Execução de Título Extrajudicial 0005347-59.2021.8.16.0033 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005347-59.2021.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/04/2026, 15:51

Documento (Informações)

30/03/2026, 13:53

Remessa (em diligência)

26/03/2026, 17:59

Trânsito em julgado

26/03/2026, 17:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2026, 19:10

Confirmada

10/03/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005347-59.2021.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3263-6129 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$5.107,64 Exequente(s): ROSICLEIA APARECIDA CALDAS Executado(s): DEGIEL DOS SANTOS CAMARGO DIOGO DOS SANTOS CAMARGO SENTENÇA Vistos e examinados estes autos, 1. Trata-se de cumprimento de sentença movido por ROSICLEIA APARECIDA CALDAS em face de DEGIEL DOS SANTOS CAMARGO e DIOGO DOS SANTOS CAMARGO. A exequente foi intimada para apresentar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do cumprimento de sentença (mov. 127.1). Devidamente intimada, a exequente quedou-se inerte (mov. 130). 2. Estabelece o artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 que não sendo encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No presente caso, em que pese diversas buscas realizadas pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, não foram encontrados bens do executado que pudessem ser penhorados. 3. Deste modo, julgo extinto o presente processo de execução, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. 4. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias, inclusive de eventuais constrições existentes no processo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Pinhais, datado eletronicamente. LUCIANA BENASSI GOMES CARVALHO Juíza de Direito

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 15:26

Inexistência de bens penhoráveis

20/02/2026, 16:50

Conclusão (para julgamento)

12/02/2026, 13:59

Decurso de Prazo

04/11/2025, 01:14

Confirmada

24/10/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005347-59.2021.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3263-6129 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005347-59.2021.8.16.0033 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$5.107,64 Exequente(s): ROSICLEIA APARECIDA CALDAS Executado(s): DEGIEL DOS SANTOS CAMARGO DIOGO DOS SANTOS CAMARGO DESPACHO 1. Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da Lei nº 9099/95. 2. Oportunamente, conclusos. Intimações e diligências necessárias Pinhais, datado eletronicamente. LUCIANA BENASSI GOMES CARVALHO Juíza de Direito

22/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 16:32

Mero expediente

11/10/2025, 08:53

Documentos

Conclusão

•06/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005347-59.2021.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3263-6127 - Celular: (41) 3263-6116 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005347-59.2021.8.16.0033 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$5.107,64 Exequente(s): ROSICLEIA APARECIDA CALDAS Executado(s): DEGIEL DOS SANTOS CAMARGO DIOGO DOS SANTOS CAMARGO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. O procurador da parte exequente renunciou ao mandato e para comprovar a notificação de sua constituinte, juntou conversa pelo aplicativo whatsapp acerca da renúncia (mov. 55.2). Consoante dispõe o art. 112 do CPC, da renúncia deve o mandante ser devidamente cientificado, a fim de que possa constituir novo procurador. Pois bem. A notificação realizada pelo procurador, através do aplicativo, não é meio hábil para comprovar a ciência inequívoca do executado quanto a renúncia do mandato, pois não se sabe se a pessoa gravada nos contados do advogado se trata, realmente, da outorgante do mandato e requerida nesta demanda. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU À ADVOGADA RENUNCIANTE A REPRESENTAR OS INTERESSES DO AUTOR, ATÉ O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 112 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NOTIFICAÇÃO DA RENÚNCIA DO MANDATO VIA APLICATIVO WHATSAPP – AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O DESTINATÁRIO DA MENSAGEM SERIA O MANDANTE – CIENTIFICAÇÃO INEQUÍVOCA DA PARTE É ENCARGO DO PATRONO DENUNCIANTE – NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO (TJSP; Agravo de Instrumento 2022727-89.2018.8.26.0000; Relator (a): Lucila Toledo; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível – 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/05/2018; Data de Registro: 02/05/2018). 1.1. Sendo assim, intime-se o respectivo advogado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a comunicação da renúncia do mandato ao seu constituinte, sob pena de continuar patrocinando os interesses do executado nesta demanda. 1.2. Salienta-se que após a comprovada comunicação da renúncia ao juízo, o procurador será exonerado de suas obrigações após decorridos 10 (dez) dias (art. 112, §1°). 2. Em relação a manifestação de mov. 56.1, expeça-se carta de citação no endereço apresentado. 3. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias Pinhais, datado eletronicamente. LUCIANA BENASSI GOMES CARVALHO Juíza de Direito

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005347-59.2021.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 98881-5142 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005347-59.2021.8.16.0033 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$5.107,64 Exequente(s): ROSICLEIA APARECIDA CALDAS Executado(s): DEGIEL DOS SANTOS CAMARGO DIOGO DOS SANTOS CAMARGO DESPACHO 1. Apresentada a atualização do cálculo da dívida, nos termos do artigo 798, parágrafo único, do Código de Processo Civil, cite-se e intime-se a executada, com a autorização do parágrafo 2º do art. 212 do Código de Processo Civil, para efetuar o pagamento da dívida proveniente da execução de título extrajudicial, no prazo de três (3) dias, sob pena de penhora de seus bens, tantos quantos bastem para a garantia da execução, dele constando também que o Oficial de Justiça deverá cumprir o que dispõem os parágrafos 1º e 2º do art. 836 do aludido código, procedendo, se for o caso, à penhora de bens prescindíveis ao abrigo familiar, tais como aparelhos de TV, SOM, DVD, entre outros da mesma espécie, relacionando na certidão do mandado, na falta deles, os bens que guarnecem a residência do devedor, que deverá ser intimado, em seguida, para oferecer embargos, de forma escrita ou verbal, em audiência que será designada, caso a penhora tenha sido efetivada (Lei 9.099/95, art. 53, § 1º), advertindo-o ainda de que, se a causa for de valor superior a vinte (20) salários mínimos, deverá comparecer acompanhado de advogado. Se igual ou inferior, a assistência de advogado é facultativa. 2. Caso ocorra citação e não haja pagamento voluntário da dívida, solicite-se penhora on-line e bloqueio junto ao Renajud, independentemente da eventual efetivação da penhora de outros bens. 3. Havendo resistência ao cumprimento da ordem, fica desde logo autorizado o arrombamento de portas, móveis e gavetas, onde presumivelmente se achem bens, assim como a requisição de força policial, a fim de auxiliar na penhora dos bens e na prisão de quem resistir à ordem, na forma dos arts. 846 e 839 do Código de Processo Civil. 5. Intime-se a parte exequente. Pinhais, data da inclusão no sistema. Haroldo Demarchi Mendes JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR

27/10/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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