Execução Fiscal 0008479-02.2016.8.16.0098 - TJPR

Execução Fiscal 0008479-02.2016.8.16.0098 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

29/10/2024, 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2024, 00:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/10/2023, 11:00

Confirmada

08/10/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - DESPACHO Vistos e etc., 1. Defiro o pedido de suspensão do feito, nos termos do art. 40, da Lei n.º 6.830/80. 2. Decorrido o prazo máximo de 01(um) ano ou havendo manifestação, voltem conclusos. 3. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

28/09/2023, 00:00

Por decisão judicial

27/09/2023, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 18:03

Mero expediente

27/09/2023, 17:25

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 17:35

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 14:05

Confirmada

23/09/2023, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - DESPACHO Vistos e etc. 1. Diante do deferimento do pedido de bloqueio de valores junto ao Sistema Sisbajud, procedi nesta data ao protocolamento da minuta. 2. Aguarde-se em Secretaria por 03 (três) dias e, após, proceda-se a verificação das respostas das instituições financeiras quanto à efetivação do bloqueio. 3. Sendo frutífero o bloqueio, intime-se o Executado na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para no prazo de 05(cinco) dias, comprovar que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, tudo conforme determina os §§ 2º e 3º, do art. 854, do CPC/15. 4. Havendo ou não manifestação pelo Executado, voltem conclusos. 5. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008479-02.2016.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3572-9704 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$879,38 Exequente(s): Município de Jacarezinho/PR Executado(s): G. A. SANTOS - SERRALHEIRA GILBERTO ANTONIO SANTOS Vistos. 1. Defiro o requerimento de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do CPC. Sem cientificar a parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada com ordem de reiteração automática de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias no sistema SISBAJUD. 2. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 2.1. Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC). 3. Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Intimações e diligências necessárias. Jacarezinho/PR, data da assinatura digital. Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz Substituto

10/08/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008479-02.2016.8.16.0098 DECISÃO Pleiteou a Exequente, em seq. 115.1, penhora sobre o faturamento da empresa. O art. 866, do Código de Processo Civil, autoriza a penhora de faturamento, desde que ausentes outros bens penhoráveis, ou tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado. O §1º, do mesmo artigo, estabelece, ainda, que o percentual de faturamento deverá ser estabelecido de modo que a satisfação do crédito se dê em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial. Em análise ao feito, verifica-se que o Exequente exauriu todos os meios para busca de bens da Executada, conforme determinado no art. 835 do CPC/15. Apesar disso, não foram encontrados bens passíveis de penhora. Resta evidente que a parte Autora não deve ser prejudicada pela desídia da Executada, mormente por estar o processo civil amparado pelos princípios da cooperação e da primazia do mérito. Não obstante, antes de apreciar a imperiosidade da medida, e até para que se evite a realização de diligências inúteis, entendo que o Exequente deve providenciar maiores informações sobre o funcionamento da empresa. Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte Exequente postule a realização de diligências, tais como: o balanço patrimonial da empresa Executada, bem como seu livro contábil, de modo a confirmar se permanece em atividade, além de pesquisa de bens, para que se possa conferir a existência de ativo/passivo na movimentação financeira. Intime-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

01/08/2022, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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