Reintegração / Manutenção de Posse 0003145-08.2011.8.16.0083 - TJPR

Reintegração / Manutenção de Posse 0003145-08.2011.8.16.0083 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003145-08.2011.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003145-08.2011.8.16.0083 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Requerimento de Reintegração de Posse Valor da Causa: R$177.467,64 Polo Ativo(s): SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Polo Passivo(s): Jeferson Baggio SENTENÇA Relatório do processo nº. 0007111-13.2010.8.16.0083 Trata-se de ação ordinária de revisão contratual cumulada com declaração de nulidade e abusividade de cláusulas contratuais, compensação e repetição do indébito, cautelar de manutenção de posse e depósito de valores, com pedidos liminares ajuizada por JEFERSON BAGGIO ME em desfavor de BANCO J. SAFRA S/A. Relatou a autora que firmou junto ao banco réu o financiamento para aquisição de um “Carga/Caminhão Volvo/VM 260 6x2r, 2008/2008, placas AQU-4885”, em 1º/09/2008, com pagamento em parcelas de R$4.943,49, divididas em parcelas de arrendamento no valor de R$1.730,22 e parcelas de valor residual garantido no valor de R$3.213,26. Discorreu sobre a modalidade do contrato de arrendamento, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da teoria da imprevisão ao caso, a necessidade de revisão contratual e a devolução do valor residual garantido (VRG). Ao final, pugnou pela procedência dos pedidos iniciais. Juntou documentos no evento 1.1, págs. 42 a 47/pdf. No evento 1.1, págs. 57 a 58/pdf, a petição inicial foi recebida, a liminar foi deferida parcialmente para o fim de autorizar o depósito judicial das parcelas no valor contratado e a autora ser mantida na posse do veículo financiado, bem como foi determinada a citação do réu. O réu informou a interposição de recurso de agravo de instrumento contra a decisão (evento 1.1, págs. 80 a 95/pdf). Citado, o réu apresentou contestação (evento 1.1, págs. 96 a 139/pdf), alegando, em sede de preliminar de mérito, a sua ilegitimidade passiva, a incompetência do Juízo e a inépcia da inicial. No mérito, sustentou a boa-fé contratual e a inexistência de qualquer desvantagem exagerada e de cláusulas abusivas. Ao final, requereu o acolhimento das preliminares arguidas e, no mérito, a improcedência dos pedidos iniciais. Juntou documentos no evento 1.2, págs. 02 a 17/pdf). No evento 1.2, págs. 38 a 44/pdf, foi juntada a cópia do acórdão que negou seguimento ao agravo interposto, diante da perda de objeto. Foi realizada audiência de conciliação (evento 1.3, págs. 01 a 02/pdf), momento em que foram fixados os pontos controvertidos e deferida a produção de prova pericial contábil. O laudo pericial foi juntado no evento 1.3, págs. 82 a 84/pdf. No evento 1.3, págs. 90 a 93/pdf, a autora se manifestou pelo ressarcimento dos valores pagos a título de VRG, diante da devolução do veículo ser impossível em razão da apreensão. No evento 1.4 foi reconhecida a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso e, por consequência, declara a competência absoluta deste Juízo para o julgamento da presente demanda. O processo foi redistribuído (evento 14.1). Foi juntado cálculo das custas (evento 26.1). Foi deferido o pedido de justiça gratuita do autor (evento 35.1). No evento 40.1 o réu requereu a retificação do polo passivo a fim de que passe a constar “BANCO J. SAFRA S/A”, bem como apresentou impugnação à justiça gratuita. O pedido de retificação do polo passivo foi deferido (evento 43.1). A impugnação foi rejeitada e a concessão de justiça gratuita foi mantida (eventos 95.1 e 108.1). Intimado sobre a decisão, o réu renunciou ao prazo (evento 113). O processo foi remetido à conclusão. Relatório do processo nº. 0003145-08.2011.8.16.0083 Trata-se de ação de reintegração de posse cumulada com obrigação de pagamento de prestações vencidas com pedido liminar ajuizada por SAFRA LEASING S/A – ARRENDAMENTO MERCANTIL em desfavor de JFERSON BAGGIO ME, ambos devidamente qualificados na inicial. Relatou a autora que o a ré recebeu o veículo descrito no contrato de financiamento nº. 751572489, mas que