Execução Fiscal 0005991-40.2017.8.16.0098 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Jacarezinho - Vara Cível e da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública de Jacarezinho

Partes do Processo

MUNICíPIO DE JACAREZINHO/PR

Autor

NILO BONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA CRISTIANE PICCOLO

OAB/RO 3243·CPF·Representa: Autor

DENISE SFEIR

OAB/PR 14875·CPF·Representa: Autor

PAULA CRISTIANE PICCOLO

OAB/RO 3243·CPF·Representa: Réu

DENISE SFEIR

OAB/PR 14875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

20/06/2023, 12:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/06/2023, 00:45

Decurso de Prazo

03/06/2022, 00:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2022, 10:02

Confirmada

18/05/2022, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 13:32

Por decisão judicial

16/05/2022, 13:32

Documento (Certidão)

16/05/2022, 13:32

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 12:45

Confirmada

16/05/2022, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005991-40.2017.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005991-40.2017.8.16.0098 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$3.932,33 Exequente(s): Município de Jacarezinho/PR Executado(s): NILO BONI DESPACHO Vistos e etc., 1. Diante da certidão de evento 157.1, intime-se o Exequente para, em cinco dias, efetuar o recolhimento das custas do ato. 2. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

16/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 18:07

Mero expediente

13/05/2022, 17:57

Conclusão (para despacho)

12/05/2022, 12:40

Documento (Certidão)

12/05/2022, 12:40

Todas as movimentações(174)

Provisório

20/06/2023, 12:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/06/2023, 00:45

Decurso de Prazo

03/06/2022, 00:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2022, 10:02

Confirmada

18/05/2022, 10:02

Documentos

•16/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 13:32

Por decisão judicial

16/05/2022, 13:32

Documento (Certidão)

16/05/2022, 13:32

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 12:45

Confirmada

16/05/2022, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005991-40.2017.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005991-40.2017.8.16.0098 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$3.932,33 Exequente(s): Município de Jacarezinho/PR Executado(s): NILO BONI DESPACHO Vistos e etc., 1. Diante da certidão de evento 157.1, intime-se o Exequente para, em cinco dias, efetuar o recolhimento das custas do ato. 2. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

16/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 18:07

Mero expediente

13/05/2022, 17:57

Conclusão (para despacho)

12/05/2022, 12:40

Documento (Certidão)

12/05/2022, 12:40

Documento (Outros documentos)

12/05/2022, 11:10

Confirmada

12/05/2022, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005991-40.2017.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005991-40.2017.8.16.0098 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$3.932,33 Exequente(s): Município de Jacarezinho/PR Executado(s): NILO BONI DESPACHO Vistos e etc., 1. Defiro o pedido de evento 151.1. 2. Para cumprimento da decisão de evento 145.1, expeça-se carta precatória. 3. Intime-se a parte promovente para, em 15(quinze) dias, proceder ao preparo e recolhimento das custas para expedição de carta precatória, sob pena de não cumprimento do ato. 4. Fixo o prazo de 30(trinta) dias para cumprimento. 5. CUMPRA-SE. INTIME-SE. DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

04/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 17:38

Mero expediente

03/05/2022, 17:20

Conclusão (para despacho)

03/05/2022, 12:35

Documento (Outros documentos)

03/05/2022, 10:57

Confirmada

03/05/2022, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005991-40.2017.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005991-40.2017.8.16.0098 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$3.932,33 Exequente(s): Município de Jacarezinho/PR Executado(s): NILO BONI DESPACHO Vistos e etc., 1. Considerando a certidão de evento 146.1, intime-se o Exequente para, em 05(cinco) dias, manifestar-se. 2. Após, voltem. 3. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

02/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 17:59

Mero expediente

29/04/2022, 17:56

Conclusão (para despacho)

28/04/2022, 15:04

Documento (Certidão)

28/04/2022, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005991-40.2017.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005991-40.2017.8.16.0098 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$3.932,33 Exequente(s): Município de Jacarezinho/PR Executado(s): NILO BONI DESPACHO Vistos e etc., 1. Defiro o pedido de penhora do veículo encontrado pelo sistema RENAJUD como de propriedade do executado. Assim, expeça-se, em desfavor do Executado, mandado de penhora e avaliação do veículo indicado no movimento 140.2 para saldar o débito, nos termos do art. 11, da Lei n.º 6.830/80. 2. Após, voltem conclusos. 3. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

