Outras medidas provisionais 0004765-39.2016.8.16.0064 - TJPR

Outras medidas provisionais 0004765-39.2016.8.16.0064 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

10/04/2026, 15:05

Petição (Alegações finais)

09/04/2026, 10:15

Petição (Alegações finais)

16/03/2026, 23:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2026, 13:38

Confirmada

24/02/2026, 00:05

Confirmada

24/02/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 900) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (13/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 900) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (13/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 07:54

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 07:54

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 07:53

Petição (Alegações finais)

10/02/2026, 18:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/02/2026, 15:44

Confirmada

09/01/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004765-39.2016.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 - Celular: (42) 99968-7869 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004765-39.2016.8.16.0064 Classe Processual: Outras medidas provisionais Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$105.000,00 Polo Ativo(s): ALAIR DE SOUZA FABIANE APARECIDA DE SOUZA Izabel Gonçalves dos Santos MARCOS ANTONIO KORCH VIVIANE MARIA DE SOUZA Polo Passivo(s): Gesiel Connor Carvalho Município de Castro/PR Vistos 1. A não concordância da parte quanto ao resultado de laudo que, na sua visão, não o beneficia, não justifica a realização de nova perícia. Conforme infere-se da decisão do movimento 833.1 o laudo pericial já foi homologado. A parte requerida apresentou impugnação ao laudo pericial juntado aos autos, alegando inconclusões e contradições nas conclusões do expert, bem como suposta parcialidade, requerendo a nulidade da prova técnica e a realização de nova perícia Em relação à imparcialidade da perita responsável, tenho que deve ser reconhecida, pois não há comprovação de que tenha ela agido de modo a beneficiar uma ou outra parte, sendo sua conclusão técnica, tal como prevê a legislação processual de regência. A parte ré, subscritora da impugnação do movimento 877, não trouxe aos autos um elemento sequer que demonstre suspeição ou impedimento por parte da referida profissional. Verifica-se que o laudo pericial elaborado pela perita nomeada pelo Juízo atende aos requisitos previstos nos arts. 464 a 480 do CPC, contendo descrição do objeto da perícia, metodologia empregada, respostas aos quesitos formulados pelas partes e fundamentação técnica suficiente para subsidiar a convicção judicial. O fato de o perito utilizar expressões como “pode ter ocorrido” ou “há risco” não desnatura a prova, mas apenas reflete a natureza da análise técnica diante das limitações fáticas e documentais apresentadas nos autos. Não se constata omissão relevante, ausência de resposta a quesitos ou qualquer vício formal que comprometa a validade da perícia. Além do mais, em mais de uma oportunidade nos autos foram apresentados esclarecimentos requeridos pelas partes. Assim, a insurgência da parte revela-se mero inconformismo com as conclusões do laudo, não havendo fundamento jurídico para a decretação de nulidade ou substituição da prova técnica. 2. Diante do exposto, ratifico a decisão que homologou o laudo pericial apresentado (mov. 833.1), para que produza seus efeitos legais, sem prejuízo da apreciação crítica que será realizada por este Juízo quando da sentença, em conjunto com as demais provas dos autos. 3. Declaro a fase instrutória encerrada. 4. Intime-se as partes para apresentação de suas alegações finais. 5. Oportunamente, façam conclusos para sentença. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado e assinado eletronicamente. CHRISTIANO CAMARGO Juiz de Direito

