou pelo prosseguimento imediato da execução, com realização de praceamento e leilão judicial do imóvel, sem a necessidade de intimação dos executados, revéis, acerca da avaliação mercadológica do bem (evento 773.1). É o relatório. Decido. 2. Compulsando-se os autos, verifico que a tentativa de intimação do executado Luciano Ghilardi acerca da penhora concretizada no evento 63.1 ocorreu no seguinte endereço: Rua Rodolpho Hatschbach, nº 1.390, Curitiba/PR, Cidade Industrial, CEP: 81.460-030 (evento 80.1). Todavia, a citação do executado se deu com o comparecimento da Senhora Oficiala de Justiça na Rua Luiz Augusto Marckmann Grocoske, nº 725, Campo Comprido, Curitiba/PR, conforme se depreende da certidão de evento 51.33. Deste modo, não é possível reputar válida a tentativa de sua intimação, uma vez que feita em endereço diverso daquele já conhecido nos autos, em desconformidade com o art. 841, §2º, do Código de Processo Civil. 2.1. Assim, intime-se, via postal, o executado Luciano Ghilardi para ciência e eventual manifestação, no prazo de 15 dias, acerca das penhoras realizadas no evento 63.1 destes autos, assim como acerca da avaliação do imóvel de matrícula 14.321 do 4º CRI da Comarca de Curitiba/PR (evento 768.28). Deve a Escrivania observar o endereço indicado pela Senhora Oficiala de Justiça no evento 51.33 (Rua Luiz Augusto Marckmann Grocoske, nº 725, Campo Comprido, Curitiba/PR). 2.1.1. À Escrivania, para que certifique nos autos se o executado Luciano Ghilardi foi intimado sobre a penhora da motocicleta realizada no evento 154.1. 2.1.1.1. Em caso negativo, desde já fica autorizada a expedição de carta de intimação a ser dirigida ao executado no endereço declinado pela Senhora Oficiala de Justiça no evento 51.33. 2.2. Pela mesma via (postal), intime-se a empresa executada de todas as penhoras realizadas nos autos (eventos 63.1 e 154.1), observando-se o endereço indicado pela Senhora Oficiala de Justiça no evento 51.33 (Rua Luiz Augusto Marckmann Grocoske, nº 725, Campo Comprido, Curitiba/PR). 3. No tocante à intimação da esposa do executado, destaque-se que, ao tempo da aquisição do imóvel descrito na matrícula nº 14.321, do 4º CRI da Comarca de Curitiba/PR, o executado era casado com Fabiana Abage Ghilardi pelo regime de comunhão parcial de bens (evento 768.10, p. 2). Registre-se que, conforme a matrícula juntada no evento 768.10, p. 2, o executado teria se casado com Fabiana em 22.07.1993, enquanto a compra do imóvel teria ocorrido posteriormente, de acordo com escritura pública lavrada em 11.05.1998 e protocolo no Registro de Imóveis feito 21.01.1999. A certidão de casamento apresentada pela exequente, a qual indica que o executado é casado pelo regime de separação de bens, é referente ao matrimônio com terceira pessoa (Maria Cecília Guntowski), celebrado muitos anos depois, em 2012. Com relação aos outros imóveis, a aquisição dos bens descritos nas matrículas nºs 69.388 e 69.389, do 5º CRI de Curitiba/PR, se deu em 2013, quando já casado sob o regime de separação de bens (eventos 59.3, p. 1 e 59.4, p. 1), ao passo que a compra do bem matriculado sob o nº 71.044, do 8º CRI da Comarca de Curitiba/PR, ocorreu em 2011, quando o executado já era qualificado como “separado judicialmente” (evento 59.5, p. 3). 3.1. Assim, diante da ausência de informações quanto à eventual partilha do imóvel matriculado sob o nº 14.321 do 4º CRI da Comarca de Curitiba/PR ou sobre a existência de acordo entre os ex-cônjuges sobre o destino do bem, intime-se a parte exequente para promover, no prazo de 15 (quinze) dias, a intimação da ex-esposa do executado, Fabiana Abage Ghilardi, acerca da penhora do imóvel ou requerer o que entender devido para cumprimento do disposto no art. 842 do CPC. 4. Com relação à ausência de resposta do Banco Bradesco quanto às solicitadas informações sobre os contratos de financiamento, determino a expedição de ofício à referida instituição financeira, nos termos da decisão de evento 697.1, direcionando-o ao gerente geral da empresa, com previsão de resposta/atendimento em até 15 dias, sob pena de crime de desobediência e multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV, do CPC). 4.1. Consigne-se, ainda, que as últimas intimações expedidas foram feitas via Projudi em nome de procuradora da instituição financeira (eventos 702 e 758). Considerando, contudo, que o banco não é parte neste processo, o mais adequado é que as comunicações sejam realizadas por meio de ofício. 5. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre o contido nos eventos 715.1/715.2. 6. Cumpridas as diligências supramencionadas, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, data da inserção no sistema. KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0073446-51.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$88.555,27 Exequente(s): SOBERANA FOMENTO COMERCIAL LTDA Executado(s): LUCIANO GHILARDI TECNICARE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 1. Cumpra-se o contido no item 1 do decisório de seq. 660.1. 