Inquérito Policial 0005703-56.2022.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoInquérito Policial

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Cascavel - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

LUCAS AZAMBUJA BISSANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS GABRIEL ITO

OAB/PR 99296·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS GABRIEL ITO

OAB/PR 99296·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/02/2023, 12:21

Documento (Informações)

09/02/2023, 08:36

Remessa (em diligência)

07/02/2023, 17:09

Confirmada

07/02/2023, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2023, 17:08

Trânsito em julgado

07/02/2023, 17:07

Trânsito em julgado

03/02/2023, 15:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/02/2023, 13:53

Confirmada

03/02/2023, 00:07

Documento (Outros documentos)

27/01/2023, 15:19

Ato ordinatório

27/01/2023, 09:31

Documento (Certidão)

24/01/2023, 18:02

Expedição de documento (Ofício)

24/01/2023, 17:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/01/2023, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - andar -1 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45)3392-5168 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005703-56.2022.8.16.0021 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 01/03/2022 Indiciado: LUCAS AZAMBUJA BISSANI Considerando que houve o cumprimento integral das condições ajustadas no acordo de não persecução penal e diante do requerimento do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acordante, com fundamento no artigo 28-A, §13º, do Código de Processo Penal. Outrossim, arquivem-se os autos correspondentes a execução do ANPP. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as determinações do Código de Normas. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cascavel, datado eletronicamente. Marcelo Carneval Juiz de Direito

24/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(63)

Definitivo

09/02/2023, 12:21

Documento (Informações)

09/02/2023, 08:36

Remessa (em diligência)

07/02/2023, 17:09

Confirmada

07/02/2023, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2023, 17:08

Documentos

•24/01/2023, 00:00

Trânsito em julgado

07/02/2023, 17:07

Trânsito em julgado

03/02/2023, 15:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/02/2023, 13:53

Confirmada

03/02/2023, 00:07

Documento (Outros documentos)

27/01/2023, 15:19

Ato ordinatório

27/01/2023, 09:31

Documento (Certidão)

24/01/2023, 18:02

Expedição de documento (Ofício)

24/01/2023, 17:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/01/2023, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - andar -1 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45)3392-5168 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005703-56.2022.8.16.0021 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 01/03/2022 Indiciado: LUCAS AZAMBUJA BISSANI Considerando que houve o cumprimento integral das condições ajustadas no acordo de não persecução penal e diante do requerimento do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acordante, com fundamento no artigo 28-A, §13º, do Código de Processo Penal. Outrossim, arquivem-se os autos correspondentes a execução do ANPP. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as determinações do Código de Normas. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cascavel, datado eletronicamente. Marcelo Carneval Juiz de Direito

24/01/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/01/2023, 19:44

Confirmada

23/01/2023, 19:42

Entrega em carga/vista

23/01/2023, 14:44

Documento (Certidão)

23/01/2023, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2023, 14:43

Cumprimento da Pena

23/01/2023, 14:02

Conclusão (para julgamento)

23/01/2023, 12:49

Documento (Outros documentos)

23/01/2023, 08:46

Confirmada

19/01/2023, 17:55

Entrega em carga/vista

17/01/2023, 12:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/01/2023, 12:10

Ato ordinatório

17/01/2023, 09:32

Petição (Petição (outras))

21/12/2022, 13:39

Documento (Outros documentos)

09/11/2022, 14:43

Confirmada

09/11/2022, 14:34

Decurso de Prazo

04/11/2022, 00:59

Confirmada

25/10/2022, 00:06

Documento (Certidão)

24/10/2022, 15:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/10/2022, 13:10

Confirmada

21/10/2022, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2022, 13:09

Remessa (em diligência)

21/10/2022, 13:09

Remessa (em diligência)

21/10/2022, 13:08

Preliminar (realizada)

21/10/2022, 13:01

Documento (Certidão)

14/10/2022, 16:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2022, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2022, 13:06

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 10:29

Preliminar (designada)

16/09/2022, 12:13

Documento (Outros documentos)

16/09/2022, 10:28

Documento (Outros documentos)

14/06/2022, 14:45

Ato ordinatório

14/03/2022, 17:35

Confirmada

14/03/2022, 00:29

Documento (Outros documentos)

11/03/2022, 09:46

Documento (Outros documentos)

09/03/2022, 15:58

Documento (Outros documentos)

07/03/2022, 17:50

Documento (Outros documentos)

04/03/2022, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45)3392-5168 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005703-56.2022.8.16.0021 Classe Processual: Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 01/03/2022 Flagranteado: LUCAS AZAMBUJA BISSANI 1. O autuado foi preso em flagrante por ter incorrido, em tese, nas sanções do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Na sequência, veio o APF a este Juízo para deliberação, na forma do art. 310 do CPP. Configurada a situação de flagrância e adotadas as providências discriminadas no art. 304 do CPP, não há que se falar em ilegalidade da prisão, não havendo razão para o seu relaxamento (art. 310, I, do CPP). Assim, HOMOLOGO o flagrante, bem como a fiança arbitrada pela Autoridade Policial, na forma do artigo 322 do Código de Processo Penal. 2. Oficie-se à Autoridade Policial, solicitando cópia nítida e legível do teste de alcoolemia. Vale a presente decisão como ofício. Diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Cascavel, datado eletronicamente. Marcelo Carneval Juiz de Direito

04/03/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

03/03/2022, 18:52

Evolução da Classe Processual (TJCE)

03/03/2022, 18:51

Outras Decisões

03/03/2022, 18:43

Documento (Informações)

02/03/2022, 16:15

Ato ordinatório

02/03/2022, 13:03

Conclusão (para decisão)

02/03/2022, 12:25

Documento (Certidão)

02/03/2022, 12:24

Mudança de Assunto Processual

02/03/2022, 12:24

Remessa (em diligência)

01/03/2022, 07:24

Petição (Petição inicial)

01/03/2022, 07:24

Conclusão

•04/03/2022, 00:00