28/04/2022, 00:00

Mero expediente

27/04/2022, 18:29

Conclusão (para despacho)

26/04/2022, 13:06

Documento (Outros documentos)

26/04/2022, 10:29

Confirmada

18/04/2022, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - DESPACHO Vistos e etc., 1. Defiro o pedido formulado pelo Exequente para consulta junto ao sistema RENAJUD. 2. Proceda-se a Secretaria as consultas solicitadas. 3. Com as respostas, intime-se o interessado para manifestação em 05(cinco) dias. 4. Após, voltem. 5. Proceda-se as anotações determinadas na Portaria n.º 01/2019 e art. 155 e seguintes do CN. 6. Cumpra-se. Intime-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

22/03/2022, 00:00

Mero expediente

21/03/2022, 17:35

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 12:44

Documento (Outros documentos)

16/03/2022, 11:23

Confirmada

16/03/2022, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - DESPACHO Vistos e etc., 1. Em que pese tenham sido bloqueados valores pelo sistema Sisbajud, denota-se que tais são irrisórios em comparação com o débito total ensejando a aplicação do disposto no art. 836, caput, do CPC. 2. Desta forma, deixo de formalizar a penhora dos valores bloqueados e determino o desbloqueio dos mesmos. 3. Manifeste-se o Exequente acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Após, voltem. 5. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

09/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 17:20

Mero expediente

08/03/2022, 17:09

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - DESPACHO Vistos e etc. 1. Diante do deferimento do pedido de bloqueio de valores junto ao Sistema Sisbajud, procedi nesta data ao protocolamento da minuta. 2. Aguarde-se em Secretaria por 03 (três) dias e, após, proceda-se a verificação das respostas das instituições financeiras quanto à efetivação do bloqueio. 3. Sendo frutífero o bloqueio, intime-se o Executado na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para no prazo de 05(cinco) dias, comprovar que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, tudo conforme determina os §§ 2º e 3º, do art. 854, do CPC/15. 4. Havendo ou não manifestação pelo Executado, voltem conclusos. 5. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

04/03/2022, 00:00

Mero expediente

03/03/2022, 17:50

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - DESPACHO Vistos e etc., 1. Defiro o pedido de realização de penhora on-line pelo sistema SISBAJUD, formulado pelo Exequente no evento anterior, nos termos do art. 854, caput, do CPC/15. 2. Proceda-se a Secretaria a rotina estabelecida na Portaria n.º 01/2019, para inclusão de minuta de bloqueio de valores junto ao Sistema SISBAJUD. 3. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

16/02/2022, 00:00

Mero expediente

15/02/2022, 17:01

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 14:56

Documento (Outros documentos)

14/02/2022, 09:12

Confirmada

14/02/2022, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2022, 12:29

Documento (Outros documentos)

08/02/2022, 08:54

Confirmada

18/11/2021, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005991-40.2017.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005991-40.2017.8.16.0098 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$3.932,33 Exequente(s): Município de Jacarezinho/PR Executado(s): NILO BONI DESPACHO Vistos e etc., 1. Defiro o pedido de prosseguimento do feito. 2. Remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial para atualização da conta. 3. Após, intime-se o exequente para manifestar a bem do seu direito. 4. CUMPRA-SE. DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

09/11/2021, 00:00

Remessa (em diligência)

08/11/2021, 11:43

Mero expediente

08/11/2021, 10:46

Conclusão (para despacho)

04/11/2021, 13:49

Documento (Outros documentos)

04/11/2021, 08:59

Confirmada

03/11/2021, 16:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/11/2021, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2021, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005991-40.2017.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005991-40.2017.8.16.0098 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$3.932,33 Exequente(s): Município de Jacarezinho/PR Executado(s): NILO BONI DESPACHO Vistos e etc., 1. Considerando o decurso do prazo sem manifestação do executado acerca da penhora de evento 102.1, defiro o petitório de evento 110.1, expeça-se alvará judicial em favor do Exequente para levantamento dos valores depositados no evento 99.2, independente dos prazos dos artigos 52 e 59, ambos da Portaria n.º 01/2019. 2. Considerando que fora bloqueado o valor total do crédito tributário executado e das custas processuais, proceda a secretaria expedição das guias de custas para quitação concomitante ao ato de levantamento pelo exequente. 3. Após, intime-se o Exequente para, em cinco dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação, advertindo-o que seu silêncio será interpretado como concordância tácita com consequente extinção do cumprimento de sentença, com remessa ao arquivo definitivo. 4. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

