Execução Fiscal 0006956-07.2017.8.16.0037 - TJPR

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 15:15

Confirmada

23/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 110) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (12/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 13:55

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 13:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/02/2026, 20:17

Confirmada

28/11/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 106) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (17/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 18:47

Ato ordinatório

17/11/2025, 18:46

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 10:03

Confirmada

29/08/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 102) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (18/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 14:15

Documento (Outros documentos)

18/08/2025, 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/07/2025, 00:43

Por decisão judicial

08/08/2024, 13:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/07/2024, 00:46

Por decisão judicial

19/03/2024, 13:04

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 17:47

Confirmada

09/12/2023, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 14:11

Documento (Certidão)

28/11/2023, 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2023, 00:45

Por decisão judicial

28/08/2023, 12:17

Documento (Certidão)

28/08/2023, 12:17

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2023, 00:53

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 10:17

Confirmada

06/06/2023, 00:41

Por decisão judicial

25/05/2023, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 15:59

Documento (Certidão)

25/05/2023, 15:58

Petição (Petição (outras))

06/05/2023, 13:50

Confirmada

29/04/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006956-07.2017.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3263-6566 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006956-07.2017.8.16.0037 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$893,72 Exequente(s): Município de Quatro Barras/PR Executado(s): EDIMAR AUGUSTO FAVARO 05350981978 EDIMAR AUGUSTO FÁVARO 1. Considerando a instalação do Juízo Único do Foro Regional de Quatro Barras, da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba (Decreto Judiciário nº 672/2022 - D.M.), este Juízo se tornou absolutamente incompetente para processar e julgar presente feito, nos termos dos artigos 43[1] e 62[2] do Código de Processo Civil. 2. Desta forma, declino a competência para processamento e julgamento do feito ao Juízo Único do Foro Regional de Quatro Barras, da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. 3. Procedam-se às baixas e anotações necessárias. 4. Intimações e diligências necessárias. Campina Grande do Sul, data de lançamento do sistema. Camila de Britto Formolo Juíza de Direito Substituta [1] Art. 43. Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. [2] Art. 62. A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.

19/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2023, 13:54

Incompetência

22/02/2023, 18:26

Conclusão (para despacho)

22/02/2023, 15:30

Por decisão judicial

08/09/2022, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2022, 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/09/2022, 15:46

Por decisão judicial

06/09/2022, 18:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/07/2022, 14:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/07/2022, 14:42

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 09:19

Confirmada

27/07/2022, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006956-07.2017.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006956-07.2017.8.16.0037 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$893,72 Exequente(s): Município de Quatro Barras/PR Executado(s): EDIMAR AUGUSTO FAVARO 05350981978 EDIMAR AUGUSTO FÁVARO 1. Face o parcelamento do débito fiscal, DEFIRO o pedido de suspensão do processo executivo fiscal, pelo prazo requerido pelo exequente, a fim de que a parte executada cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do art. 922 do CPC. 2. Como o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme disposição contida no art. 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, caso tenha havido expedição de mandado de penhora e avaliação, providencie a Secretaria o respectivo recolhimento, bem como suspenda eventual consulta de bens e valores, via Sistemas Renajud, Bancejud e Infojud. 3. Após o decurso do prazo de suspensão, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca de eventual quitação do débito, requerendo o que entender de direito. 4. Intimações e diligências necessárias. Campina Grande do Sul, data de lançamento do sistema. Camila de Britto Formolo Juíza de Direito Substituta

27/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2022, 14:58

Por decisão judicial

22/07/2022, 23:52

Conclusão (para decisão)

22/07/2022, 16:33

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 14:35

Documento (Outros documentos)

14/07/2022, 18:37

Documento (Outros documentos)

07/07/2022, 15:33

Confirmada

07/07/2022, 15:14

Remessa (em diligência)

07/07/2022, 12:39

Documento (Outros documentos)

07/07/2022, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2022, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2022, 13:32

Documento (Certidão)

