Inquérito Policial 0005708-78.2022.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoInquérito Policial

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Cascavel - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

EVERTON LUIZ DO VALLE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELI MICHELON DO VALLE

OAB/PR 39980·CPF·Representa: Autor

DANIELI MICHELON DO VALLE

OAB/PR 39980·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/12/2022, 17:49

Documento (Informações)

09/12/2022, 16:31

Remessa (em diligência)

08/12/2022, 15:14

Reativação

08/12/2022, 15:01

Definitivo

08/12/2022, 15:01

Documento (Outros documentos)

08/12/2022, 15:01

Ato ordinatório

02/12/2022, 09:32

Documento (Certidão)

30/11/2022, 17:02

Expedição de documento (Ofício)

30/11/2022, 15:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/11/2022, 15:25

Trânsito em julgado

21/11/2022, 13:21

Documento (Outros documentos)

21/11/2022, 10:44

Confirmada

21/11/2022, 10:42

Trânsito em julgado

18/11/2022, 15:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/11/2022, 15:01

Todas as movimentações(57)

Definitivo

09/12/2022, 17:49

Documento (Informações)

09/12/2022, 16:31

Remessa (em diligência)

08/12/2022, 15:14

Reativação

08/12/2022, 15:01

Definitivo

08/12/2022, 15:01

Documentos

•18/11/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/12/2022, 15:01

Ato ordinatório

02/12/2022, 09:32

Documento (Certidão)

30/11/2022, 17:02

Expedição de documento (Ofício)

30/11/2022, 15:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/11/2022, 15:25

Trânsito em julgado

21/11/2022, 13:21

Documento (Outros documentos)

21/11/2022, 10:44

Confirmada

21/11/2022, 10:42

Trânsito em julgado

18/11/2022, 15:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/11/2022, 15:01

Confirmada

18/11/2022, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45)3392-5168 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005708-78.2022.8.16.0021 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 28/02/2022 Indiciado: EVERTON LUIZ DO VALLE Considerando que houve o cumprimento integral das condições ajustadas no acordo de não persecução penal e diante do requerimento do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acordante, com fundamento no artigo 28-A, §13º, do Código de Processo Penal. Outrossim, arquivem-se os autos correspondentes a execução do ANPP. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as determinações do Código de Normas. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cascavel, datado eletronicamente. Marcelo Carneval Juiz de Direito

18/11/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

17/11/2022, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 18:28

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

17/11/2022, 17:17

Conclusão (para julgamento)

17/11/2022, 14:50

Documento (Outros documentos)

17/11/2022, 14:29

Confirmada

17/11/2022, 09:02

Entrega em carga/vista

16/11/2022, 16:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/11/2022, 16:28

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 16:05

Documento (Outros documentos)

11/11/2022, 12:17

Ato ordinatório

11/11/2022, 09:33

Documento (Outros documentos)

09/11/2022, 14:33

Confirmada

09/11/2022, 14:09

Documento (Certidão)

24/10/2022, 15:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/10/2022, 13:07

Confirmada

21/10/2022, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2022, 13:06

Remessa (em diligência)

21/10/2022, 13:06

Remessa (em diligência)

21/10/2022, 13:05

Preliminar (realizada)

21/10/2022, 12:56

Documento (Certidão)

14/10/2022, 16:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2022, 16:52

Preliminar (designada)

16/09/2022, 12:08

Documento (Outros documentos)

16/09/2022, 10:27

Documento (Outros documentos)

14/06/2022, 14:58

Ato ordinatório

14/03/2022, 17:37

Confirmada

14/03/2022, 00:29

Documento (Outros documentos)

11/03/2022, 09:55

Documento (Outros documentos)

09/03/2022, 16:03

Documento (Outros documentos)

07/03/2022, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45)3392-5168 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005708-78.2022.8.16.0021 Classe Processual: Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 28/02/2022 Flagranteado: EVERTON LUIZ DO VALLE O autuado foi preso em flagrante por ter incorrido, em tese, nas sanções do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Na sequência, veio o APF a este Juízo para deliberação, na forma do art. 310 do CPP. Configurada a situação de flagrância e adotadas as providências discriminadas no art. 304 do CPP, não há que se falar em ilegalidade da prisão, não havendo razão para o seu relaxamento (art. 310, I, do CPP). Assim, HOMOLOGO o flagrante, bem como a fiança arbitrada pela Autoridade Policial, na forma do artigo 322 do Código de Processo Penal. Diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Cascavel, datado eletronicamente. Marcelo Carneval Juiz de Direito

04/03/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

03/03/2022, 18:57

Evolução da Classe Processual (TJCE)

03/03/2022, 18:56

Outras Decisões

03/03/2022, 18:44

Documento (Informações)

02/03/2022, 17:41

Mudança de Assunto Processual

02/03/2022, 13:04

Ato ordinatório

02/03/2022, 13:03

Conclusão (para decisão)

02/03/2022, 12:29

Documento (Certidão)

02/03/2022, 12:28

Petição (Petição inicial)

01/03/2022, 07:29

Conclusão

•04/03/2022, 00:00