Cumprimento de sentença 0032668-69.2011.8.16.0017 - TJPR

Cumprimento de sentença 0032668-69.2011.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 576) EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD (03/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 568) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (18/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 16:48

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 17:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/03/2026, 10:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/03/2026, 10:13

Confirmada

23/03/2026, 00:15

Confirmada

23/03/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 556) JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (12/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 556) JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (12/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0032668-69.2011.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$2.129.176,46 Exequente(s): Genuine Parts Comercio de Peças e Acessorios Automotores Ltda representado(a) por Jose Osvaldo Luciano Executado(s): IRAPURU PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA RAPIDA LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA RAPIDA LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA. 1. Trata-se de Cumprimento de Sentença. 2. Considerando a intimação e inércia da parte Executada, a parte Exequente requereu a expedição de alvará para o levantamento de valores bloqueados via SISBAJUD no mov. 474.9. Diante disso, como não houve impugnação em relação aos bloqueios, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. 3. Considerando o que dos autos consta, expeça-se alvará judicial para levantamento dos valores depositados em juízo e seus eventuais rendimentos em favor do procurador da parte Exequente (caso tenha poderes para o ato), observando a conta bancária indicada no movimento 532. 3.1. O aludido alvará deverá ter validade de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, ficando desde já advertida a parte interessada que o vencimento do alvará após a prorrogação poderá ensejar na transferência dos valores ao Fundo da Justiça (FUNJUS). 4. Por fim, tendo em vista que o título executivo é certo, líquido e exigível, bem como que as partes Executadas foram devidamente citadas e intimadas e não promoveram o pagamento voluntário da obrigação, tampouco apresentaram a defesa competente e que o pedido formulado pela parte Exequente guarda congruência com a ordem preferencial insculpida no artigo 835 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de busca e bloqueio de ativos em nome das partes Executadas através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD). 5. Deste modo, proceda-se as diligências necessárias junto ao Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) para tornar indisponíveis quaisquer ativos financeiros em nome da parte Executada, devendo a indisponibilidade se limitar ao valor indicado na presente ação, nos exatos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. 5.1. Ocorrendo o bloqueio de ativos financeiros superiores ao valor indicado nessa ação, deverá a Secretaria, independentemente de nova conclusão, promover o imediato cancelamento da indisponibilidade excessiva, observando-se o parágrafo 1º do artigo 854 do Código de Processo Civil. 5.2. Em atenção ao que dispõe o artigo 836 do Código de Processo Civil, havendo bloqueio de quantia irrisória, entendida como aquela inferior a R$ 100,00 (cem reais) independente do montante integral da dívida, ou aquela que será absorvida pelo pagamento das custas do ato até posterior levantamento, deverá a Secretaria, independentemente de nova conclusão, promover o imediato levantamento da restrição, certificando-se nos autos. 6. Tornados indisponíveis os ativos financeiros de que trata o item anterior desta decisão, intime-se a parte Executada nos termos do parágrafo 2º do artigo 854 do Código de Processo Civil, para que, caso queira, se manifeste em conformidade com o parágrafo 3º do artigo em comento, no prazo de 05 (cinco) dias. 7. Havendo manifestação da parte Executada, intime-se a parte Exequente para que se manifeste, também no prazo de 05 (cinco) dias. 8. Cumpridas as diligências anteriores ou com o decurso/renúncia de prazo, retornem os autos conclusos. Providências, diligências e intimações necessárias. William Artur Pussi Juiz de Direito

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2026, 09:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2026, 08:49

