Execução de Título Extrajudicial 0000611-02.2018.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000611-02.2018.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/09/2022, 15:45

Documento (Informações)

30/09/2022, 13:46

Remessa (em diligência)

29/09/2022, 17:04

Trânsito em julgado

29/09/2022, 17:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/09/2022, 11:54

Confirmada

29/09/2022, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000611-02.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000611-02.2018.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$2.119,13 Exequente(s): Neonutri Suplementos Nutricionais Ltda. Executado(s): LGARD CURITIBA SUPLEMENTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME 1. Primeiramente, deixo de analisar o petitório de seq. 134.1, visto que não diz respeito a estes autos. 2. Ainda, pertinente esclarecer que não foi concedida a justiça gratuita à parte executada, porquanto não cumpriu o despacho de seq. 52.1. 3. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por NEONUTRI SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA em face de LGARD CURITIBA SUPLEMENTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME, tendo por base duplicatas mercantis. A parte executada foi devidamente citada à seq. 48.1, tendo se manifestado à seq. 49.1, requerendo a concessão da justiça gratuita e a realização de audiência de conciliação. As partes comunicaram acordo à seq. 55.1 À seq. 56.1 os procuradores da parte exequente informaram a renúncia ao mandato, que foi reputada válida por meio do despacho de seq. 59.1, que também determinou a intimação da credora para regularização da representação processual. O AR retornou positivo (seq. 69.1). A deliberação de seq. 75.1 determinou a reiteração da diligência a fim de constar a pena de extinção nos termos do art. 76 do CPC. O AR então retornou negativo com a informação “não procurado” (seq. 78.1). Foi então expedida carta precatória na tentativa de intimar a parte exequente por oficial de justiça, que retornou negativa, com a seguinte informação do oficial de justiça (seq. 131.4): “(...) DEIXOU DE INTIMAR NEONUTRI SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA, porque não encontrei seu representante legal no endereço, sendo que a empresa estava toda fechada, inclusive com cadeado no portão, sem carros no estacionamento e ninguém atendeu o interfone. Na empresa ao lado, nº 253, Poçosfer, fui informada pelo Sr. Donizete (não falou seu sobrenome) que faz muito tempo que a Neonutri faliu e que não tem nada funcionando no imóvel. Certifico ainda que na Rua Cobre no Jardim Kennedy não encontrei o nº 183, sendo que a numeração é 159, 169, terreno e 209. (...)” Nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC, é dever da parte manter seu endereço atualizado nos autos, sob pena de se presumir realizado o ato pessoal remetido para o endereço declinado nos autos. Ainda que o oficial de justiça tenha certificado a inexistência do número indicado na exordial, o informante Sr. Donizete esclareceu que a empresa Neonutri faliu e não se encontra mais no endereço diligenciado, sendo o que basta para constatação de que a parte se mudou sem informar nos autos. Deste modo, diante do transcurso do prazo sem a devida regularização da representação processual da parte exequente, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 485, inciso IV e art. 76, § 1º, inciso I do CPC. Ante o princípio da causalidade, tendo em vista que o inadimplemento do devedor deu causa à presente ação, condeno-o ao pagamento das despesas e custas processuais. Deixo de fixar honorários advocatícios em favor da parte exequente, tendo em vista que não possui advogados constituídos. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se definitivamente os autos, com observância das formalidades legais e respectiva baixa no Boletim Unificado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, 20 de setembro de 2022. Débora De Marchi Mendes Juíza de Direito Substituta LC

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2022, 17:12

Ausência de pressupostos processuais

21/09/2022, 14:19

Conclusão (para despacho)

20/09/2022, 11:57

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 10:40

Confirmada

02/09/2022, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2022, 12:45

Documento (Outros documentos)

01/09/2022, 12:45

Documento (Certidão)

