Execução de Título Extrajudicial 0000817-02.2009.8.16.0140 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000817-02.2009.8.16.0140 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Renúncia de mandato)

20/03/2026, 12:12

Decurso de Prazo

26/08/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000817-02.2009.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CÍVEL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3905-6112 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000817-02.2009.8.16.0140 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$20.081,58 Exequente(s): JOVINO VERONEZE Executado(s): RICARDO KASANOSKI DECISÃO Considerando-se a orientação advinda da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Ofício-Circular n° 27/SEP – mov. 179.1), hei por bem determinar que a zelosa Serventia proceda ao imediato desbloqueio de eventuais valores ainda constritos pelo sistema SISBAJUD, haja vista a extinção da execução em virtude do abandono da causa pelo autor no mov. 121.1. Pontuo que nada há a acrescentar quanto à utilização do montante ainda pendente para a eventual satisfação das custas ou despesas processuais, porquanto integralmente recolhidas no mov. 158. Tudo feito, remeta-se novamente ao arquivo definitivo, conforme decisão retro. Diligências necessárias. Quedas do Iguaçu/PR, datado e assinado digitalmente. João Felipe Marcolina Juiz Substituto

15/08/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2025, 15:59

Confirmada

08/08/2025, 15:59

Definitivo

07/08/2025, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 12:28

Outras Decisões

07/08/2025, 00:47

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 01:16

Documento (Decisão)

04/08/2025, 17:57

Documento (Informações)

28/07/2025, 17:28

Remessa (em diligência)

28/07/2025, 16:37

Documento (Outros documentos)

28/07/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 171) DEFERIDO O PEDIDO (02/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/07/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000817-02.2009.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CÍVEL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3905-6100 - Celular: (46) 98807-0502 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000817-02.2009.8.16.0140 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$20.081,58 Exequente(s): JOVINO VERONESE Executado(s): RICARDO KASANOSKI DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por RICARDO KASANOSKI em face da r. sentença de mov. 121.1. Aduz o embargante que a sentença é omissa, pois não fixou honorários de sucumbência. Instada a se manifestar, a parte contrária apresentou manifestação ao mov. 130.1. Vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório. Decido. Os embargos são tempestivos, de sorte que os conheço nesta oportunidade. No mérito, porém, merecem acolhimento parcial. Verifico que, de fato, há omissão na sentença acerca da fixação de honorários, de modo que passa a constar o seguinte: “Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a causalidade para a propositura da ação não pode ser imputada ao credor. Nesse sentido: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. PARTE EXECUTADA QUE PLEITEIA O ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. RECORRENTE QUE JÁ FOI BENEFICIADA COM A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 6ª C. Cível - 0001842-36.1996.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA - J. 20.09.2021) (TJ-PR - APL: 00018423619968160001 Curitiba 0001842-36.1996.8.16.0001 (Acórdão), Relator: Renato Lopes de Paiva, Data de Julgamento: 20/09/2021, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: 22/09/2021)” Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, pois tempestivos e, no mérito, ACOLHO-OS PARCIALMENTE para sanar a omissão nos termos acima, que passa a integrar a sentença de ev. 121.1, permanecendo o restante inalterado. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se Intimações e diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, 04 de novembro de 2022. Marcio de Lima Juiz de Direito

17/11/2022, 00:00

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Petição (Renúncia de mandato)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Decisão)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 171) DEFERIDO O PEDIDO (02/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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