Execução de Título Extrajudicial 0025791-20.2018.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0025791-20.2018.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 410) JUNTADA DE COMPROVANTE (29/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 414) JUNTADA DE COMPROVANTE (29/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 412) JUNTADA DE COMPROVANTE (29/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Confirmada

30/04/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 406) JUNTADA DE CERTIDÃO (19/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2026, 17:03

Documento (Certidão)

19/04/2026, 17:03

Expedição de documento (Carta)

19/04/2026, 17:02

Expedição de documento (Carta)

19/04/2026, 17:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/04/2026, 09:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/04/2026, 09:59

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 11:29

Confirmada

29/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 395) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (18/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 10:13

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025791-20.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico (41) 3023-6284- whats business - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3254-7773 - Celular: (41) 92003-9687 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025791-20.2018.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$3.602,51 Exequente(s): COLEGIO PADRE JOÃO BAGOZZI Executado(s): ELEM CRISTHINE LIMA DE SOUZA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por COLÉGIO PADRE JOÃO BAGOZZI em face de ELEM CRISTHINE LIMA DE SOUZA, em que ainda pende a citação da devedora. Diante das tentativas infrutíferas de localização da parte executada para perfectibilização da citação, a parte credora requereu o arresto de ativos financeiros (seq. 227). Segundo recente posicionamento assentado pelo Superior Tribunal de Justiça, mostra-se imprescindível a prévia tentativa de citação da parte devedora para pagamento voluntário da dívida, ao menos uma vez, com base no art. 827 do Código de Processo Civil. Todavia, sendo frustrada a sua localização, autoriza-se o arresto de seu patrimônio, sendo despiciendo o esgotamento das buscas de endereços: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. ADMISSIBILIDADE. EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 10/08/2018, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/12/2018 e distribuído ao gabinete em 25/06/2019. Julgamento: CPC/15. 2. O propósito recursal consiste em decidir acerca da admissibilidade de arresto executivo na modalidade on-line, antes de esgotadas as tentativas de citação do devedor. 3. O arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC/15, busca evitar que os bens do devedor não localizado se percam, a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução. Com efeito, concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. 4. Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15. Manutenção dos precedentes desta Corte, firmados na vigência do CPC/73. 5. Hipótese dos autos em que o deferimento da medida foi condicionado ao exaurimento das tentativas de localização da devedora não encontrada para citação, o que, entretanto, é prescindível. 6. Recurso especial provido. (REsp 1822034/SC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/06/2021, DJe 21/06/2021). Com efeito, no caso dos autos, depreende-se que já houve a prévia tentativa de citação da parte executada. Portanto, a fim de assegurar o resultado prático do presente processo de execução, impõe-se o deferimento da medida de arresto, com base no art. 830 do Código de Processo Civil. Dessa forma, DEFIRO o pedido de arresto dos ativos financeiros, a ser realizado através do sistema Sisbajud, até o limite do débito exequendo. Junte-se aos autos a conta geral, se necessário. Caso não haja indicação de CPF ou CNPJ do devedor, bem como do valor atualizado do débito, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentá-los, sob pena de indeferimento do pedido. Cumprido os itens acima, defiro, desde já, a penhora de ativos financeiros (arresto "on line" via sistema Sisbajud), nos termos do art. 854, “caput”, do Código de Processo Civil, aqui aplicado por analogia. Caso haja expresso pedido da parte exequente nesse sentido, fica desde logo autorizado que o bloqueio "on line" seja efetuado com ordem para reiteração automática (popularmente conhecida como "teimosinha"). Após a protocolização da minuta pela Secretaria, vindo aos autos o resultado positivo da diligência, deverá ser promovida em 24 (vinte e quatro) horas a liberação de eventual indisponibilidade excessiva (quando bloqueadas quantias acima do limite do crédito). 5.1. Será considerado irrisório o bloqueio quando: a) forem encontradas quantias inferiores a R$ 100,00 (cem reais) ou; b) se o valor executado for menor do que R$ 1.000,00 (mil reais), forem encontradas quantias menores do que 10% do valor executado. Na sequência, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 15 dias, o que entender pertinente à citação, sob pena de extinção por abandono e desbloqueio de eventual ativo financeiro arrestado. Intimações e diligências necessárias. Curitiba – PR, datado e assinado digitalmente. PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0025791-20.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3254-7773 - Celular: (41) 3254-7773 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025791-20.2018.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$3.602,51 Exequente(s): COLEGIO PADRE JOÃO BAGOZZI Executado(s): ÉLEM CRISTHINE LIMA DE SOUZA 1. O principal objetivo da Ação de Execução é possibilitar ao credor a satisfação do seu crédito através das vias judiciais, devendo-se evitar atos que procrastinam o cumprimento da obrigação, aplicando-se a lei da maneira mais eficiente para a satisfação da respectiva obrigação. Assim, na hipótese de não localização dos devedores é admissível o arresto de seus bens na modalidade online, em inteligência ao art. 830 do CPC, que dispõe sobre o arresto de tantos bens quantos bastarem para garantir a execução. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE ARRESTO ONLINE DE ATIVOS FINANCEIROS E A CITAÇÃO POSTAL DA EXECUTADA. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. ACOLHIMENTO. (I) REQUERIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE ARRESTO EXECUTIVO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 830 DO CPC. CONDICIONADO APENAS À TENTATIVA FRUSTRADA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. REQUISITO SATISFEITO NA ESPÉCIE. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. (II) REQUERIMENTO PARA CITAÇÃO DA EXECUTADA PELO CORREIO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO PELO ARTIGO 247 DO CPC. (III) DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0026682-39.2021.8.16.0000 - Maringá - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU MARCOS VINICIUS DA ROCHA LOURES DEMCHUK - J. 12.11.2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O ARRESTO ONLINE DOS BENS DOS EXECUTADOS VIA SISTEMA SISBAJUD. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. ACOLHIMENTO. INSTITUTO QUE NÃO SE SUJEITA AOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/15, QUE REGE O ARRESTO CAUTELAR. ARRESTO EXECUTIVO CONDICIONADO APENAS À TENTATIVA FRUSTRADA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO E À EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. POSSIBILIDADE DE EFETIVAÇÃO DO ARRESTO EXECUTIVO, MEDIANTE SISTEMA SISBAJUD. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 14ª C.Cível - 0046086-76.2021.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM - J. 23.10.2021) Diante da tentativa infrutífera de citação do devedor, defiro o pedido de arresto online (bloqueio) dos ativos financeiros do executado mediante sistema SISBAJUD, até o limite do crédito devidamente atualizado. 2. Intime-se o exequente para que promova a citação da parte executada. 3. Caso infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre o prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado eletronicamente. Rafaela Zarpelon Juíza de Direito Substituta c

04/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 410) JUNTADA DE COMPROVANTE (29/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 414) JUNTADA DE COMPROVANTE (29/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 412) JUNTADA DE COMPROVANTE (29/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 406) JUNTADA DE CERTIDÃO (19/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Expedição de documento (Carta)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 395) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (18/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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