28/10/2021, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

27/10/2021, 15:15

Mero expediente

25/10/2021, 10:14

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 12:51

Documento (Outros documentos)

21/10/2021, 11:16

Confirmada

21/10/2021, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2021, 13:48

Documento (Outros documentos)

14/10/2021, 13:48

Decurso de Prazo

14/10/2021, 00:18

Confirmada

27/08/2021, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2021, 13:52

Ato ordinatório

16/08/2021, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2021, 13:51

Ato ordinatório

16/08/2021, 13:48

Ato ordinatório

16/08/2021, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005991-40.2017.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005991-40.2017.8.16.0098 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$3.932,33 Exequente(s): Município de Jacarezinho/PR Executado(s): NILO BONI DESPACHO Vistos e etc., 1. Diante do decurso do prazo para o Executado comprovar que as quantias bloqueadas, via Sistema Sisbajud, estão dentre as hipóteses de impenhorabilidade do art. 854, do CPC (evento 97.1), segue em anexo comprovante da efetivação do bloqueio, bem como, protocolo de solicitação de transferência de valores. 2. Aguarde-se em Secretaria resposta da Caixa Econômica Federal referente a conta judicial na qual foi depositada a quantia bloqueada. 3. Após, formalize-se a penhora realizada pelo sistema Sisbajud. 4. Depois de formalizada a penhora, intime-se o Executado, cientificando-lhe de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar, se assim desejar, embargos, nos termos do art. 16, da Lei n.º 6.830/80. 5. Por fim, tendo em vista que houve bloqueio de montante inferior ao débito exequendo, intime-se a parte Exequente para manifestar-se, no prazo de 05(cinco) dias. 6. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

11/08/2021, 00:00

Mero expediente

10/08/2021, 10:31

Conclusão (para despacho)

02/08/2021, 14:37

Documento (Outros documentos)

02/08/2021, 14:37

Decurso de Prazo

31/07/2021, 02:14

Confirmada

24/07/2021, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2021, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2021, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - DESPACHO Vistos e etc. 1. Diante do deferimento do pedido de bloqueio de valores junto ao Sistema Sisbajud, procedi nesta data ao protocolamento da minuta. 2. Aguarde-se em Secretaria por 03 (três) dias e, após, proceda-se a verificação das respostas das instituições financeiras quanto à efetivação do bloqueio. 3. Sendo frutífero o bloqueio, intime-se o Executado na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para no prazo de 05(cinco) dias, comprovar que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, tudo conforme determina os §§ 2º e 3º, do art. 854, do CPC/15. 4. Havendo ou não manifestação pelo Executado, voltem conclusos. 5. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

12/07/2021, 00:00

Decurso de Prazo

10/07/2021, 01:24

Mero expediente

09/07/2021, 10:48

Conclusão (para despacho)

07/07/2021, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2021, 13:40

Documento (Outros documentos)

07/07/2021, 08:50

Confirmada

03/07/2021, 00:43

Confirmada

03/07/2021, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2021, 16:52

Documento (Outros documentos)

22/06/2021, 16:48

Confirmada

05/05/2021, 11:23

Remessa (em diligência)

28/04/2021, 15:38

Documento (Outros documentos)

28/04/2021, 13:45

Confirmada

20/04/2021, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2021, 17:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/04/2021, 15:10

Expedição de alvará de levantamento

14/04/2021, 16:15

Expedição de alvará de levantamento

14/04/2021, 16:15

Ato ordinatório

14/04/2021, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2021, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005991-40.2017.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005991-40.2017.8.16.0098 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$3.932,33 Exequente(s): Município de Jacarezinho/PR Executado(s): NILO BONI DESPACHO Vistos e etc. 1. Diante da certidão de evento 68.1, procedi nesta data ao protocolamento da minuta junto ao Sisbajud. 2. Aguarde-se em Secretaria por 03 (três) dias e, após, proceda-se a verificação das respostas das instituições financeiras quanto à efetivação do bloqueio. 3. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

