Procedimento Comum Cível 0009899-86.2009.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0009899-86.2009.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009899-86.2009.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009899-86.2009.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): ADELINA DOBECK ARAMIS PIRES MENDES CLERIA IRIA SIEBENEICHLER GINO DE MATOS FOGACA MARILDA RODRIGUES ROSANGELA DA ROCHA RODRIGUES DOS SANTOS Réu(s): BRADESCO SEGUROS S.A. - Sucursal Londrina S.A, Vistos. 1. Nos termos do art. 9º e 10, ambos do Código de Processo Civil, a fim de evitar futura arguição de nulidade processual e/ou cerceamento de defesa, INTIME-SE a parte ré para que se manifeste sobre o petitório retro, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de concordância tácita. 2. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito Substituta

27/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 15:01

Confirmada

23/03/2026, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 17:07

Mero expediente

23/02/2026, 16:29

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 14:05

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 15:39

Confirmada

27/01/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 810) JUNTADA DE CERTIDÃO (16/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 810) JUNTADA DE CERTIDÃO (16/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 810) JUNTADA DE CERTIDÃO (16/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 810) JUNTADA DE CERTIDÃO (16/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 810) JUNTADA DE CERTIDÃO (16/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 810) JUNTADA DE CERTIDÃO (16/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/01/2026, 00:00

Documentos

Conclusão

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0009899-86.2009.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009899-86.2009.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): ADELINA DOBECK ARAMIS PIRES MENDES CLERIA IRIA SIEBENEICHLER GINO DE MATOS FOGACA MARILDA RODRIGUES ROSANGELA DA ROCHA RODRIGUES DOS SANTOS Réu(s): BRADESCO SEGUROS S.A. - Sucursal Londrina S.A, 1. Vistos etc. 2. Trata-se de Embargos de Declaração (mov. 704.1), opostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face da decisão de mov. 692 que determinou o prosseguimento do feito, requerendo seja declarada que não se encontra definida a competência da Justiça Estadual em relação aos seis autores remanescentes, eis que ainda não foi possível identificar o ramo das apólices securitárias. Contrarrazões ao mov. 712.1. É o relatório. Decido. Conheço dos declaratórios opostos, porque tempestivos e presentes os demais requisitos de admissibilidade. De acordo com o art. 1.022 do Código de Processo Civil, a oposição de embargos de declaração visa sanar eventual omissão ou contradição existente no julgado, ou, ainda, corrigir eventual erro material do decisum. No mérito, assiste razão à parte embargante. 3. A decisão de mov. 692.1 determinou o arquivamento dos autos em relação às autoras ROSA DOS SANTOS e MARIA LUIZA BRANCO e consignou que quanto aos demais autores, não havia esclarecimento suficiente nos autos acerca da natureza dos contratos. Ainda, fora determinada a expedição de ofício à COHAB, nos termos da decisão de mov. 663.1, no intuito de obter informações acerca do ramo da apólice de seguro dos autores. Ao mov. 719, a CEF foi habilitada como terceira interessada. Ao mov. 718 fora juntada a resposta do Ofício enviado à COHAB, sendo possível concluir os autores ADELINA DOBECK, ARAMIS PIRES MENDES, CLERIA IRIA SIEBENEICHLER, GINO DE MATOS FOGAÇA, MARILDA RODRIGUES e ROSANGELA DA ROCHA R. DOS SANTOS possuem vínculo com a apólice pública do Ramo 66. Assim, acolho os embargos de declaração opostos, com efeitos infringentes, para consignar, conforme requerido, que a competência da Justiça Estadual em relação aos seis autores pendia de análise em virtude da identificação do ramo das apólices securitárias, sendo que após recebimento de ofício (mov. 718), fora constatada a incompetência desta jurisdição, motivo pelo qual determino a remessa dos autos para a Justiça Federal. Intimações e diligências necessárias, se for o caso. Remetam-se os autos à Justiça Federal, com as cautelas de praxe. Int. Curitiba, datado eletronicamente. Bruna Greggio Juíza de Direito Substituta III