deixou de pagar as prestações a partir de 26/10/2009, incorrendo em mora, uma vez que foi notificado extrajudicialmente. Requereu a concessão de liminar de reintegração de posse e, ao final, a procedência dos pedidos iniciais. Juntou documentos no evento 1.1, págs. 01 a 76/pdf). No evento 1.1, págs. 78 a 80/pdf, a petição inicial foi recebida, a liminar foi deferida e o foi determinada a citação da ré. O auto de busca e apreensão/depósito foi juntado no evento 1.1, pág. 84/pdf. Citada, a ré não apresentou contestação (evento 1.3, pág. 02/pdf). No evento 1.3, pág. 16/pdf, o Juízo entendeu pela impossibilidade de prosseguimento do feito enquanto não houvesse o julgamento da ação revisional, em apenso. A decisão foi agravada e reformada para o fim de determinar o prosseguimento do feito (evento 1.3, págs. 39 a 43/pdf). No evento 1.4, pág. 01/pdf, foi declarada a revelia da ré e determinado o julgamento antecipado da lide. Diante da conexão com os autos de revisão contratual, foi declinada a competência para o julgamento da demanda em favor deste Juízo (evento 1.5). O processo foi redistribuído (evento 24.1). Foi determinada a intimação das partes para apresentação de alegações finais (evento 55.1). A autora apresentou alegações finais (evento 59.1). A ré apresentou alegações finais (evento 62.1). O cálculo das custas foi juntado no evento 67.1. Foi determinada a suspensão do processo (eventos 78.1 e 103.1), a fim de que fosse proferido o julgamento conjunto com os autos em apenso. A Serventia certificou que o processo em apenso aguarda o julgamento (evento 125.1). São os relatórios. DECIDO. Preliminarmente Da ilegitimidade passiva O réu sustentou a ilegitimidade passiva do Banco Safra Leasing de Investimento S/A na ação nº. 0007111-13.2010.8.16.0083, argumentando, para tanto, que o contrato de financiamento foi firmado entre o autor e a pessoa jurídica Safra Leasing S/A – Arrendamento Mercantil, a qual indicou que deveria constar do polo passivo. Contudo, sem razão. Ainda que a Safra Leasing S/A – Arrendamento Me, rcantil tenha figurado no contrato firmado pelo autor, bem é dever que a indicada faz parte do mesmo grupo econômico do réu, conforme se colhe dos documentos juntados no evento 1.2, págs. 62 a 80/pdf. Diante disso, REJEITO a preliminar arguida. Da inadequação de procedimento O réu sustentou a inépcia da inicial da ação nº. 0007111-13.2010.8.16.0083, sob o argumento de que não está claro o objeto que a autora busca com o ajuizamento da presente demanda. Contudo, sem razão. Está claro a este juízo que a parte autora firmou um contrato de financiamento com o réu, se sente lesada e pretende devolução de valores. Logo, a ação é a apropriada à pretensão da parte autora, o que não necessariamente significa dizer que isso induz à procedência dos pedidos iniciais. Além disso, não vislumbro qualquer dificuldade do réu na contestação apresentada, tendo em vista que se insurgiu em relação a todos os pedidos iniciais. Portanto, REJEITO a preliminar arguida. No mérito Do contrato de adesão O simples fato de cuidar-se de contrato de adesão não torna a pactuação nula ou ilegal, devendo-se perscrutar se no caso concreto foram fixadas obrigações abusivas, iníquas ou que consubstanciem excessiva desvantagem. Nesse sentido, é firme a jurisprudência no sentido de que “São válidas as cláusulas contratuais que refletem a vontade comum das partes se não ocorre ofensa à lei, à ordem pública e aos bons costumes, não sendo suficiente, para se falar em nulidade, o simples fato de um dos contratantes aceitar algumas condições previamente estabelecidas pelo outro, quando não foram fixadas obrigações abusivas, iníquas ou que consubstanciem excessiva desvantagem” (RT 732/386). No caso, as obrigações previstas no acordo celebrado entre as partes não atentam contra a lei, a ordem pública ou os bons costumes, nem são abusivas ou colocam a devedora em desvantagem exagerada, antes compatíveis como todo e qualquer de financiamento. Logo, mostram-se despropositadas as críticas ao contrato entabulado, que só por ser de adesão não redunda, ipso facto, em pactuação abusiva, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. Da