Documentos

Intimação

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004765-39.2016.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 - Celular: (42) 99968-7869 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004765-39.2016.8.16.0064 Classe Processual: Outras medidas provisionais Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$105.000,00 Polo Ativo(s): ALAIR DE SOUZA FABIANE APARECIDA DE SOUZA Izabel Gonçalves dos Santos MARCOS ANTONIO KORCH VIVIANE MARIA DE SOUZA Polo Passivo(s): Gesiel Connor Carvalho Município de Castro/PR Vistos 1. A não concordância da parte quanto ao resultado de laudo que, na sua visão, não o beneficia, não justifica a realização de nova perícia. Conforme infere-se da decisão do movimento 833.1 o laudo pericial já foi homologado. A parte requerida apresentou impugnação ao laudo pericial juntado aos autos, alegando inconclusões e contradições nas conclusões do expert, bem como suposta parcialidade, requerendo a nulidade da prova técnica e a realização de nova perícia Em relação à imparcialidade da perita responsável, tenho que deve ser reconhecida, pois não há comprovação de que tenha ela agido de modo a beneficiar uma ou outra parte, sendo sua conclusão técnica, tal como prevê a legislação processual de regência. A parte ré, subscritora da impugnação do movimento 877, não trouxe aos autos um elemento sequer que demonstre suspeição ou impedimento por parte da referida profissional. Verifica-se que o laudo pericial elaborado pela perita nomeada pelo Juízo atende aos requisitos previstos nos arts. 464 a 480 do CPC, contendo descrição do objeto da perícia, metodologia empregada, respostas aos quesitos formulados pelas partes e fundamentação técnica suficiente para subsidiar a convicção judicial. O fato de o perito utilizar expressões como “pode ter ocorrido” ou “há risco” não desnatura a prova, mas apenas reflete a natureza da análise técnica diante das limitações fáticas e documentais apresentadas nos autos. Não se constata omissão relevante, ausência de resposta a quesitos ou qualquer vício formal que comprometa a validade da perícia. Além do mais, em mais de uma oportunidade nos autos foram apresentados esclarecimentos requeridos pelas partes. Assim, a insurgência da parte revela-se mero inconformismo com as conclusões do laudo, não havendo fundamento jurídico para a decretação de nulidade ou substituição da prova técnica. 2. Diante do exposto, ratifico a decisão que homologou o laudo pericial apresentado (mov. 833.1), para que produza seus efeitos legais, sem prejuízo da apreciação crítica que será realizada por este Juízo quando da sentença, em conjunto com as demais provas dos autos. 3. Declaro a fase instrutória encerrada. 4. Intime-se as partes para apresentação de suas alegações finais. 5. Oportunamente, façam conclusos para sentença. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado e assinado eletronicamente. CHRISTIANO CAMARGO Juiz de Direito

07/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004765-39.2016.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 - Celular: (42) 99968-7869 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004765-39.2016.8.16.0064 Classe Processual: Outras medidas provisionais Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$105.000,00 Polo Ativo(s): ALAIR DE SOUZA FABIANE APARECIDA DE SOUZA Izabel Gonçalves dos Santos MARCOS ANTONIO KORCH VIVIANE MARIA DE SOUZA Polo Passivo(s): Gesiel Connor Carvalho Município de Castro/PR Vistos. O réu Gesiel Connor Carvalho opôs Embargos de Declaração com pedido de efeitos infringentes em relação à decisão de mov. 833, alegando contradição e omissão. Salienta que este Juízo homologou o laudo pericial, no entanto, afirma que este é inconclusivo, vez que não houve consonância entre a análise feita pelo ‘Expert’ e as demais provas produzidas. Ressalta que o Perito não apresentou nexo de causalidade entre os eventos destacados em seu relatório e a responsabilidade do embargante, limitando-se a suposições genéricas e inequívocas sobre os fatos. No mais, afirma que foram juntados noticiários da época de que o bairro e ruas ao redor das residências atingidas pela inundação tem passado por obras, limpeza, desobstrução e novo manilhamento para escoamento de águas. Informa que este Juízo deferiu o pedido de exibição da documentação pleiteada e posterior determinou a manifestação do Perito. Assim, alega que os autos deveriam ser encaminhados ao ‘Expert’ para complementação do laudo pericial conforme já determinado no mov. 820 e 823. Ainda, ressalta que não houve fundamentação deste Juízo acerca das questões levantadas pelo embargante em relação ao sistema de drenagem que atende a quadra onde residem, além de não contemplar os laudos e estudos juntados aos autos. Ao final, requer o acolhimento dos embargos de declaração, com o deferimento da realização de nova perícia técnica. Subsidiariamente, que o Sr. Perito se manifeste sobre os últimos documentos juntados (mov. 837.1). O réu Município de Castro requereu a rejeição dos embargos de declaração (mov. 844.1). A parte autora, por sua vez postulou a rejeição dos embargos de declaração e a condenação do embargante por ato atentatório à dignidade da Justiça e ao exercício da Jurisdição (mov. 846.1). Pois bem. Os presentes embargos de declaração não poderiam sequer ser conhecidos, uma vez que não está presente qualquer hipótese de cabimento prevista no art. 1022 do CPC. Isto porque, a contradição admitida para fins de embargos de declaração é a contradição interna, ou seja, aquela decorrente de afirmações conflitantes no interior, no corpo da decisão. ‘In casu’, a parte embargante aponta contradição com decisões anteriores existentes nos autos. Assim, RECEBO-O como pedido de reconsideração. Analisando detidamente os autos, verifico que o despacho de mov. 820.1 e 823.1 determinou que o Sr. Perito se manifestasse sobre os documentos e impugnações realizadas não foi cumprido. Desta forma, nos termos do art. 5º e 6º, ambos do Código de Processo Civil e em homenagem ao princípio da boa-fé objetiva, o qual impõe a proibição do comportamento contraditório e lealdade, entendo que a homologação do laudo, sem a prévia manifestação do Sr. Perito, foi precipitada. Assim, TORNO sem efeito a decisão de mov. 833.1, DETERMINO a intimação do Sr. Perito para que se manifeste sobre a impugnação e os documentos juntados, no prazo de quinze dias, sob pena de destituição. Após, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem no prazo de quinze dias, sob pena de concordância tácita. Por fim, não há se falar em embargos de declaração meramente protelatórios ou ato de atentatório à dignidade da Justiça, vez que o pedido foi acolhido. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. LEILA APARECIDA MONTILHA JUÍZA DE DIREITO