17/04/2023, 00:00

06/07/2022, 00:00

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009899-86.2009.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009899-86.2009.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): ADELINA DOBECK (CPF/CNPJ: 913.030.369-91) RUA LUIZ FRANÇA, 1685 - CAJURU - CURITIBA/PR ARAMIS PIRES MENDES (CPF/CNPJ: 632.293.749-91) RUA NINON MULLER PISKE, 19 - CURITIBA/PR CLERIA IRIA SIEBENEICHLER (CPF/CNPJ: 253.730.569-87) RUA ANTONIO BARBOZA DE OLIVEIRA, 43 - CURITIBA/PR GINO DE MATOS FOGACA (CPF/CNPJ: 113.261.458-94) Rua Agripino Ribeiro de Freitas, 100 CASA - Cajuru - CURITIBA/PR - CEP: 82.950-280 MARIA LUIZA BRANCO (CPF/CNPJ: 977.374.709-30) RUA RAYMUNDO NINA RODRIGUES, 210 - CURITIBA/PR MARILDA RODRIGUES (RG: 19002918 SSP/PR e CPF/CNPJ: 855.579.609-10) Rua Delmiro Fetter dos Santos, 14 - Cajuru - CURITIBA/PR - CEP: 82.950-130 ROSA DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 922.952.669-04) RUA MILTON CONDESSA, 30 - CURITIBA/PR ROSANGELA DA ROCHA RODRIGUES DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 022.169.279-70) RUA WALDEMIRO JOSE BORGES, 25 - CURITIBA/PR Réu(s): BRADESCO SEGUROS S.A. - Sucursal Londrina S.A, (CPF/CNPJ: 33.055.146/0077-91) Rua Alferes Poli, 861 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.230-090 1. Trata-se de embargos de declaração (seq. 657) opostos pela parte autora em face da sentença de seq. 651, alegando obscuridade quanto à extinção integral do feito sem julgamento do mérito, pugnando que ela seja mantida somente em relação às autoras ROSA DOS SANTOS e MARIA LUIZA BRANCO, prosseguindo-se quanto aos demais autores. A parte contrária apresentou contrarrazões manifestando-se pela rejeição do pleito (seq. 661). Decido. Conforme o disposto no art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração quando a decisão recorrida for obscura, contraditória, omissa a ponto sobre o qual deveria o magistrado se pronunciar, ou conter erro material. Por tempestivo, conheço dos embargos. Com efeito, compulsando detidamente os autos verifica-se que, em que pese extinto o processo na sua integralidade pela desídia, as diligências não cumpridas referiam-se apenas às autoras ROSA DOS SANTOS e MARIA LUIZA BRANCO, de modo que os demais autores, de fato, não poderiam ter sua esfera jurídica afetada por conta da inércia delas, uma vez que não se trata de litisconsórcio unitário (arts. 116 e 117 do CPC). Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para sanar a obscuridade e retificar a sentença de seq. 651 para os seguintes termos: "1. As autoras ROSA DOS SANTOS e MARIA LUIZA BRANCO, apesar de intimadas, inclusive pessoalmente (seq. 637 e 645), não promoveram os atos e diligências que lhe competiam e eram necessários para o regular andamento do feito, conforme determinado (seq. 619), abandonando a causa por mais de trinta dias. Diante disso, a parte contrária requereu a extinção do feito sem resolução de mérito, na forma do art. 485, §6º do CPC/2015 (seq. 649). Ante o exposto, por verificada a inércia das aludidas autoras, apenas em relação a elas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil/2015. Pelo princípio da causalidade, condeno-as ao pagamento das custas e despesas processuais, em proporção de 1/8 (um oitavo) para cada (art. 485, §2º, do CPC/2015), bem como ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte ré, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na mesma proporção de 1/8 para cada autora, levando em conta o grau de zelo profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido para o serviço (art. 85, §2º c/c art. 90, ambos do CPC/2015). Caso não pagas as custas e honorários devidos, é vedado à parte autora ajuizar nova ação sem o devido recolhimento dessas verbas (art. 92 do CPC/2015). Ainda, fica ressalvado o direito da Escrivania de cobrar seus créditos na forma do art. 523 do CPC/2015 e, independente de nova conclusão, fica autorizada a encaminhar o nome delas nos cadastros dos Ofícios Distribuidores. Publique-se. Registre-se. 2. Em caso de apelação, observe-se o item 84, da Portaria n. 01/2019 deste Juízo. 3. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos somente em relação a elas, procedendo às baixas e anotações necessárias, prosseguindo-se o feito quanto aos demais autores. 4. Intimem-se." 2. Publique-se. Registre-se, juntamente com a sentença de seq. 651. 3. Em prosseguimento, considerando o contido na petição de mov. 589.1 e a informação prestada pela Caixa Econômica Federal - CEF no ofício de mov. 1.41, verifica-se que, com relação aos autores ADELINA DOBECK, ARAMIS PIRES MENDES, CLERIA IRIA SIEBENEICHLER, GINO DE MATOS FOGACA, MARILDA RODRIGUES e ROSANGELA DA ROCHA RODRIGUES DOS SANTOS pendem informações a respeito de qual o ramo das apólices (se "68" ou "66"). Assim, considerando a relevância dessas informações para o saneamento e/ou julgamento do feito, oficie-se à Companhia de Habitação Popular de Curitiba – COHAB, requisitando que informe o ramo da apólice de seguro dos aludidos autores (ou conforme seus respectivos endereços). Instrua-se a missiva com cópias dos documentos de mov. 1.2 (fls. 26/28, 41, 53 e 95), 1.3 (fls. 108/109 e 128/130) e 1.6 (fls. 219/220). Prazo para resposta: 10 (dez) dias. 3.1. Com a resposta, intimem-se as partes para que, querendo, manifestem-se, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Após, voltem conclusos para decisão saneadora. 5. Intimem-se. Curitiba, data de inserção. Luiz Gustavo Fabris Juiz de Direito BDO/AAS

21/09/2021, 00:00

02/06/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 810) JUNTADA DE CERTIDÃO (16/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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