Procedimento Comum Cível 0005217-30.2004.8.16.0174 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0005217-30.2004.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/08/2022, 15:16

Documento (Informações)

03/08/2022, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005217-30.2004.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005217-30.2004.8.16.0174 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$4.100,00 Autor(s): ELIO FERREIRA DOS SANTOS Réu(s): ANA oSTROWSKI CECILIA KONELL Pedro Ostrowski Possiveis Herdeiros de Caroline Gorsk ROLF KONELL ZIGMUNDO OSTROWSKI DECISÃO Vistos e examinados os autos. 1. As custas processuais, desde que aprovadas pelo magistrado, constituem título hábil à promoção de execução pelo credor. Assim, tenho como certo e não impugnado o cálculo, homologo por sentença, atribuindo-lhe a eficácia executiva, nos termos do artigo 515, inciso V, do novo Código de Processo Civil, figurando como devedor a parte autora. 2. Dessa maneira, considerando que a parte sucumbente é beneficiária da Justiça Gratuita, expeça-se a guia de isenção junto ao Sistema Uniformizado de Recolhimento de Custas. Observe-se, apenas caso necessário comunicação ao FUNJUS, o contido no Ofício Circular 01/2014 – FUNJUS. 3.Realizados os atos acima, bem como observado as disposições do Código de Normas, arquivem-se os autos com as anotações de praxe (“5.13.3. Não se efetivando desde logo a baixa por falta de pagamento de custas correspondentes, o fato, certificado nos autos, não impedirá o arquivamento"). 3.1 Remetam-se ao Distribuidor para registro de baixa provisória. (Código de Normas que não autoriza a baixa sem comprovação do pagamento da taxa judiciária). 3.2 Atente-se o cartório distribuidor que a determinação anterior – baixa provisória – perdurar-se-á apenas pelo prazo prescricional para cobrança dos emolumentos processuais, procedendo-se, então, a baixa definitiva dos autos. 4. Intime-se. Diligências necessárias. União da Vitória, 02 de agosto de 2022. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

03/08/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

02/08/2022, 10:41

deferimento

02/08/2022, 10:18

Conclusão (para julgamento)

02/08/2022, 09:34

Decurso de Prazo

02/08/2022, 00:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/07/2022, 14:53

Confirmada

25/07/2022, 00:06

Confirmada

24/07/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2022, 14:56

Documento (Outros documentos)

14/07/2022, 14:32

Confirmada

14/07/2022, 14:13

Trânsito em julgado

13/07/2022, 10:52

Remessa (em diligência)

13/07/2022, 10:52

Documentos

Conclusão

•03/08/2022, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

deferimento

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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Confirmada

Trânsito em julgado

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