Execução de Título Extrajudicial 0014167-35.2019.8.16.0034 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0014167-35.2019.8.16.0034 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/06/2022, 16:25

Confirmada

04/06/2022, 00:03

Definitivo

31/05/2022, 16:49

Documento (Informações)

31/05/2022, 16:43

Remessa (em diligência)

24/05/2022, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 12:15

Trânsito em julgado

06/05/2022, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014167-35.2019.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Avenida Getúlio Vargas, 1417 - Centro - Piraquara/PR - CEP: 83.301-010 - Fone: 41 3375-2196 - Celular: (41) 98722-6708 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014167-35.2019.8.16.0034 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$891,47 Exequente(s): FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA Executado(s): EMERSON PEREIRA A expedição da certidão de dívida já foi autorizada em mov. 110.1, item "3". Cumpra-se. Oportunamente, ao arquivo. Piraquara, 05 de maio de 2022. RAFAEL VELLOSO STANKEVECZ Juiz de Direito

06/05/2022, 00:00

Arquivamento

05/05/2022, 12:21

Conclusão (para decisão)

04/05/2022, 18:27

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 17:34

Confirmada

18/04/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0014167-35.2019.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Avenida Getúlio Vargas, 1417 - Centro - Piraquara/PR - CEP: 83.301-010 - Fone: 41 3375-2196 - Celular: (41) 98722-6708 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014167-35.2019.8.16.0034 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$891,47 Exequente(s): FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA Executado(s): EMERSON PEREIRA 1. Primeiramente, percebe-se que a diligência para tentativa de penhora online através de mecanismo de repetição programada (teimosinha) já foi recentemente realizada por este juízo, mas sem êxito (mov. 100.1). Por tal razão, indefiro o pedido da parte credora. 2. Outrossim, percebe-se dos demais pedidos da parte credora a intenção de quebra do sigilo fiscal, o qual somente é admissível em casos excepcionais, quando presente algum interesse público que justifique o deferimento (artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, c/c artigo 198, § 1°, do Código Tributário). 3. Além disso, a credora não deu cumprimento ao comando do despacho de mov. 105.1, ou seja, não apresentou bens passíveis de penhora. Desta forma, considerando a inércia da parte credora, bem como a não localização de bens passíveis de penhora, com supedâneo no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, e no Enunciado 75, do FONAJE, julgo extinta a execução, sem resolução de mérito, facultando à parte exequente a extração de certidão de dívida, conforme Enunciado 76 do mesmo Fórum. PRI e oportunamente, arquivem-se. Piraquara, 05 de abril de 2022. RAFAEL VELLOSO STANKEVECZ Juiz de Direito

08/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 17:29

Documentos

Conclusão

•06/05/2022, 00:00

—

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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