Expedição de alvará de levantamento

12/03/2026, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 15:07

Documentos

Intimação

•12/06/2026, 00:00

20/03/2026, 00:00

12/12/2024, 00:00

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0032668-69.2011.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected]. Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$1.295.960,99 Exequente(s): Genuine Parts Comercio de Peças e Acessorios Automotores Ltda representado(a) por Jose Osvaldo Luciano Executado(s): IRAPURU PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA RAPIDA LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA 1. Trata-se de cumprimento de sentença. 2. Verifica-se que a parte exequente requereu pela busca e bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada com a utilização da ferramenta popularmente conhecida como “teimosinha”. Entretanto, no caso dos autos, o pedido merece parcial deferimento. Explico. A ferramenta “teimosinha” consiste na realização, diariamente, de reiteradas e automáticas buscas de valores em nome da parte executada via sistema Sisbajud, por período não superior a 30 (trinta) dias, veja-se: “[...]. Visando cumprir os comandos constitucionais de razoabilidade duração do processo e eficiência da prestação jurisdicional, bem como reduzir os riscos na tramitação física de documentos contendo informações sigilosas, foi desenvolvido o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD. O principal objetivo do desenvolvimento do novo sistema foi a necessidade de renovação tecnológica da ferramenta, para permitir inclusão de novas e importantes funcionalidades, o que já não era possível com o Bacenjud, tendo em vista a natureza defasada das tecnologias nas quais foi originalmente escrito [...]. Com a arquitetura de sistema mais moderna, em breve será liberada no SISBAJUD a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado poderá registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário par ao seu total cumprimento. Esse novo procedimento eliminará a emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão, como é feito atualmente no Bacenjud [...]” (https://www.cnj.jus.br/sistemas/sisbajud/). Embora ainda não esteja regulamentada por lei ou ato normativo, a ferramenta foi idealizada pelo próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), possuindo, portanto, evidente legitimidade. Ademais, a “teimosinha” privilegia a celeridade processual e os interesses do credor. Justamente em razão dos motivos narrados, os Tribunais de Justiça têm entendido pela possibilidade de utilização da ferramenta. A título de exemplo: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REITERAÇÃO DA ORDEM DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD (“TEIMOSINHA”) – POSSIBILIDADE – Tendo em vista que o bloqueio de ativos financeiros não implica em qualquer violação aos direitos do executado, vez que prestigia o princípio da menor onerosidade ao devedor, mas sem se olvidar que a execução deve se realizar no interesse do credor, plausível a utilização da funcionalidade própria do SISBAJUD (“teimosinha”) para que a ordem de bloqueio seja realizada de forma reiterada, até a localização dos valores necessários para satisfazer o débito cobrado pela via judicial, durante o prazo máximo de 30 dias, mormente quando considerada a possibilidade de retroatividade de valores na conta bancária, dada a venda de produtos por parte da executada. RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - AI: 21644673020218260000 SP 2164467-30.2021.8.26.0000, Relator: Maria Lúcia Pizzotti, Data de Julgamento: 18/08/2021, 30ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/08/2021) (Grifo nosso). EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SISBAJUD. "TEIMOSINHA". BLOQUEIOS SUCESSIVOS. POSSIBILIDADE. CELERIDADE E EFETIVIDADE. FERRAMENTA DISPONÍVEL. Conforme informação oficial no sítio eletrônico do CNJ, "liberada no SISBAJUD a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como" teimosinha "), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado poderá registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento." (TJ-MG - AI: 10000210374203001 MG, Relator: Cláudia Maia, Data de Julgamento: 05/08/2021, Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 05/08/2021) (Grifo nosso). O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná também parece caminhar nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU PEDIDO DE CONSULTA VIA SISBAJUD – INSURGÊNCIA DO BANCO EXEQUENTE – ACOLHIMENTO – RAZOABILIDADE VERIFICADA – INEXISTÊNCIA DE ABUSO NA PERSECUÇÃO JUDICIAL DO CRÉDITO – DECURSO DO PRAZO DE 07 MESES ENTRE A ÚLTIMA CONSULTA AO BACENJUD E O REQUERIMENTO VOLTADO AO SISTEMA SISBAJUD – INTERREGNO TEMPORAL QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO CURTO A PONTO DE MOTIVAR O INDEFERIMENTO DA PESQUISA – ADEMAIS, NOVAS FUNCIONALIDADES E APRIMORAMENTO DO SISTEMA EM COMPARAÇÃO COM O ANTERIOR PODEM INCREMENTAR O ÊXITO DA TENTATIVA DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL – SINALIZAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE A NOVA FERRAMENTA CONTARÁ COM SISTEMA DE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE ORDENS DE BLOQUEIO, TORNANDO SUPERADAS DISCUSSÕES ACERCA DE TEMPO ENTRE AS CONSULTAS E PROVA DE MODIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO DEVEDOR – AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO LEGAL QUE LIMITE O NÚMERO DE CONSULTAS AO SISBAJUD – FERRAMENTA DE BUSCA DE ATIVOS A SERVIÇO DA EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA – PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL – DECISÃO REFORMADA. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 14ª C.Cível - 0005863-81.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM - J. 03.05.2021) (Grifo nosso). Obviamente, a possibilidade, em abstrato, do uso da “teimosinha” não implica a sua adoção em todos os processos. Para que o emprego da medida, no caso concreto, seja legítimo, é necessária a observância de critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Na espécie, considerando que o feito se arrasta por longo período, sem a localização de bens penhoráveis, o emprego da “teimosinha” revela-se proporcional e razoável. Porém, em que pese a parte haver requerido a busca pelo prazo mínimo de 90 dias, imperioso expor que há orientação imposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto à utilização da reiteração automática da ordem de bloqueio (“teimosinha”) pelo prazo máximo de trinta dias, que deve ser observada. Conforme extrai-se do site do Conselho Nacional de Justiça: “O objetivo da funcionalidade é refazer a ordem por um tempo determinado de forma automática quando o usuário escolhe o campo “Sim” em “Repetição Programada”, ao cadastrar a Minuta. Na medida que a resposta encontrada não for sendo satisfatória, o sistema cria novas ordens automáticas, até alcançar o valor total do bloqueio, ou até chegar o fim do prazo (máximo de 30 dias). O sistema foi implementado para levar em consideração o quanto efetivamente foi bloqueado. Se não bloquear tudo, fica repetindo até o limite temporal ou bloquear tudo, o que vier primeiro.” ”(disponível em https://docs.pdpj.jus.br/servicos-negociais/sisbajud/ - acesso em 04.05.2023). Portanto, a reiteração das ordens de bloqueio não pode se perpetuar no tempo, devendo ser observado o prazo máximo permitido pelo sistema, sendo que caso a pesquisa resulte negativa caberá à credora promover o andamento do processo, diligenciando na busca por bens penhoráveis e pleiteando o que entender de direito. Neste sentido, também é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença de ação declaratória de nulidade de títulos e cancelamento de protesto. Decisão agravada que, integrada por aclaratórios, determina a busca por ativos financeiros via Sisbajud pelo prazo de trinta dias. Pretensão de que a medida seja renovada de forma automática e permanente até que seja alcançado o valor executado. Impossibilidade. Reiteração automática por busca de valores limitada ao prazo máximo de trinta dias. Orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sistema que não permite que a busca na modalidade “teimosinha” seja realizada de forma automática e contínua após escoado o prazo de trinta dias. Renovação da diligência que depende de nova ordem judicial, cabendo à credora promover os atos necessários para o andamento do processo. Decisão mantida. Recurso conhecido e não provido. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0058190-66.2022.8.16.0000 - Toledo - Rel.: DESEMBARGADOR HAMILTON MUSSI CORREA - J. 12.12.2022) Deste modo, não é possível determinar a renovação automática da ordem de bloqueio por prazo superior a 30 dias, motivo pelo qual que defiro parcialmente o pedido formulado pela parte exequente. 3. Deste modo, proceda-se as diligências necessárias junto ao sistema Sisbajud, com intuito de tornar indisponíveis qualquer ativo financeiro em nome da parte executada com a reiteração automática de ordens de bloqueio (“teimosinha”), limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na presente execução, nos exatos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, devendo ser observado os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 3.1. Ocorrendo o bloqueio de ativos superiores ao valor indicado nestes autos, deverá a Secretaria, independentemente de nova conclusão, promover o imediato cancelamento da indisponibilidade excessiva, observando-se o parágrafo 1º do artigo 854 do Código de Processo Civil. 3.2. Em atenção ao que dispõe o artigo 836 do Código de Processo Civil, havendo bloqueio de quantia irrisória, entendida como aquela inferior a R$ 100,00 (cem reais) independente do montante integral da dívida, ou aquela que será absorvida pelo pagamento das custas do ato até posterior levantamento, deverá a Secretaria, independentemente de nova conclusão, promover o imediato levantamento da restrição, certificando-se nos autos. 4. Tornados indisponíveis os ativos financeiros de que trata o item anterior desta decisão, intime-se a parte executada nos termos do parágrafo 2º do artigo 854 do Código de Processo Civil, para que, caso queira, se manifeste em conformidade com o parágrafo 3º do artigo em comento, no prazo de 05 (cinco) dias. 5. Havendo manifestação da parte executada ou com o decurso do prazo, intime-se a parte exequente para que se manifeste e dê prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. 6. Cumpridas as diligências anteriores, retornem os autos conclusos. Providências, diligências e intimações necessárias. William Artur Pussi Juiz de Direito

