Inquérito Policial 0005709-63.2022.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoInquérito Policial

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Cascavel - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

RUDINEI PAIXãO STEFINI JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA GABRIELA BORGES

OAB/PR 69548·CPF·Representa: Autor

BARBARA GABRIELA BORGES

OAB/PR 69548·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/01/2023, 16:04

Documento (Outros documentos)

11/01/2023, 16:04

Reativação

11/01/2023, 16:03

Definitivo

13/12/2022, 15:19

Ato ordinatório

13/12/2022, 09:37

Documento (Certidão)

08/12/2022, 18:22

Expedição de documento (Ofício)

08/12/2022, 16:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/12/2022, 16:27

Documento (Informações)

08/12/2022, 08:48

Remessa (em diligência)

07/12/2022, 15:26

Confirmada

07/12/2022, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2022, 15:25

Trânsito em julgado

07/12/2022, 15:24

Documento (Outros documentos)

07/12/2022, 14:57

Confirmada

07/12/2022, 14:52

Todas as movimentações(69)

Definitivo

11/01/2023, 16:04

Documento (Outros documentos)

11/01/2023, 16:04

Reativação

11/01/2023, 16:03

Definitivo

13/12/2022, 15:19

Ato ordinatório

13/12/2022, 09:37

Documentos

•30/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

08/12/2022, 18:22

Expedição de documento (Ofício)

08/12/2022, 16:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/12/2022, 16:27

Documento (Informações)

08/12/2022, 08:48

Remessa (em diligência)

07/12/2022, 15:26

Confirmada

07/12/2022, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2022, 15:25

Trânsito em julgado

07/12/2022, 15:24

Documento (Outros documentos)

07/12/2022, 14:57

Confirmada

07/12/2022, 14:52

Trânsito em julgado

06/12/2022, 12:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/12/2022, 11:04

Confirmada

06/12/2022, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45)3392-5168 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005709-63.2022.8.16.0021 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 28/02/2022 Indiciado: RUDINEI PAIXÃO STEFINI JUNIOR Considerando que houve o cumprimento integral das condições ajustadas no acordo de não persecução penal e diante do requerimento do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acordante, com fundamento no artigo 28-A, §13º, do Código de Processo Penal. Outrossim, arquivem-se os autos correspondentes a execução do ANPP. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as determinações do Código de Normas. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cascavel, datado eletronicamente. Marcelo Carneval Juiz de Direito

30/11/2022, 00:00

Confirmada

29/11/2022, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2022, 15:46

Entrega em carga/vista

29/11/2022, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2022, 14:58

Documento (Certidão)

29/11/2022, 14:57

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

28/11/2022, 19:03

Conclusão (para julgamento)

22/11/2022, 11:29

Documento (Outros documentos)

21/11/2022, 20:26

Confirmada

16/11/2022, 15:29

Entrega em carga/vista

09/11/2022, 11:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/11/2022, 11:13

Ato ordinatório

09/11/2022, 09:31

Decurso de Prazo

21/09/2022, 00:22

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 09:35

Confirmada

16/09/2022, 00:10

Documento (Outros documentos)

09/09/2022, 13:54

Confirmada

09/09/2022, 13:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/09/2022, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2022, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2022, 15:39

Documento (Certidão)

31/08/2022, 14:42

Remessa (em diligência)

30/08/2022, 18:44

Remessa (em diligência)

30/08/2022, 18:44

Confirmada

30/08/2022, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2022, 18:44

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

30/08/2022, 14:53

Preliminar (realizada; Juiz(a))

30/08/2022, 14:53

Documento (Certidão)

26/08/2022, 15:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/08/2022, 15:16

Preliminar (designada)

31/05/2022, 13:43

Documento (Outros documentos)

31/05/2022, 13:32

Ato ordinatório

14/03/2022, 17:39

Confirmada

14/03/2022, 00:28

Documento (Outros documentos)

11/03/2022, 09:57

Documento (Outros documentos)

10/03/2022, 09:10

Documento (Outros documentos)

09/03/2022, 16:06

Documento (Outros documentos)

09/03/2022, 16:04

Documento (Outros documentos)

07/03/2022, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45)3392-5168 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005709-63.2022.8.16.0021 Classe Processual: Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 28/02/2022 Flagranteado: RUDINEI PAIXÃO STEFINI JUNIOR O autuado foi preso em flagrante por ter incorrido, em tese, nas sanções do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Na sequência, veio o APF a este Juízo para deliberação, na forma do art. 310 do CPP. Configurada a situação de flagrância e adotadas as providências discriminadas no art. 304 do CPP, não há que se falar em ilegalidade da prisão, não havendo razão para o seu relaxamento (art. 310, I, do CPP). Assim, HOMOLOGO o flagrante, bem como a fiança arbitrada pela Autoridade Policial, na forma do artigo 322 do Código de Processo Penal. Diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Cascavel, datado eletronicamente. Marcelo Carneval Juiz de Direito

04/03/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

03/03/2022, 19:05

Evolução da Classe Processual (TJCE)

03/03/2022, 19:04

Outras Decisões

03/03/2022, 18:47

Documento (Informações)

02/03/2022, 16:20

Documento (Certidão)

02/03/2022, 14:05

Conclusão (para decisão)

02/03/2022, 12:42

Documento (Certidão)

02/03/2022, 12:42

Mudança de Assunto Processual

02/03/2022, 12:38

Ato ordinatório

02/03/2022, 12:37

Remessa (em diligência)

01/03/2022, 07:29

Petição (Petição inicial)

01/03/2022, 07:29

Conclusão

•04/03/2022, 00:00