Cumprimento de sentença 0000213-11.2003.8.16.0121 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000213-11.2003.8.16.0121 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/02/2026, 10:08

Documento (Informações)

04/02/2026, 08:56

Remessa (em diligência)

21/01/2026, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 11:05

Confirmada

21/01/2026, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 15:57

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2025, 15:42

Trânsito em julgado

12/11/2025, 15:30

Decurso de Prazo

26/09/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000213-11.2003.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 99742-8929 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000213-11.2003.8.16.0121 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$50.658,40 Exequente(s): ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Executado(s): MARCIO YARA SENTENÇA Homologo a desistência de seq. 409, para os fins e efeitos do art. 200 do CPC, e, de consequência, julgo extinta a presente execução na forma do art. 485, VIII, do CPC. Levantem-se todas as eventuais constrições lançadas nestes autos, inclusive, observando-se o disposto no art. 782, §4º do CPC. Oficie-se, se necessário. Pelo princípio da causalidade, se houver custas pendentes são devidas pela parte executada. Cumpridas as diligências, arquivem-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nova Londrina/PR, datado e assinado digitalmente. Felipe Castello Cintra Juiz de Direito

12/09/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/09/2025, 15:11

Confirmada

04/09/2025, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 09:40

Desistência

03/09/2025, 22:56

Conclusão (para julgamento)

02/09/2025, 01:07

Documentos

Conclusão

•12/09/2025, 00:00

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000213-11.2003.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 99742-8929 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000213-11.2003.8.16.0121 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$50.658,40 Exequente(s): Banco do Brasil S/A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0620-30) Avenida Londrina, 638 - Centro - NOVA LONDRINA/PR - CEP: 87.970-000 Executado(s): MARCIO YARA (RG: 39643260 SSP/PR e CPF/CNPJ: 576.982.799-87) AVENIDA PEDRO TAQUES, 1073 APARTAMENTO 1 - JARDIM ALVORADA - MARINGÁ/PR - CEP: 87.030-000 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido por BANCO DO BRASIL S/A em face de MARCIO YARA. A parte executada, MARCIO YARA, insiste em seu pedido de suspensão da penhora online e liberação dos valores bloqueados, argumentando que o bloqueio inviabiliza suas movimentações bancárias e, inclusive, o uso de crédito especial, o que comprometeria o pagamento de despesas essenciais, como contas de água, luz e alimentação, ferindo o princípio da dignidade da pessoa humana. Alega, ainda, que a manutenção do bloqueio seria excessiva, uma vez que já houve a indisponibilidade de bens para garantia do juízo (mov. 380.1). Inicialmente, é importante ressaltar que, de acordo com a legislação processual, a penhora de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, além de ser medida legítima e eficaz para assegurar a satisfação do crédito exequendo, deve ser realizada com a observância do contraditório, o que já foi determinado nos autos. Assim, embora a parte exequente ainda não tenha se manifestado, tal fato não é suficiente para ensejar a liberação automática dos valores bloqueados, especialmente considerando que o contraditório, em matéria de cumprimento de sentença, visa justamente garantir a avaliação do pedido com a devida cautela. Ademais, os argumentos apresentados pelo executado não se mostram suficientes para demonstrar que o bloqueio de valores efetivamente inviabiliza suas movimentações bancárias ou o uso de crédito especial. Conforme se extrai dos autos, o mero bloqueio de ativos não impede, por si só, a movimentação bancária de outros valores ou o uso de créditos concedidos pela instituição financeira, salvo se comprovado que o saldo integral da conta tenha sido comprometido, o que não foi demonstrado de maneira clara e precisa pela parte executada. Além disso, até o momento, não houve a juntada da minuta de bloqueio por parte da Secretaria, o que impede a análise exata dos montantes efetivamente bloqueados. Tal fato, por si só, demonstra que a argumentação do executado carece de elementos concretos que possibilitem a liberação imediata dos valores. Por fim, a execução deve seguir os princípios da efetividade e da menor onerosidade, sendo necessário ponderar entre os direitos do credor e do devedor. No presente caso, contudo, o executado não apresentou provas robustas de que o bloqueio está comprometendo sua subsistência de maneira grave, limitando-se a alegações genéricas acerca da utilização de recursos para o pagamento de contas básicas. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão da penhora online e a liberação dos valores bloqueados formulado pela parte executada, MARCIO YARA, por ausência de elementos suficientes que justifiquem o levantamento da medida constritiva, sem prejuízo de posterior análise após a manifestação da parte exequente e a juntada da minuta de bloqueio pela Secretaria. Oportunamente, volvam-me conclusos para as deliberações pertinentes. Intimações e diligências necessárias. Nova Londrina/PR, datado e assinado digitalmente. Felipe Castello Cintra Juiz de Direito