28/10/2024, 00:00

13/04/2023, 00:00

04/03/2022, 00:00

16/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004765-39.2016.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0004765-39.2016.8.16.0064 Classe Processual: Outras medidas provisionais Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$105.000,00 Polo Ativo(s): ALAIR DE SOUZA FABIANE APARECIDA DE SOUZA Izabel Gonçalves dos Santos MARCOS ANTONIO KORCH VIVIANE MARIA DE SOUZA Polo Passivo(s): Gesiel Connor Carvalho Município de Castro/PR Vistos. Trata-se de “Ação de Indenização por Perdas e Danos c/c Danos Morais” ajuizada por IZABEL GONÇALVES DOS SANTOS, ALAIR DE SOUZA, VIVIANE MARIA DE SOUZA, VIVIANE MARIA DE SOUZA e MARCOS ANTONIO KORCH em face de GESIEL CONNOR CARVALHO e MUNICÍPIO DE CASTRO/PR. Foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 16/02/2022, a ser realizada na modalidade semipresencial (mov. 625.1). O réu GESIEL CONNOR CARVALHO requereu a juntada de fotos, a fim de que sejam utilizadas para realizar questionamentos para as testemunhas na audiência. Aduz que diante da complexidade das questões levantadas é necessário que todos estejam no mesmo ambiente, requerendo que a audiência seja realizada de forma presencial (mov. 643.1). Intimados para se manifestarem, os autores afirmaram que as fotos não são documentos novos, requerendo que não sejam admitidas como prova documental. Os autores concordaram com a realização de audiência na modalidade presencial (mov. 656.1). Pois bem. Como se sabe, via de regra, as partes poderão acostar documentos/provas quando se referirem a fatos novos ou como contraprova, no entanto, não se tratam de provas novas, e sequer o réu demonstrou que somente neste momento estavam acessíveis ou disponíveis, consoante as disposições dos art. 434 e 435 do Código de Processo Civil. Todavia, a audiência foi designada com o intuito de resolver os pontos controvertidos do feito, de modo que os recursos que auxiliarem na realização das perguntas para as testemunhas podem ser admitidos pelo Juízo. Isso porque é autorizada a ampla iniciativa do Juiz em matéria de prova, consoante preconiza o art. 370 do Código de Processo Civil, sempre almejando a busca da verdade real que deve nortear o Processo Civil. Assim, o Magistrado pode determinar a produção e reprodução das provas que julgue necessária para a formação de seu livre convencimento motivado. Sendo assim, considerando que as fotos juntadas aparentemente serão utilizadas para realizar questionamentos às testemunhas e que foi oportunizado o contraditório e a ampla defesa aos autores, REJEITO o pedido de desentranhamento (mov. 656.1) e AUTORIZO a manutenção nos autos dos documentos de movs. 643.2 a 643.13 e a sua utilização em audiência. Quanto à realização de audiência da forma presencial, entendo que com o aumento vertiginoso dos casos de COVID-19 no Estado do Paraná não se mostra seguro realizar a audiência de forma presencial, reunindo todos que participarão do ato no mesmo ambiente. Ademais, a presença das testemunhas na audiência já é suficiente para a realização dos questionamentos pretendidos pelas partes. Sendo assim, determino que a audiência deverá ser realizada na modalidade semipresencial, conforme já designado. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

02/02/2022, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Petição (Alegações finais)

Petição (Alegações finais)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 900) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (13/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 900) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (13/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Petição (Alegações finais)

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