Execução de Título Extrajudicial 0003529-32.2020.8.16.0090 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003529-32.2020.8.16.0090 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/06/2022, 11:28

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 11:28

Documento (Informações)

13/06/2022, 13:03

Remessa (em diligência)

13/06/2022, 09:31

Trânsito em julgado

13/06/2022, 09:30

Trânsito em julgado

13/06/2022, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/06/2022, 21:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2022, 11:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2022, 11:24

Confirmada

27/05/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003529-32.2020.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 9 8821-8433 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003529-32.2020.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$3.049,99 Exequente(s): EDINEI DE TOLEDO SANTOS Executado(s): ALLISSON SOUZA MIMI ANGELICA BATISTA DA SILVA MIMI Vistos, etc... Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput da Lei nº 9.099/95. 1. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial. A executada efetuou o pagamento integral do acordo firmado, o qual foi devidamente levantado pelo exequente. Assim, uma vez satisfeita a obrigação, é de rigor a extinção do processo. 2. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, diante do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Publicada e registrada neste ato, intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

17/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 17:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/05/2022, 16:48

Conclusão (para julgamento)

09/05/2022, 13:57

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 17:37

Documentos

Conclusão

•17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003529-32.2020.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 9 8821-8433 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003529-32.2020.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$3.049,99 Exequente(s): EDINEI DE TOLEDO SANTOS Executado(s): ALLISSON SOUZA MIMI ANGELICA BATISTA DA SILVA MIMI Vistos, etc... 1. Considerando a certidão de seq. 98.1 a qual procedeu a intimação da parte exequente para “...informar se deseja expedição de alvará de transferência ou alvará para saque no caixa...”, bem como o pleito de seq. 101.1, que informa que não é cobrada taxa de TED para mesmo banco, à Secretaria para que esclareça se não há cobrança de tarifa e/ou taxa para expedição de alvarás de transferência para conta na CEF. 2. Caso haja a cobrança de taxa/tarifa pelo serviço, intime-se novamente à parte exequente para manifestação nos moldes da certidão de seq. 98.1. 3. Se não houver cobrança de taxa ou tarifa, cf. mencionado na seq. 101.1: 3.1 Considerando novo pleito para expedição de alvará de transferência em nome do procurador da parte autora, torno sem efeito a determinação de seq. 89.1. 3.2 Inobstante o Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça não vislumbre tal possibilidade, exigindo-se a expedição de alvará, é certo que o novel diploma legal instrumental em seu artigo 906, permite seja deferida a pretensão deduzida pelo autor. Assim, havendo previsão legal expressa, defiro o requerimento 101.1. 3.3 Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, solicitando o levantamento do valor transferido na sequência 28.2 para a CEF – Agência: 1127, Conta Poupança n° 925847576-9, em nome do procurador da parte autora, DR. GUSTAVO CESAR VALENTIM GOMES, CPF n° 070.229.709-71. Deverá constar no referido documento que eventuais encargos correrão por conta do solicitante e que o comprovante da transação deve ser encaminhado a este juízo. 3.4 Após o levantamento, intimem-se as partes. 3.5 Por fim, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

20/08/2021, 00:00

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Definitivo

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