Execução Fiscal 0000164-63.2000.8.16.0124 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Palmeira - Juízo Único

Partes do Processo

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Autor

FRATELLI MICHELATO INDúSTRIA E COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RENE JOSE STUPAK

OAB/PR 11733·CPF·Representa: Autor

MARIA DAS GRAÇAS STRAPASSON

OAB/PR 31763·CPF·Representa: Autor

RENE JOSE STUPAK

OAB/PR 11733·CPF·Representa: Réu

MARIA DAS GRAÇAS STRAPASSON

OAB/PR 31763·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

22/09/2022, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2022, 15:01

Documento (Informações)

21/09/2022, 19:42

Remessa (em diligência)

21/09/2022, 19:33

Documento (Certidão)

21/09/2022, 19:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/07/2022, 19:42

Confirmada

04/07/2022, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2022, 20:30

Documento (Outros documentos)

23/06/2022, 20:30

Documento (Outros documentos)

17/05/2022, 12:55

Confirmada

17/05/2022, 12:31

Remessa (em diligência)

16/05/2022, 20:14

Trânsito em julgado

16/05/2022, 20:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/04/2022, 18:18

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 14:47

Todas as movimentações(71)

Definitivo

22/09/2022, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2022, 15:01

Documento (Informações)

21/09/2022, 19:42

Remessa (em diligência)

21/09/2022, 19:33

Documento (Certidão)

21/09/2022, 19:33

Documentos

•04/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/07/2022, 19:42

Confirmada

04/07/2022, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2022, 20:30

Documento (Outros documentos)

23/06/2022, 20:30

Documento (Outros documentos)

17/05/2022, 12:55

Confirmada

17/05/2022, 12:31

Remessa (em diligência)

16/05/2022, 20:14

Trânsito em julgado

16/05/2022, 20:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/04/2022, 18:18

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 14:47

Confirmada

14/03/2022, 00:26

Confirmada

14/03/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000164-63.2000.8.16.0124. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Celular: (42) 99870-2096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000164-63.2000.8.16.0124 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.702,88 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): FRATELLI MICHELATO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA A Fazenda Pública ajuizou a presente execução em face do executado visando à satisfação de crédito fiscal. Seguindo os trâmites normais, a parte exequente requereu a desistência do feito e o arquivamento definitivo do processo, com fundamento na Lei Estadual nº 16.035/2008, a qual dispõe sobre a desistência da ação de execução fiscal e arquivamento definitivo do processo, sem a renúncia dos respectivos créditos tributários, em hipóteses específicas. Assim, diante do requerimento retro, HOMOLOGO a desistência formulada e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, na forma da Lei Estadual nº 16.035/2008 c/c art. 485, VIII, CPC. Custas pela parte executada; sem honorários (artigos 4º e 5º, Lei Estadual nº 16.035/2008). Cumpra-se, no que pertinente, o Código de Normas e, oportunamente, arquivem-se os autos, comas anotações, baixas e comunicações necessárias. Diligências necessárias. Intimem-se. Palmeira, data da assinatura digital. Cláudia Sanine Ponich Bosco Juíza de Direito

04/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 18:41

Abandono da causa

01/03/2022, 11:18

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 11:00

Conclusão (para julgamento)

28/01/2022, 01:05

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 17:52

Confirmada

20/01/2022, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2022, 18:39

Documento (Outros documentos)

17/01/2022, 18:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/11/2021, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000164-63.2000.8.16.0124. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Fone: (42) 3252-3747 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.702,88 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): FRATELLI MICHELATO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Vistos. 1) Ante o noticiado pelo Ente público em mov. retro, defiro a suspensão do feito pelo prazo pleiteado. 2) Aguarde-se o decurso do prazo ou manifestação da Fazenda Pública. Diligências necessárias Palmeira, 14 de agosto de 2021. RAFAEL DA SILVA MELO GLATZL Juiz Substituto

16/09/2021, 00:00

Por decisão judicial

15/09/2021, 14:50

Por decisão judicial

15/08/2021, 08:17

Conclusão (para despacho)

13/08/2021, 19:56

Petição (Petição (outras))

28/05/2021, 17:13

Confirmada

11/05/2021, 00:51

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2021, 22:21

Documento (Outros documentos)

30/04/2021, 22:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2021, 01:54

Petição (Petição (outras))

02/06/2020, 16:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2020, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/05/2020, 18:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/05/2020, 12:42

Por decisão judicial

22/05/2020, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2020, 00:32

Mero expediente

19/03/2020, 19:22

Conclusão (para despacho)

02/03/2020, 15:22

Petição (Petição (outras))

20/12/2019, 15:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/12/2019, 15:06

Documento (Certidão)

19/12/2019, 01:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2019, 00:15

Por decisão judicial

18/12/2018, 19:30

Mero expediente

03/12/2018, 18:55

Conclusão (para despacho)

03/12/2018, 18:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/08/2018, 11:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/08/2018, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/07/2018, 16:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/07/2018, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2018, 00:09

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/07/2018, 12:00

Conclusão (para despacho)

05/04/2018, 17:16

Petição (Petição (outras))

16/01/2018, 17:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/01/2018, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/01/2018, 16:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/01/2018, 16:38

Mandado

18/09/2017, 15:22

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2017, 17:21

Apensamento

28/06/2017, 20:56

Desapensamento

28/06/2017, 20:54

Documento (Outros documentos)

28/06/2017, 20:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/06/2017, 20:49

Por decisão judicial

28/06/2017, 20:34

Apensamento

20/03/2017, 18:56

Ato ordinatório

20/03/2017, 18:56

Conclusão

•16/09/2021, 00:00