08/02/2024, 00:00

19/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0032668-69.2011.8.16.0017.. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$1.295.960,99 Exequente(s): Genuine Parts Comercio de Peças e Acessorios Automotores Ltda representado(a) por Jose Osvaldo Luciano Executado(s): IRAPURU PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA RAPIDA LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA 1. Da análise do processo se verifica que, tornados indisponíveis os ativos financeiros encontrados em nome da parte executada, houve a efetiva intimação prevista no parágrafo 2º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Entretanto, intimada para se manifestar, a parte executada permaneceu inerte. Assim, ante a inércia da parte executada e, com fulcro no parágrafo 5º do artigo 854 do Código de Processo Civil, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. 2. Via de consequência, com fulcro no parágrafo 5º do artigo 854 do Código de Processo Civil, proceda-se a transferência dos valores tornados indisponíveis para conta judicial vinculada ao juízo. 3. Realizada a transferência e, escoado o prazo para a interposição dos recursos em desfavor da presente decisão, expeça-se alvará judicial para levantamento/transferência dos valores depositados em juízo e seus eventuais rendimentos em favor da parte exequente, em conjunto com seu respectivo procurador (caso possua poderes para o ato). 3.1. Ressalto que o referido alvará deverá ter validade de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, ficando desde já advertida a parte exequente que o vencimento do alvará após a prorrogação poderá ensejar na transferência dos valores ao Fundo da Justiça (FUNJUS). 4. Cumpridas as determinações anteriores, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste dando prosseguimento ao processo, devendo: a. apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil e; b. indicar bens à penhora, observando a ordem preferencial insculpida no artigo 835 do Código de Processo Civil ou; c. manifestar-se quanto suspensão do feito nos termos do inciso III do artigo 921 do Código de Processo Civil. 5. Com a manifestação da parte ou com o decurso do prazo, retornem os autos conclusos para decisão. Providências, diligências e intimações necessárias. William Artur Pussi Juiz de Direito

14/07/2022, 00:00

04/03/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 576) EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD (03/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 568) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (18/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 556) JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (12/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 556) JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (12/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(558)

Todos os documentos(20)