revisão contratual A ação revisional é a demanda judicial que visa a averiguação e possível correção de um contrato, tendo como principal objetivo a redução ou extinção do saldo devedor. No caso, a pretensão de revisão das cláusulas contratuais é absolutamente genérica, tendo em vista que a autora não discriminou dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, bem como não quantificou o valor incontroverso do débito. Isto é, a autora, além de não apresentar o cálculo do valor que entende ser devido, não especificou as cláusulas contratuais consideradas como abusivas, mencionando-as tão somente de forma absolutamente genérica, não passando de meras conjecturas. Ainda que se trate de relação de consumo, não cabe ao Judiciário proceder, de ofício, a pesquisa de abusividade de cláusulas inseridas nos contratos de empréstimo, cabendo, para tanto à parte requerente indicar, precisamente, quais as cláusulas do contrato que pretende ver declaradas abusivas ou ilegais. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. ARTIGO 330, § 2°, CPC. DESATENDIMENTO. PETIÇÃO INICIAL. VALOR INCONTROVERSO. 1. Consoante reza o art. 330, § 2°, do CPC, nas ações que tenha por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo ? caso dos autos ?, o demandante terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverte, além de quantificar o valor incontroverso do débito. 2. Na hipótese, a parte autora não indicou o valor incontroverso em relação aos mútuos encetados com a instituição bancária ré, não atendendo a exigência, o que impõe a extinção da ação, por inépcia da peça portal. 3. Mantido os ônus sucumbenciais na forma em que fixados na sentença de improcedência. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL ACOLHIDA. AÇÃO JULGADA EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PREJUDICADO O EXAME DO APELO. (TJ-RS – AC: 70083473587 RS, Relator: Cláudia Maria Hardt, Data de Julgamento: 21/05/2020, Décima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 22/09/2020) APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO GENÉRICO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DAS ALEGADAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO BANCO. PEDIDO REVISIONAL IMPROCEDENTE. Não merece acolhimento o pedido revisional pautado em meras conjecturas, o que se verifica quando o autor aponta as supostas ilegalidades de maneira absolutamente genérica, sem qualquer liame com o caso concreto. RECURSO PROVIDO. (TJPR – 15ª C.Cível – AC – 1718209-3 – Barracão – Rel.: Desembargador Hayton Lee Swain Filho – Unânime – J. 06/09/2017). Diante disso, a improcedência do pedido inicial em relação à pretensão revisional é medida que se impõe. Do pedido de devolução do valor residual garantido (VRG) Com efeito, por ocasião do julgamento do REsp nº. 1.099.212/RJ (S2, Rel.: Min. Massami Uyeda, DJe 04/04/13), submetido ao rito do art. 543-C, do CPC, aquela Corte fixou a tese de que: “Nas ações de reintegração de posse motivadas por inadimplemento de arrendamento mercantil financeiro, quando o produto da soma do VRG quitado com o valor da venda do bem for maior que o total pactuado como CRG na contratação, será direito do arrendatário receber a diferença, cabendo, porém, se estipulado no contrato, o prévio desconto de outras despesas ou encargos contratuais”. Partindo desse entendimento, a devolução do VRG quitado ao arrendatário somente ocorrerá depois de concluído o contrato, com a retomada do bem pelo arrendante (seja pelo inadimplemento, seja pela não opção de compra) e a posterior venda, quando poderá ser apurado se a soma do VRG quitado com o valor da venda do bem será maior que o total pactuado na VRG na contratação. Deve observar, ainda, que o arrendatário responde pelo pagamento das prestações vencidas até o momento da reintegração do bem, assim como por eventuais diferenças previstas no contrato. No caso, em que pese o veículo tenha sido devolvido ao arrendante, conforme se colhe da ação de reintegração de posse nº. 0003145-08.2011.8.16.0083, ainda não se tem notícia da realização de eventual venda e, por óbvio, do preço pelo qual