Cumprimento de sentença 0064495-73.2012.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0064495-73.2012.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/09/2023, 19:40

Documento (Informações)

04/09/2023, 15:59

Remessa (em diligência)

23/08/2023, 15:24

Documento (Outros documentos)

23/08/2023, 15:24

Documento (Certidão)

11/04/2023, 13:48

Confirmada

11/04/2023, 12:56

Remessa (em diligência)

31/03/2023, 13:13

Decurso de Prazo

09/12/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0064495-73.2012.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 6º andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - Celular: (43) 3572-3483 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0064495-73.2012.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$5.000,00 Exequente(s): COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA Executado(s): CABANA GANADERA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP representado(a) por Andre Candia Nunes da Cunha VISTOS. I. Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido pela COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A em face de CABANA GANADERA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, qualificados nos autos. Após o trânsito em julgado da sentença, o exequente requereu o cumprimento de sentença objetivando a satisfação dos honorários advocatícios sucumbenciais (seq. 76). Embora intimada, a parte executada não efetuou o pagamento do débito no prazo legal, razão pela qual foi deferida a penhora on-line em face da executada, cujo resultado foi frutífero (seq. 153). Os honorários advocatícios foram transferidos ao exequente (seq. 200). Intimado acerca do prosseguimento do feito, o exequente permaneceu silente (seq. 212). É o breve relatório. Decido. II. Ante o exposto, julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, haja vista a integral satisfação do débito. Sem honorários e multa, pois, no caso, a penhora on-line já foi realizada acrescida de tais parcelas. Eventuais custas remanescentes são devidas pela parte executada. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 44 do Decreto Judiciário n.º 744/2009, nos artigos 354, 422, 423, 424, 436 e 443, todos do Código de Normas (Provimento 282/2018), e demais atos legislativos e normativos pertinentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, data lançada eletronicamente. (Assinatura digital) Emil T. Gonçalves Juiz de Direito nbg

08/11/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/11/2022, 15:20

Confirmada

07/11/2022, 15:20

Confirmada

07/11/2022, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 15:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/11/2022, 09:22

Conclusão (para julgamento)

14/09/2022, 17:58

Documentos

Conclusão

•08/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0064495-73.2012.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 6º andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - Celular: (43) 3572-3483 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0064495-73.2012.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$5.000,00 Exequente(s): COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA Executado(s): CABANA GANADERA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP representado(a) por Andre Candia Nunes da Cunha VISTOS. I. Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido pela COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A em face de CABANA GANADERA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, qualificados nos autos. Após o trânsito em julgado da sentença, o exequente requereu o cumprimento de sentença objetivando a satisfação dos honorários advocatícios sucumbenciais (seq. 76). Embora intimada, a parte executada não efetuou o pagamento do débito no prazo legal, razão pela qual foi deferida a penhora on-line em face da executada, cujo resultado foi frutífero (seq. 153). Os honorários advocatícios foram transferidos ao exequente (seq. 200). Intimado acerca do prosseguimento do feito, o exequente permaneceu silente (seq. 212). É o breve relatório. Decido. II. Ante o exposto, julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, haja vista a integral satisfação do débito. Sem honorários e multa, pois, no caso, a penhora on-line já foi realizada acrescida de tais parcelas. Eventuais custas remanescentes são devidas pela parte executada. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 44 do Decreto Judiciário n.º 744/2009, nos artigos 354, 422, 423, 424, 436 e 443, todos do Código de Normas (Provimento 282/2018), e demais atos legislativos e normativos pertinentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, data lançada eletronicamente. (Assinatura digital) Emil T. Gonçalves Juiz de Direito nbg

