Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0014877-18.2020.8.16.0035 - TJPR

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0014877-18.2020.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/06/2022, 13:36

Documento (Informações)

06/06/2022, 13:07

Remessa (em diligência)

23/05/2022, 12:54

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 12:35

Confirmada

04/05/2022, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 17:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/04/2022, 17:26

Documento (Informações)

08/04/2022, 17:26

Remessa (em diligência)

07/04/2022, 20:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2022, 20:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2022, 20:09

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 12:22

Confirmada

08/03/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014877-18.2020.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Fórum - Secretaria de Família e anexos - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)34348406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014877-18.2020.8.16.0035 Classe Processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal: Levantamento de Valor Valor da Causa: R$220.000,00 Polo Ativo(s): CIRENE RODRIGUES DE AMORIM CLAUDENOR LEMOS DE AMORIM ELIS VALDIRENE ROCHA DO AMORIM IRENE DE PAULA AMORIM LUCIVAL RODRIGUES AMORIM Luciene Rodrigues de Amorim Lucinéia Rodrigues de Amorim MARILENE RODRIGUES DA CRUZ PAULO RODRIGUES DO AMORIM ROSIVAL RODRIGUES DE AMORIN RUBERLEI RODRIGUES DO AMORIM VALDINEY RODIGUES DE AMORIM VOLDI RODRIGUES DE AMORIM Polo Passivo(s): EUCLIDES RODRIGUES DE AMORIM MARIA DE LOURDES AMORIM Vistos, 1. Concedo a dilação de prazo requerida pelo inventariante por 15 (quinze) dias. Diligências necessárias. Intime-se. Data da assinatura digital. ILDA ELOÍSA CORRÊA DE MORICZ Juíza de Direito

04/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 18:10

Documentos

Conclusão

•04/03/2022, 00:00

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014877-18.2020.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI¹ Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Fórum - Secretaria de Família e anexos - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: ver site TJPR - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014877-18.2020.8.16.0035 Classe Processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal: Levantamento de Valor Valor da Causa: R$220.000,00 Polo Ativo(s): CIRENE RODRIGUES DE AMORIM CLAUDENOR LEMOS DE AMORIM ELIS VALDIRENE ROCHA DO AMORIM IRENE DE PAULA AMORIM LUCIVAL RODRIGUES AMORIM Luciene Rodrigues de Amorim Lucinéia Rodrigues de Amorim MARILENE RODRIGUES DA CRUZ PAULO RODRIGUES DO AMORIM ROSIVAL RODRIGUES DE AMORIN RUBERLEI RODRIGUES DO AMORIM VALDINEY RODIGUES DE AMORIM VOLDI RODRIGUES DE AMORIM Polo Passivo(s): EUCLIDES RODRIGUES DE AMORIM MARIA DE LOURDES AMORIM 1. A parte autora ajuizou demanda pretendendo o benefício da assistência judiciária gratuita. Ocorre que a documentação colacionada aos autos não denota que a parte possua condição que a torne pobre na acepção jurídica do termo. A assistência judiciária deve ser concedida àqueles que não possuem condições de se socorrer do Poder Judiciário sem prejuízo do sustento próprio, conforme previsão do texto constitucional, o que não se evidencia na hipótese. É cediço que a declaração de hipossuficiência tem presunção de veracidade, no entanto, em casos em que existem indícios contrários à situação de pobreza absoluta narrada, esta deve ser comprovada. Não se trata, em hipótese alguma, de inviabilizar o acesso do autor à justiça, mas sim, de direcionar os recursos disponíveis para aqueles que estão em real situação de miserabilidade, buscando garantir o acesso irrestrito da população ao Poder Judiciário, em cumprimento à Constituição Federal. 2. Assim, diante da ausência de elementos que evidenciem a necessidade de concessão da gratuidade, em cumprimento à previsão do artigo 99, §2º do Código de Processo Civil, oportunizo à parte requerente, no prazo de 15 dias, a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais que autorizem a concessão do benefício, tais como declaração de IR dos últimos 3 anos, extratos bancários dos últimos 3 meses, holerite dos últimos 3 meses, comprovante de propriedade de bens móveis (comprovante de IPVA) e imóveis (comprovante de IPTU), e comprovantes de despesas mensais fixas ATUAIS, tais como água e luz, visando comprovar a impossibilidade de pagamento das custas sem prejuízo do próprio sustento. 3. Alternativamente, no mesmo prazo, poderá a parte autora promover o recolhimento das custas processuais, inclusive mediante o parcelamento previsto no artigo 98, §6º do Código de Processo Civil, em até 3 parcelas mensais e sucessivas. 4. Com a manifestação, ou pagas as custas, voltem conclusos São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema. (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

08/04/2021, 00:00

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Partes do Processo(15)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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