13/04/2021, 00:00

Mero expediente

12/04/2021, 09:57

Conclusão (para despacho)

08/04/2021, 15:53

Documento (Certidão)

08/04/2021, 15:52

Ato ordinatório

08/04/2021, 15:39

Decurso de Prazo

08/04/2021, 00:43

Petição (Petição (outras))

01/04/2021, 09:50

Confirmada

23/03/2021, 00:33

Confirmada

23/03/2021, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005991-40.2017.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005991-40.2017.8.16.0098 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$3.932,33 Exequente(s): Município de Jacarezinho/PR Executado(s): NILO BONI DESPACHO: Vistos e etc., Em manifestação de mov. 56.1, a Advogada do Executado protocolou manifestação renunciando ao mandato outrora outorgado (mov. 10.1). Contudo, da análise dos documentos juntados na indigitada manifestação, verifica-se que não houve a comprovação da comunicação da renúncia do mandato ao Executado. Sendo assim, intime-se a Advogada do Executado para que, em 10 (dez) dias, comprove a comunicação da renúncia do mandato ao Executado, nos termos do art. 112 do CPC. No mais, considerando o decurso do prazo de oposição de Embargos à Execução (conforme certidão de mov. 53.1), bem como a inexistência de qualquer alegação de impenhorabilidade dos valores penhorados em mov. 45.2 e 48.1, DEFIRO o requerimento de mov. 59.2, de levantamento dos valores pelo Exequente. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho, datado digitalmente. Roberto Arthur David Juiz de Direito

15/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2021, 15:56

deferimento

12/03/2021, 15:16

Petição (Petição (outras))

08/12/2020, 14:04

Confirmada

07/12/2020, 00:29

Conclusão (para decisão)

26/11/2020, 15:30

Petição (Petição (outras))

26/11/2020, 15:29

Petição (Petição (outras))

26/11/2020, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2020, 13:21

Documento (Outros documentos)

26/11/2020, 13:21

Decurso de Prazo

26/11/2020, 00:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/10/2020, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2020, 15:46

Ato ordinatório

29/09/2020, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2020, 15:44

Mero expediente

23/09/2020, 16:11

Conclusão (para despacho)

22/09/2020, 13:43

Documento (Outros documentos)

22/09/2020, 13:43

Decurso de Prazo

22/09/2020, 01:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/09/2020, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2020, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2020, 14:23

Mero expediente

31/08/2020, 15:54

Conclusão (para despacho)

28/08/2020, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2020, 15:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2020, 13:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/08/2020, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2020, 19:47

Documento (Outros documentos)

16/08/2020, 18:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/08/2020, 18:26

Remessa (em diligência)

22/04/2019, 16:18

Mero expediente

22/04/2019, 16:08

Conclusão (para despacho)

17/04/2019, 17:17

Desarquivamento

17/04/2019, 17:17

Petição (Petição (outras))

17/04/2019, 16:09

Provisório

27/02/2019, 12:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/02/2019, 00:19

Decurso de Prazo

06/02/2018, 00:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/12/2017, 00:12

Por decisão judicial

19/12/2017, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2017, 15:08

Mero expediente

19/12/2017, 15:05

Conclusão (para despacho)

19/12/2017, 12:33

Decurso de Prazo

19/12/2017, 00:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/12/2017, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2017, 18:01

Mero expediente

28/11/2017, 17:56

Conclusão (para decisão)

28/11/2017, 13:39

Documento (Certidão)

28/11/2017, 13:39

Petição (Petição (outras))

28/11/2017, 12:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/11/2017, 12:45

Documento (Certidão)

16/11/2017, 14:51

Expedição de documento (Carta)

29/09/2017, 12:39

Mero expediente

28/09/2017, 16:46

Conclusão (para despacho)

28/09/2017, 15:25

Distribuição (competência exclusiva)

28/09/2017, 15:08

Petição (Petição inicial)

05/09/2017, 13:20

Conclusão

•04/05/2022, 00:00

•02/05/2022, 00:00

•28/04/2022, 00:00

•22/03/2022, 00:00

•09/03/2022, 00:00

•04/03/2022, 00:00

•16/02/2022, 00:00

•09/11/2021, 00:00

•28/10/2021, 00:00

•11/08/2021, 00:00

•12/07/2021, 00:00

•13/04/2021, 00:00

•15/03/2021, 00:00