Cumprimento de sentença 0033463-48.2020.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0033463-48.2020.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/06/2025, 18:07

Confirmada

28/03/2025, 14:24

Expedição de documento (Ofício)

28/03/2025, 10:09

Documento (Outros documentos)

05/03/2025, 16:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2025, 17:13

Confirmada

25/02/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0033463-48.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: 45-3392-5065 - E-mail: [email protected] (d) Autos nº. 0033463-48.2020.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$115,05 Exequente(s): RISG COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA. Executado(s): JOSMIR DE OLIVEIRA VISTOS E EXAMINADOS 1. Diante do ofício de mov. 123.1 e, não havendo oposição por parte do exequente, conforme petição de mov. 126.1, levante-se, no sistema RENAJUD, o bloqueio sobre o veículo Fiat Uno CS, placa ARI8000 (mov. 90.2). 2. Na sequência, oficie-se ao Detran/PR, em resposta ao ofício de mov. 123.1, salientando-se que existindo algum saldo remanescente, deverá ser depositado em favor deste Juízo. 3. Noutro vértice, diante da sentença de mov. 109.1, voltem os autos ao arquivo. Int. Dil. Cascavel, datado eletronicamente. Carlos Eduardo Stella Alves JUIZ DE DIREITO

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 129) OUTRAS DECISÕES (18/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 28/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

19/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 14:33

Outras Decisões

18/02/2025, 10:52

Conclusão (para decisão)

13/01/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 23:15

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 23:14

Confirmada

09/12/2024, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 18:19

Documentos

Conclusão

•19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - E-mail: [email protected] Processo nº 0033463-48.2020.8.16.0021 AÇÃO DE COBRANÇA Polo Ativo: RISG COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA., CNPJ nº 13.875.081/0001-15; Polo Passivo: JOSMIR DE OLIVEIRA, CPF nº 026.210.769-47. SENTENÇA 1. Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95). 2. Audiência de conciliação inviabilizada (Movimento nº 66.1) e julgamento do mérito nos termos do art. 355, II, do Código de Processo Civil. 3. Os fundamentos da sentença, ainda mais no sistema dos Juizados Especiais, devem primar pela objetividade, simplicidade, informalidade e precisão, a fim de permitir a celeridade na resolução dos conflitos (art. 2º da Lei nº 9.099/95), sem prejuízo de enfrentar as questões importantes suscitadas pelas partes e expor o livre convencimento motivado do juiz (artigos 8º e 371 do CPC c/c artigos 5º e 6º da Lei nº 9.099/95), e, aqui, são os seguintes: O pedido de cobrança, formulado pela empresa autora, deve ser acolhido, isto porque (a) o réu foi citado por AR no dia 12/05/2021 (Movimento nº 65.1), mas não compareceu/participou da audiência de conciliação virtual realizada em 16/06/2021 e não contestou a ação, apesar de ciente das implicações que isto resultaria, situação em que está sujeito à pena de revelia (artigos 18, § 1º, e 20 da Lei nº 9.099/95), presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial – a correspondência foi recebida por pessoa identificada, que é a mãe do réu, Sra. Maria da Silva Oliveira, aplicando-se o Enunciado nº 5 do FONAJE; (b) o pedido, assinado pelo réu, no valor de R$ 75,00, do que pagou R$ 20,00 de entrada, e a posse pela autora de cópias de documentos pessoais do réu (Movimento nº 1.6 e 1.7), fazem prova do negócio jurídico entre as partes, isto é, a compra de pneu usado e de câmara de ar, além do conserto de um pneu, reforçando a presunção do débito, cujo vencimento ocorreu em 22/11/2015; (c) a correção monetária e os juros moratórios incidem desde o vencimento da obrigação, quando houve a mora (CC, art. 397, caput), estando correto o cálculo do Movimento nº 1.8 que será adotado. 4. DISPOSITIVO: Ante o exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, I), para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 115,05 (cento e quinze reais e cinco centavos), com correção monetária pela média do IGP-DI/FGV e do INPC/IBGE e juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir de 25/10/2020 (Movimento nº 1.8). Sem custas nem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Sendo revel o réu, deverá a autora observar o art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95 para iniciar a fase de cumprimento forçado desta sentença. P. R. I. Cascavel, 09 de setembro de 2021. ROSALDO ELIAS PACAGNAN Juiz de Direito

10/09/2021, 00:00

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Definitivo

Confirmada

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 129) OUTRAS DECISÕES (18/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 28/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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