08/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0064495-73.2012.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0064495-73.2012.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$5.000,00 Exequente(s): COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA Executado(s): CABANA GANADERA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP representado(a) por Andre Candia Nunes da Cunha VISTOS I. Em que pese a inércia da parte exequente (seqs. 167 e 177), vislumbra-se dos autos que os dados bancários para transferência dos honorários advocatícios foram fornecidos na petição de cumprimento de sentença (seq. 70). II. Deste modo, após a dedução das custas processuais indicadas nas seqs. 93.2 e 145, expeça-se alvará/ofício de transferência do saldo da conta judicial 1909867-7 (seq. 164) para conta bancária informada pela parte exequente (seq. 70 – Banco do Brasil – Ag. 1869-4 – C/C 39100-X – CNPJ 13.638.679/0001-90). II.1. Ao que se observa dos autos: a) não há penhora no rosto dos autos e/ou cessão (ou sub-rogação ou dação em pagamento) dos créditos requisitados; b) não há notícia de sucessão “causa mortis” por sucessores ainda não declarados habilitados nos autos (art. 778, §§ 1º e 2º, do CPC). II.2. Na hipótese de levantamento por alvará eletrônico, desde já esclareço ao exequente que não haverá envio de comprovante físico pela Caixa Econômica Federal, pois a transferência será registrada em movimentação no próprio sistema Projudi, mediante informação do valor e da data da operação, a fim de possibilitar a conferência pelo credor. II.3. Deve ser observado pela secretaria, para cumprimento desta decisão quanto à expedição de alvará, a fila (CPC, art. 228) comum. III. Destinadas as custas e expedidos os competentes alvarás de levantamento (com prazo de 90 dias), intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, informar sobre a satisfação de sua pretensão, ciente de que o seu silêncio implicará na presunção de que nada mais tem a receber. IV. Oportunamente, os autos deverão ser conclusos para prolação de sentença de extinção do cumprimento de sentença (art. 925 c.c. os artigos 513 e 771, todos do CPC). Intimem-se, observado o previsto no art. 779 do Código de Normas. Londrina, data lançada eletronicamente. (Assinatura digital) Emil T. Gonçalves Juiz de Direito nbg

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0064495-73.2012.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0064495-73.2012.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$5.000,00 Exequente(s): COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA Executado(s): CABANA GANADERA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP representado(a) por Andre Candia Nunes da Cunha VISTOS. I. Ante o teor da certidão de seq. 172, reitere-se a intimação da parte exequente (COPEL) para, no prazo de 10 dias, informar os dados bancários para transferência do valor penhorado. II. Ato contínuo, após a dedução das custas processuais indicadas nas seqs. 93.2 e 145, expeça-se alvará/ofício de transferência do saldo da conta judicial 1909867-7 (seq. 164) para a conta bancária que será informada pela parte exequente. II.1. Ao que se observa dos autos: a) não há penhora no rosto dos autos e/ou cessão (ou sub-rogação ou dação em pagamento) dos créditos requisitados; b) não há notícia de sucessão “causa mortis” por sucessores ainda não declarados habilitados nos autos (art. 778, §§ 1º e 2º, do CPC). II.2. Na hipótese de levantamento por alvará eletrônico, desde já esclareço ao exequente que não haverá envio de comprovante físico pela Caixa Econômica Federal, pois o levantamento é registrado em movimentação no próprio sistema Projudi, mediante informação do valor e da data da operação, a fim de possibilitar a conferência pelo credor. II.3. Deve ser observado pela secretaria, para cumprimento desta decisão quanto à expedição de alvará, a fila (CPC, art. 228) comum. III. Destinadas as custas e expedidos os competentes alvarás de levantamento (com prazo de 90 dias), intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, informar sobre a satisfação de sua pretensão, ciente de que o seu silêncio implicará na presunção de que nada mais tem a receber. IV. Oportunamente, os autos deverão ser conclusos para prolação de sentença de extinção do cumprimento de sentença (art. 925 c.c. os artigos 513 e 771, todos do CPC). Intimem-se, observado o previsto no art. 779 do Código de Normas. Londrina, data lançada eletronicamente. (Assinatura digital) Emil T. Gonçalves Juiz de Direito nbg

22/10/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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