Cumprimento de sentença 0003208-10.2020.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0003208-10.2020.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/09/2024, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 16:38

Expedição de documento (Ofício)

14/05/2024, 18:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/05/2024, 10:21

Confirmada

05/05/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: 45-3392-5065 - E-mail: [email protected] (dg) Autos nº. 0003208-10.2020.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Debêntures Valor da Causa: R$4.789,38 Exequente(s): RICOVEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA – ME representado(a) por MARCOS AURELIO DA SILVA Executado(s): ANDERSON JOSE MARQUES DEMARQ CHOPERIA E PETISCARIA EIRELI VISTOS E EXAMINADOS. 1. Em detida análise aos autos, constata-se que a parte exequente não se opôs ao pedido do mov. 183.1, uma vez que embora intimado (a) a se manifestar no prazo legal, conforme intimação do mov. 184, não apresentou nenhuma manifestação em face do pedido em voga. 2. Sendo assim, levante-se o bloqueio no sistema RENAJUD, em relação ao veículo M.BENZ/L 1620 de placa AOR-4158 (Movimento nº 138.2). 3. Na sequência, oficie-se Receita Federal de Ponta Porã, em resposta ao ofício do Movimento nº 183.1, salientando-se que existindo algum saldo remanescente, deverá ser depositado em favor deste Juízo. 4. Oportunamente, arquivem-se (mov. 171.1) Int. Dil. Cascavel, datado eletronicamente. Carlos Eduardo Stella Alves Juiz de Direito

25/04/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/04/2024, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 12:27

Outras Decisões

23/04/2024, 19:01

Conclusão (para decisão)

23/04/2024, 15:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/04/2024, 11:01

Confirmada

21/04/2024, 00:46

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 19:27

Documento (Ofício)

22/03/2024, 13:37

Reativação

22/03/2024, 13:37

Documentos

Conclusão

•25/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: 45-3392-5065 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Debêntures Processo nº: 0003208-10.2020.8.16.0021 Exequente(s): RICOVEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA – ME representado(a) por MARCOS AURELIO DA SILVA Executado(s): ANDERSON JOSE MARQUES DEMARQ CHOPERIA E PETISCARIA EIRELI SENTENÇA Vistos, etc. 1. Indefiro o pedido de inscrição junto ao CNIB, bem como a inclusão do sócio ANDERSON JOSE MARQUES no SERASAJUD, e mantenho a decisão proferida no movimento nº 159.1, pelos mesmos fundamentos. Ademais, referido sócio sequer foi citado. 2. Considerando que não foram encontrados bens dos executados passíveis de penhora, após as diligências (Movimentos nº 67.1, 77.1, 92.2, 102.1, 121.1 e 137.1), e reportando-me a decisão do movimento nº 159.1, na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o processo na fase de cumprimento de sentença (Enunciado nº 75 do FONAJE). 3. Baixas devidas no registro de feitos ativos, no Boletim de Movimento Forense e no Ofício do Distribuidor, consoante previsto no Código de Normas da Corregedoria da Justiça. 4. A extinção do processo, com base na inexistência de bens penhoráveis é o equivalente jurídico, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, à suspensão do art. 921, III, §§ 1º a 5º, do CPC, eis que admitida a reabertura processual se e quando houver indicação precisa de patrimônio do (a) devedor (a) capaz de responder pela execução, observado o prazo da prescrição intercorrente. 5. Ad cautelam, mantenha-se o bloqueio dos veículos (Movimento nº 68.2 e 138.2), via RENAJUD. P. R. I. Cascavel, datado e assinado eletronicamente. Carlos Eduardo Stella Alves JUIZ DE DIREITO

29/03/2023, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Ofício)

Reativação

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