15/06/2022, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006956-07.2017.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006956-07.2017.8.16.0037 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$893,72 Exequente(s): Município de Quatro Barras/PR Executado(s): EDIMAR AUGUSTO FAVARO 05350981978 1. Em nosso ordenamento jurídico, a firma individual e a pessoa natural de seu titular se confundem. Em face disso, a execução fiscal deve ser processada em face do patrimônio de ambas (pessoa física e pessoa jurídica). 1.1. Desta forma, defiro o pedido de mov. 50.1 para o fim de determinar a inclusão no polo passivo do feito da pessoa física de EDIMAR AUGUSTO FAVARO (CPF nº. 053.509.819-78). Anotações necessárias. 2. Outrossim, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado pessoa física, até o valor atualizado do débito, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. 3. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia a inclusão de minuta via BACENJUD e protocolização. 4. Eventual indisponibilidade excessiva deverá ser cancelada no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, §1º, do CPC). 5. Indisponíveis ativos financeiros em nome do executado, intime-o na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC). 6. Apresentada impugnação pelo executado venham os autos conclusos com urgência para decisão. 7. Não apresentada impugnação, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada a este juízo. 8. Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios, os quais deverão ser, desde logo, liberados, proceda a Escrivania a consulta e bloqueio de eventuais veículos em nome da parte executada pessoa física, via sistema Renajud. 9. Infrutíferas as diligências acima, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 20 dias. 10. Intimações e diligências necessárias. Campina Grande do Sul, data de lançamento do sistema. Camila de Britto Formolo Juíza de Direito Substituta

13/06/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

10/06/2022, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 18:26

Ato ordinatório

10/06/2022, 17:49

Conclusão (para decisão)

10/05/2022, 18:42

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 22:03

Confirmada

14/03/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006956-07.2017.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006956-07.2017.8.16.0037 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$893,72 Exequente(s): Município de Quatro Barras/PR (CPF/CNPJ: 76.105.568/0001-39) Av. Dom Pedro II, 110 Paço Municipal - centro - QUATRO BARRAS/PR - CEP: 83.420-000 Executado(s): EDIMAR AUGUSTO FAVARO 05350981978 (CPF/CNPJ: 18.009.773/0001-02) AVENIDA PREFEITO DOMINGOS MOCELIN NETO, 155 - BORDA DO CAMPO - QUATRO BARRAS/PR - CEP: 83.420-000 Vistos. O executado já foi devidamente citado (evento nº. 13.1 e 15.1). Assim sendo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, impulsione o feito, requerendo o que entender de direito. Int. Diligências necessárias. Campina Grande do Sul, 21 de janeiro de 2022. Marcela Simonard Loureiro Cesar Juíza de Direito

04/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 18:51

Mero expediente

21/01/2022, 21:17

Conclusão (para decisão)

20/01/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 16:48

Confirmada

19/10/2021, 01:03

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 16:11

Documento (Outros documentos)

08/10/2021, 16:11

Documento (Outros documentos)

08/10/2021, 16:06

Mandado

08/10/2021, 10:09

Ato ordinatório

24/08/2021, 17:03

Expedição de documento (Mandado)

24/08/2021, 16:45

Documento (Certidão)

18/06/2021, 18:25

Documento (Certidão)

10/05/2021, 16:03

Documento (Certidão)

06/04/2021, 18:44

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 17:29

Confirmada

20/02/2021, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2021, 16:43

Documento (Certidão)

08/12/2020, 16:14

Petição (Petição (outras))

04/12/2020, 07:36

Confirmada

24/11/2020, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2020, 17:24

Documento (Outros documentos)

13/11/2020, 17:24

Documento (Outros documentos)

14/10/2020, 12:36

Documento (Outros documentos)

14/10/2020, 12:31

Documento (Outros documentos)

20/08/2020, 14:13

Petição (Petição (outras))

28/07/2020, 10:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2020, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2020, 14:35

Documento (Outros documentos)

17/06/2020, 14:35

Petição (Petição (outras))

17/05/2020, 23:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2020, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2020, 18:14

Documento (Outros documentos)

20/03/2020, 18:13

Documento (Outros documentos)

20/03/2020, 18:11

Decurso de Prazo

06/11/2019, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/11/2019, 15:51

Expedição de documento (Carta)

22/10/2019, 13:33

Documento (Outros documentos)

22/10/2019, 13:31

Expedição de documento (Carta)

17/01/2019, 15:02

Petição (Petição (outras))

07/12/2018, 14:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/11/2018, 00:48

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2018, 18:21

deferimento

07/11/2018, 17:04

Conclusão (para decisão)

11/09/2018, 14:30

Distribuição (competência exclusiva)

10/01/2018, 14:03

Petição (Petição inicial)

20/12/2017, 16:47

—

Advogados / Representantes(16)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 110) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (12/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 106) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (17/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 102) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (18/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(115)