19/08/2022, 15:11

Documentos

Conclusão

•22/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000611-02.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000611-02.2018.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$2.119,13 Exequente(s): Neonutri Suplementos Nutricionais Ltda. Executado(s): LGARD CURITIBA SUPLEMENTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME 1. Primeiramente, deixo de analisar o petitório de seq. 134.1, visto que não diz respeito a estes autos. 2. Ainda, pertinente esclarecer que não foi concedida a justiça gratuita à parte executada, porquanto não cumpriu o despacho de seq. 52.1. 3. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por NEONUTRI SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA em face de LGARD CURITIBA SUPLEMENTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME, tendo por base duplicatas mercantis. A parte executada foi devidamente citada à seq. 48.1, tendo se manifestado à seq. 49.1, requerendo a concessão da justiça gratuita e a realização de audiência de conciliação. As partes comunicaram acordo à seq. 55.1 À seq. 56.1 os procuradores da parte exequente informaram a renúncia ao mandato, que foi reputada válida por meio do despacho de seq. 59.1, que também determinou a intimação da credora para regularização da representação processual. O AR retornou positivo (seq. 69.1). A deliberação de seq. 75.1 determinou a reiteração da diligência a fim de constar a pena de extinção nos termos do art. 76 do CPC. O AR então retornou negativo com a informação “não procurado” (seq. 78.1). Foi então expedida carta precatória na tentativa de intimar a parte exequente por oficial de justiça, que retornou negativa, com a seguinte informação do oficial de justiça (seq. 131.4): “(...) DEIXOU DE INTIMAR NEONUTRI SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA, porque não encontrei seu representante legal no endereço, sendo que a empresa estava toda fechada, inclusive com cadeado no portão, sem carros no estacionamento e ninguém atendeu o interfone. Na empresa ao lado, nº 253, Poçosfer, fui informada pelo Sr. Donizete (não falou seu sobrenome) que faz muito tempo que a Neonutri faliu e que não tem nada funcionando no imóvel. Certifico ainda que na Rua Cobre no Jardim Kennedy não encontrei o nº 183, sendo que a numeração é 159, 169, terreno e 209. (...)” Nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC, é dever da parte manter seu endereço atualizado nos autos, sob pena de se presumir realizado o ato pessoal remetido para o endereço declinado nos autos. Ainda que o oficial de justiça tenha certificado a inexistência do número indicado na exordial, o informante Sr. Donizete esclareceu que a empresa Neonutri faliu e não se encontra mais no endereço diligenciado, sendo o que basta para constatação de que a parte se mudou sem informar nos autos. Deste modo, diante do transcurso do prazo sem a devida regularização da representação processual da parte exequente, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 485, inciso IV e art. 76, § 1º, inciso I do CPC. Ante o princípio da causalidade, tendo em vista que o inadimplemento do devedor deu causa à presente ação, condeno-o ao pagamento das despesas e custas processuais. Deixo de fixar honorários advocatícios em favor da parte exequente, tendo em vista que não possui advogados constituídos. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se definitivamente os autos, com observância das formalidades legais e respectiva baixa no Boletim Unificado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, 20 de setembro de 2022. Débora De Marchi Mendes Juíza de Direito Substituta LC

22/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000611-02.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000611-02.2018.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$2.119,13 Exequente(s): Neonutri Suplementos Nutricionais Ltda. Executado(s): LGARD CURITIBA SUPLEMENTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME 1. Em que pese o petitório de seq. 103.1, em que a parte executada pugna pela extinção do feito, na forma do artigo 76, §1º, I c/c artigo 485, III do CPC/2015, há que se esclarecer quanto à pendente intimação da parte autora. Conforme se vê à seq. 75.1, diante da comunicação de renúncia (seq. 56.1/56.2), com a devida comprovação de notificação, foi determinada a intimação da requerente a fim de que a parte regularizasse sua representação processual, constituindo novo advogado nos autos, sob as penas do art. 76, § 1º, inciso I do CPC/2015. A carta de intimação, expedida à seq. 76.1, foi endereçada ao seguinte logradouro: Rua Cobre, nº 183 - Jardim Kennedy - POÇOS DE CALDAS/MG - CEP: 37.706-276. Assim, a referida diligência foi expedida em endereço diverso daquele constante na inicial de seq. 1.1, qual seja, Rua Cobre, nº 183 – Distrito Industrial – POÇOS DE CALDAS/MG - CEP: 37.718-252. A intimação restou negativa à seq. 78.1 pelo motivo “não procurado”, de modo que foi determinada nova tentativa de intimação à seq. 80.1, desta vez por mandado, a ser cumprido por Oficial de Justiça. A respectiva diligência foi expedida à seq. 81.1, novamente em endereço diverso daquele constante na exordial, sendo que esta tentativa também não logrou êxito, conforme se infere do retorno negativo de seq. 99.1: Pois bem. 2. Cumpre asseverar que, havendo tentativa de intimação da parte no endereço constante nos autos e este retornar negativo em razão de sua mudança, o aludido ato poderá ser reputado válido, conforme a expressa previsão do art. 274 do CPC/2015. Todavia, no presente caso, não é possível considerar válida a intimação da parte exequente e, por conseguinte, proceder à extinção do feito nos termos do art. 76, § 1º, inciso I do CPC/2015, haja vista que TODAS as tentativas de intimação, nos moldes da decisão de seq. 75.1, foram remetidas a endereço diverso daquele constante na inicial (seq.1.1). 2.1. Assim, em que pese o pedido de seq. 103.1, a fim de se evitar posteriores alegações de nulidade, determino, por ora, a reiteração da intimação da parte exequente, nos mesmos moldes da deliberação de seq. 75.1, devendo a escrivania se atentar para o correto endereço informado na exordial, qual seja: Rua Cobre, nº 183 – Distrito Industrial – POÇOS DE CALDAS/MG - CEP: 37.718-252. 2.1.1. Após, cumpra-se, no que couber, a decisão de seq. 75.1. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Débora De Marchi Mendes Juíza de Direito Substituta VII

04/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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