10/09/2024, 00:00

20/08/2024, 00:00

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000213-11.2003.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000213-11.2003.8.16.0121 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$50.658,40 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): MARCIO YARA DECISÃO 1. Defiro o pedido de conversão do bloqueio em penhora e determino transferência do valor para conta judicial vinculada ao processo. 1.1. Decorrido o prazo de impugnação, autorizo a expedição de alvará eletrônico para a transferência dos valores. 1.2. Intime-se a parte exequente para indicar conta corrente para a realização da transferência. 2. DEFIRO a(s) penhora(s) eletrônica(s) de veículo(s) de propriedade do(s) executado(s), realizada(s) através do Sistema RENAJUD 2.1. Em caso de bloqueio positivo, defiro, desde já, a penhora e avaliação sobre o(s) veículo(s) constritado(s). 2.2. Antes, porém, deverá a parte exequente, no prazo de 15 dias: a) informar o local onde se encontra(m) o(s) veículo(s) bloqueado(s); b) no caso do bloqueio recair sobre mais de um veículo, informar sobre qual ou quais veículo(s) pretende que a penhora recaia. 2.3. Com as informações, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo ambas as partes serem intimadas de tais atos. Nomeio como fiel depositário o(s) próprio(s) devedor(es)/proprietário(s), o(s) qual(is) deverá(ão) ser intimado(s) através do senhor oficial de justiça sobre o encargo, bem como sobre os deveres inerentes à função e, ainda, acerca de sua responsabilidade. Intimando-se após a parte para que se manifeste sobre a avaliação no prazo de 05 (cinco) dias. 3.Infrutífero bloqueio de veículos, DEFIRO a requisição das últimas 03 (três) declarações de renda da parte executada junto ao sistema INFOJUD, motivo pelo qual decreto o sigilo dos presentes autos. Anote-se. A corroborar com a possibilidade de utilização do referido sistema para localização de bens passíveis de constrição, por prestigiar a efetividade, a celeridade e a menor onerosidade do processo de execução, segue entendimento do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. 1. Com a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, e como resultado das inovações nela tratadas, houve evolução no sentido de prestigiar a efetividade da Execução, de modo que a apreensão judicial de dinheiro, mediante o sistema eletrônico denominado Bacen Jud, passou a ser medida primordial, independentemente da demonstração relativa à inexistência de outros bens. 2. Atualmente, a questão se encontra pacificada, nos termos do precedente fixado pela Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp 1.112.943/MA, sujeito ao rito dos recursos repetitivos. 3. Ademais, o STJ posiciona-se no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados. Nesse sentido: AgRg no REsp 1.322.436, Rel.Min. Assusete Magalhães, DJe 17.08.2015; REsp 1.522.644, Rel. Min. Humberto Martins, DJe 01/07/2015; AgRg no REsp 1.522.840; Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 10/06/2015; REsp 1.522.678, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 18/05/2015. 4. Recurso Especial provido. (REsp 1582421/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/04/2016, DJe 27/05/2016)" No mesmo sentido é o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONSULTA AO INFOJUD.AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLEITO PELO DEFERIMENTO DA CONSULTA NO SISTEMA INFOJUD. POSSIBILIDADE.PARTICULARIDADES DOS AUTOS QUE PERMITEM A CONCESSÃO DO PEDIDO. PRECEDENTES STJ. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - AI - 1589575-3 - Curitiba - Rel.: Humberto Gonçalves Brito - Unânime - - J. 08.02.2017) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO INFOJUD. AGRAVO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO INFOJUD. CIRCUNSTÂNCIAS DOS AUTOS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DA MEDIDA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE AUTORIZAM A CONSULTA AOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. RECURSO REPETITIVO - RESP. 1184765/PA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 2 (TJPR - 13ª C.Cível - AI - 1522098-5 - Curitiba - Rel.: Rosana Andriguetto de Carvalho - Unânime - - J. 14.09.2016) 4. Incluído o pedido junto ao sistema INFOJUD, aguarde-se o protocolamento e consulta da ordem judicial junto ao sistema. 5. Com as informações, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 05 (cinco) dias, requerendo o que entender conveniente. Nova Londrina, datado e assinado digitalmente. Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

15/11/2021, 00:00

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Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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