Execução de Título Extrajudicial 0016244-25.2016.8.16.0130 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0016244-25.2016.8.16.0130 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

10/05/2024, 16:42

Definitivo

18/08/2022, 12:47

Documento (Certidão)

18/08/2022, 12:46

Documento (Informações)

08/08/2022, 14:27

Remessa (em diligência)

05/08/2022, 19:22

Decurso de Prazo

02/08/2022, 00:31

Confirmada

25/07/2022, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2022, 16:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/07/2022, 09:17

Expedição de alvará de levantamento

06/07/2022, 17:30

Documento (Certidão)

06/07/2022, 16:57

Documento (Informações)

04/07/2022, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0016244-25.2016.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016244-25.2016.8.16.0130 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$12.827,44 Exequente(s): JANDYRA DA SILVA BIAZIO Executado(s): AMARILDO CEZAR GONÇALVES DA CRUZ O ELETRÔNICO - ME representado(a) por AMARILDO CEZAR GONÇALVES DA CRUZ Consta dos autos a satisfação integral do crédito objeto desta execução, razão pela qual, impõe-se sua extinção. Posto isso, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício de transferência do valor de R$ 347,49 (trezentos e quarenta e sete reais e quarenta e nove centavos), mais acréscimos, depositado na agência da Caixa Econômica Federal nº 0399, operação 040, conta 1583918-4, para a conta corrente nº 20066-0, da agência nº 2709, operação 010 da Caixa Econômica Federal nº 104 de titularidade de Fatima de Cassia Biazio, CPF: 539.904.129-49. Promova-se o consequente levantamento e/ou cancelamento de toda e qualquer penhora, anotação e/ou restrição do nome da parte executada em sistemas como o RENAJUD, CNIB, SERASA, etc. Tratando-se de processo eletrônico a sentença torna-se pública no ato da assinatura e fica registrada no sistema. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se. Paranavaí, data conforme lançamento no sistema (CN, art. 207). JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito

04/07/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

01/07/2022, 16:16

Documentos

Conclusão

•04/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016244-25.2016.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016244-25.2016.8.16.0130 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$12.827,44 Exequente(s): JANDYRA DA SILVA BIAZIO Executado(s): AMARILDO CEZAR GONÇALVES DA CRUZ O ELETRÔNICO - ME representado(a) por AMARILDO CEZAR GONÇALVES DA CRUZ 1. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por JANDYRA DA SILVA BIAZIO em face de AMARILDO CEZAR GONÇALVES DA CRUZ e O ELETRÔNICO - ME representado(a) por AMARILDO CEZAR GONÇALVES DA CRUZ, na qual pretende o prosseguimento dos atos expropriatórios em relação ao veículo localizado pelo sistema Renajud (mov. 50.1). Consoante se infere da resposta do ofício encaminhado ao DETRAN (mov. 200.1), recai sobre o veículo débitos relativos à IPVA, taxa de renovação do licenciamento e diversas infrações de trânsito – inclusive inscrito na dívida ativa, portanto, embora legalmente possível, a realização de leilão do veículo não trará resultado prático ao credor. Deste modo, a realização de tal diligência somente servirá para gerar uma falsa expectativa de satisfação do crédito e retardará o andamento processual, o que contraria os princípios estabelecidos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, exigindo que os processos perante o Juizado Especial se orientem pela simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando sempre que possível, a conciliação ou a transação. 2. Assim, intime-se o Exequente para requerer o prosseguimento do feito de modo a indicar os meios constritivos e/ou bens passíveis de penhora capazes de satisfazer o débito exequendo, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Prazo de 10 (dez) dias. 2.1. Ciente que, não sendo cumprida a determinação judicial, o processo aguardará em Secretaria pelo prazo de 30 (trinta) dias, a manifestação da parte Exequente, sem o que será extinto por abandono, conforme preconiza o artigo 485, III do CPC (por analogia), independente da intimação pessoal da parte, nos termos do artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 207). JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito

06/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0016244-25.2016.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016244-25.2016.8.16.0130 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$12.827,44 Exequente(s): JANDYRA DA SILVA BIAZIO Executado(s): AMARILDO CEZAR GONÇALVES DA CRUZ O ELETRÔNICO - ME representado(a) por AMARILDO CEZAR GONÇALVES DA CRUZ DESPACHO/DECISÃO Ofício nº 176/2022 Ilustríssimo Senhor Cesar Vinicius Kogut Diretor Geral do DETRAN/PR Av. Victor Ferreira do Amaral, nº 2940 Capão da Imbuia Curitiba - PR CEP: 82800-900 1. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por JANDYRA DA SILVA BIAZIO em face de AMARILDO CEZAR GONÇALVES DA CRUZ e O ELETRÔNICO - ME representado(a) por AMARILDO CEZAR GONÇALVES DA CRUZ, na qual pretende o prosseguimento dos atos expropriatórios em relação ao veículo localizado pelo sistema Renajud (mov. 50.1). 1.1. Assim, visando conferir a viabilidade do pedido, serve o presente como ofício ao DETRAN para que (i) encaminhe a este Juízo o histórico de débitos que recaem sobre o veículo I/FORD FIESTA SE HA, Placa(s) AWC-4485; (ii) havendo alienação fiduciária, apresente as informações da instituição financeira. Prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento. 1.2. Sendo constatada a permanência da anotação de alienação fiduciária, cumpra-se o item 4 do despacho proferido no mov. 118.1. 2. Depois, intime-se a Exequente para se manifestar, acerca da efetividade da realização de leilão – devendo ponderar acerca do valor de mercado do bem com os débitos que recaem sobre o veículo e, em caso positivo, informar se aceita o encargo gratuito de fiel depositário. Prazo de 5 (cinco) dias. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 207). JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0016244-25.2016.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016244-25.2016.8.16.0130 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$12.827,44 Exequente(s): JANDYRA DA SILVA BIAZIO Executado(s): AMARILDO CEZAR GONÇALVES DA CRUZ O ELETRÔNICO - ME representado(a) por AMARILDO CEZAR GONÇALVES DA CRUZ 1. Relatório Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. 2. Fundamentação O Executado opôs Embargos à Execução no mov. 151.1 sob alegação de que já realizou o pagamento da dívida. Ao mov. 161.2 e 161.3, apresentou recibos que supostamente comprovam o adimplemento do débito. Contudo, razão não lhe assiste. Em análise dos autos, observa-se que as partes entraram em acordo na data de 28/06/2017 (mov. 41.1), sendo pactuado que o Executado pagaria o valor de R$12.000,00 (doze mil reais) parcelado em 10 (dez) parcelas de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais). Ocorre que o Executado não adimpliu integralmente a obrigação firmada. De acordo com a Exequente (mov. 110.1), o valor em aberto na data de 12/08/2020 era de R$1.466,11 (um mil quatrocentos e sessenta e seis reais e onze centavos). Assim, incumbia ao Executado comprovar o pagamento do valor pactuado durante o processo, isto é, R$12.000,00 (doze mil reais). Mais especificamente, cabia a ele demonstrar que adimpliu com o valor da última parcela, que, segundo a Exequente, ainda estava em aberto. No entanto, os recibos apresentados no movimento nº 161.2 e 161.3 não são idôneos para comprovar tais pagamentos. Com efeito, tratam-se de comprovantes relativos a aluguéis dos anos de 2014, 2015 e 2016, e por consequência, não se referem ao acordo entabulado no ano de 2017. Por tudo, os embargos devem ser julgados improcedentes. 3. Dispositivo Assim, julgo improcedentes os embargos à execução apresentados pelo Executado. Deixo de condenar ao pagamento de custas e honorários por não vislumbrar nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 51, § 2º, 54 e 55 todos da Lei nº. 9.099/95. Após o trânsito em julgado: a) Intime-se a Exequente para apresentar dados bancários de modo a possibilitar a transferência do valor bloqueado. Prazo de 10 (dez) dias. b) Na sequência, tornem os autos conclusos para expedição de alvará em favor da Exequente. Cumpram-se os dispositivos aplicáveis do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça. Tratando-se de processo eletrônico a sentença torna-se pública no ato da assinatura e fica registrada no sistema. Intimem-se. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207). JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito

23/09/2021, 00:00

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Ato ordinatório

Definitivo

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Decurso de Prazo

Confirmada

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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