2. Acolho o pedido de leilão judicial dos DIREITOS que o executado LUCIANO GHILARDI possui sobre os imóveis matrícula nº 69.388 e nº 69.389, penhorados na seq. 63.1, a ser realizado de forma eletrônica (arts. 882 e seguintes, do CPC): a. Expeça-se ofício nos termos do art. 392 e ss., Código de Normas (CGJ-PR), fixando-se o prazo de 20 (vinte) dias para as respostas; b. Com ou sem as respostas, determino seja o bem penhorado levado a praça, nomeando leiloeiro o Sr. WERNO KLÖCKNER JÚNIOR, fixando-lhe comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da venda do(s) bem(ns) – a ser paga pelo arrematante -, atribuindo-lhe as incumbências dispostas no art. 884 do Código de Processo Civil. c. Paute-se com o leiloeiro a realização do leilão, designando dia, hora e local para a realização Deverá ser designada segunda data, que somente será utilizada se não houver interessados na primeira (art. 886, VI, do CPC). Ressalto que já na primeira data serão recebidos lances abaixo da avaliação, respeitado o preço vil, de modo que, em regra, os leilões serão concluídos já nesta primeira oportunidade. Fica autorizada a recepção de lances por via eletrônica, por intermédio de sistema disponibilizado pelo próprio leiloeiro, o que não substituirá a realização do leilão presencial. d. Fica estabelecido o preço vil em 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação, vedada a recepção de lances abaixo deste percentual. e. O leiloeiro deverá atender o disposto no art. 887, do CPC, para ampla divulgação do leilão, ficando dispensada a publicação do edital em jornal. O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio do leiloeiro, e em plataforma a ser disponibilizada pelo CNJ, assim que estiver disponível. Fica autorizada e incentivada a divulgação do leilão por todos os meios idôneos, tal qual anúncios em jornal, televisão, rádio e internet, panfletos, mala direta e outros. f. Conste do edital que a arrematação não será desfeita (art. 903 do Código de Processo Civil), podendo o arrematante desistir da aquisição apenas nas hipóteses do §5º do art. 903, do CPC. g. O arrematante deverá depositar integralmente o preço em conta judicial vinculada ao processo, junto à Caixa Econômica Federal (PAB 2711 – Fórum Londrina). Faculto, porém, depósito de caução de 30% no ato da arrematação, sendo que os 70% restantes deverão ser depositados em 05 (cinco) dias úteis. À luz do princípio da celeridade processual, com base nas máximas da experiência, e face às peculiaridades do caso concreto, consigno que não será admitida a aquisição dos bens em prestações, notadamente em razão do valor acessível daqueles. h. Na hipótese de adjudicação, remição ou acordo, a comissão será de 2% sobre o valor da avaliação e será devida, em qualquer caso, pela parte executada. i. Positiva a arrematação, o Leiloeiro deverá lavrar o auto respectivo, na forma do art. 901, do Código de Processo Civil. j. No que mais couber, deverão o leiloeiro e eventuais interessados observar as disposições da Resolução nº 236/2016 do CNJ. 3. Intimem-se: 3.1. a parte executada, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão; 3.2. o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; 3.3. o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; 3.4. o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; 4. Atualize-se o valor da avaliação e a conta geral antes da expedição de edital. Intimem-se. Dil. nec. Londrina, 21 de julho de 2021. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Inexiste obscuridade ou contradição na decisão atacada. A embargante, ao contrário do que menciona nos aclaratórios (seq. 665.1), rogou na seq. 657.1, reiterando o contido na seq. 650.1, o seguinte: “[...]requer seja expedida carta precatória à Comarca de Curitiba/PR para que seja procedida a avaliação e leilão dos bens objeto das matrículas 14.321 da 4ª Circunscrição Imobiliária, 69.388 e 69.389, ambas da 5ª Circunscrição Imobiliária.” grifo nosso. Logo, nota-se que em nenhum trecho das aludidas petições foi suplicado pela exequente que a expropriação se dê em relação aos direitos titularizados pela parte executada sobre os imóveis de matrículas sob nº 69.388 e 69.389, ambos do 5º CRI de Curitiba-PR. Aliás, a decisão de seq. 660.1, item 2, é clara ao consignar a desnecessidade de avaliação dos bens propriamente ditos, razão pela qual indeferiu o pleito rogado nesse sentido (seq. 650.1 e 657.1). A propósito, hipotético equívoco na decisão, em relação a seu suporte jurídico, não implica, por si só, contradição, omissão ou obscuridade, mas error in judicando. Contradição, é sabido, diz respeito à decisão em confronto consigo própria, e não em cotejo com o intento veiculado, lei, jurisprudência, etc. Veja-se o entendimento de LUIZ GUILHERME MARINONI, em comentário ao art. 535, do Código de Processo Civil de 1973: “A decisão é contraditória quando encerra duas ou mais proposições inconciliáveis. A contradição ocorre entre proposições que se encontram dentro da mesma decisão. Obviamente, não se configura contradição ou antagonismo entre as razões da decisão e as alegações das partes (STJ, 2ª Turma, REsp 928.075/PE, rel. Min. Castro Meira, j. em 04.09.2007, DJ 18.09.2007, p. 290)” (Código de Processo Civil Comentado artigo por artigo, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2008, p. 548). Aqui, há mero inconformismo da embargante quanto aos termos da decisão. Com esteio no exposto, eis que não vislumbro a presença dos requisitos contemplados no artigo 1.022, do CPC, CONHEÇO, porém REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, mantendo, na íntegra, a decisão proferida. Int. Dil. Nec. Londrina, 30 de junho de 2021. João Marcos Anacleto Rosa Juiz de Direito Substituto

06/07/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1096) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (25/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

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