Cumprimento de sentença 0003006-74.2016.8.16.0182 - TJPR

Cumprimento de sentença 0003006-74.2016.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/03/2022, 10:52

Documento (Informações)

29/03/2022, 10:38

Remessa (em diligência)

25/03/2022, 14:18

Trânsito em julgado

25/03/2022, 14:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2022, 13:48

Confirmada

14/03/2022, 00:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2022, 10:40

Confirmada

04/03/2022, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Processo nº: 0003006-74.2016.8.16.0182 Exequente(s): EMERSON ROBERTO GUIMARÃES COIMBRA Executado(s): ESTADO DO PARANÁ Visto. 1. Relatório Dispensado (Lei n. 9.099/1995, art. 38 e FONAJE, enunciado 92). 2. Fundamentação O inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil cuida da principal hipótese de extinção do procedimento executivo com exame do mérito: A satisfação da obrigação, voluntária ou forçada. Em razão da parte executada ter efetuado o pagamento do precatório em favor da parte exequente (mov. 145.5), verifica-se a satisfação da obrigação, motivo pelo qual cabível a extinção da execução, a teor do artigo 925 do Código de Processo Civil. 3. Dispositivo Posto isso, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução devido a satisfação da obrigação. Inadmissível o reexame necessário (Lei n. 12.153/2009). Sem custas e honorários neste juízo singular (Lei n. 9.099/95, arts. 54 e 55). 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 5. Oportunamente, arquive-se, com as baixas e diligências necessárias junto ao Ofício Distribuidor. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

04/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 18:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/01/2022, 22:02

Conclusão (para julgamento)

13/01/2022, 12:53

Documento (Outros documentos)

08/12/2021, 15:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/11/2021, 08:48

Documentos

Conclusão

•04/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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