teria sido vendido. Assim, e considerando que o arrendatário possui direito ao recebimento da diferença entre o total pactuado como VRG na contratação e a soma do VRG quitado com o valor da venda do bem, se houver, essa circunstância deverá ser apurada em liquidação de sentença por artigos, nos termos dos arts. 475-E e seguintes do Código de Processo Civil. Portanto, consigno que a devolução do VRG deve se dar nos exatos limites do recurso repetitivo, ou seja: 1) soma-se o valor do VRG quitado (= que de acordo com o laudo pericial realizado nos autos é de R$92.396,17) com o valor da venda do bem (= o qual ainda não se tem conhecimento); 2) se o valor dessa soma for maior do que o valor do VRG contratado, a diferença será devolvida ao arrendatário; 3) se o valor for menor, deverá o arrendatário arcar com eventuais diferençar nos termos pactuados, a ser verificado em sede de liquidação de sentença. Diante disso, o pedido de devolução de VRG comporta procedência. Da reintegração de posse O pedido formulado pela parte autora foi devidamente instruído com o contrato de arrendamento mercantil, com a notificação extrajudicial que constituiu a ré em mora, e com o demonstrativo do débito. Por outro lado, a ré foi reputada revel, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil, uma vez que, devidamente citada, deixou de apresentar a contestação. Assim, devem ser presumidos verdadeiros os fatos afirmados pelo banco autor, os quais foram corroborados pelos documentos acostados à inicial, e por não ocorrer qualquer das hipóteses previstas no artigo 345, do CPC. Isso porque, não devolvido o bem ao arrendante, caracterizou-se o esbulho possessório, razão suficiente para dar suporte à reintegração de posse, pois à arrendadora é assegurado o direito de reaver liminarmente o bem arrendado, desde que configurada a mora do arrendatário mediante notificação prévia (Súmula 369 do STJ) encaminhada ao endereço do devedor; dispensável, por outro lado, o recebimento pessoal. Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. COMPROVAÇÃO DA MORA. ENTREGA DA NOTIFICAÇÃO. ENDEREÇO DO DEVEDOR. É válida, para efeito de constituição em mora do devedor, a entrega da notificação em seu endereço, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. Agravo Regimental improvido. (AgRg no Ag 1284958/MS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/04/2010, DJe 27/05/2010). Diante disso, a procedência do pedido de reintegração de posse é medida que se impõe. Diante do exposto: 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais da ação nº. 0007111-13.2010.8.16.0083, para o fim de determinar ao réu BANCO J. SAFRA S/A para que proceda a devolução da diferença entre o total pactuado como VRG na contratação e a soma do VRG quitado com o valor da venda do bem, se houver, em favor da autora, circunstância que será apurada em liquidação de sentença por artigos, nos termos dos arts. 475-E e seguintes do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no montante de 50% para cada uma, observada eventual gratuidade da justiça. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado do proveito econômico obtido, que será apurado em sede de liquidação de sentença. 2) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial da ação nº. 0003145-08.2011.8.16.0083, para confirmar a liminar anteriormente concedida e tornar definitiva a reintegração da posse do veículo “Carga/Caminhão Volvo/VM 260 6x2r, 2008/2008, placas AQU-4885”, em favor da autora SAFRA LEASING S/A – ARRENDAMENTO MERCANTIL. Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Por consequência, JULGO EXTINTO ambos os processos, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se, por fim, as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça aplicáveis ao caso. Palmas, datado e assinado digitalmente. Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

14/06/2021, 00:00

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Definitivo

Movimentação processual

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Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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