Execução Fiscal 0004784-32.2016.8.16.0036 - TJPR

Execução Fiscal 0004784-32.2016.8.16.0036 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/05/2025, 14:11

Documento (Informações)

09/05/2025, 16:26

Remessa (em diligência)

30/04/2025, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2025, 08:55

Decurso de Prazo

23/08/2024, 00:32

Documento (Outros documentos)

15/08/2024, 12:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/08/2024, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 12:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2024, 17:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2024, 17:17

Documento (Outros documentos)

28/06/2024, 17:37

Confirmada

28/06/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004784-32.2016.8.16.0036. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004784-32.2016.8.16.0036 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$412,47 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): OZEIAS FELICIANO JUNIOR GRÁFICA BARÃO Ozeias Feliciano Junior SENTENÇA Vistos etc. 1. Através do petitório retro, a exequente, informando o PAGAMENTO integral do crédito tributário executado e dos honorários de sucumbência, pugnou pela extinção da execução com base no art. 924, II, do CPC. 2. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 3. Procedam-se às diligências necessárias para o levantamento de eventuais constrições existentes nos autos. 4. Postas as cautelas de estilo, arquivem-se. São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

27/05/2024, 00:00

Documentos

Conclusão

•27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004784-32.2016.8.16.0036. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004784-32.2016.8.16.0036 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$412,47 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): OZEIAS FELICIANO JUNIOR GRÁFICA BARÃO Ozeias Feliciano Junior 1. Proceda-se a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado Ozeias Feliciano Junior pelo sistema SISBAJUD. 2. Havendo bloqueio, intime-se o executado, por intermédio de Advogado ou, não tendo Advogado constituído, pessoalmente mediante carta com aviso de recebimento - AR (art. 854, §2º, do NCPC). 3. Ocorrendo a indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 4. De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 5. Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pelo executado, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 6. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. OFICIE-SE. 7. Na hipótese do item 6, intime-se o executado acerca da penhora para, em querendo, opor embargos à execução. 8.Ausente impugnação e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento ao exequente, com prazo de 90 (noventa) dias, devendo o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação, sendo cientificado que, decorrido o prazo, presumir-se-á a concordância tácita da satisfação, com conclusão para sentença de extinção. Intimem-se. Diligências Necessárias. São José dos Pinhais, 16 de novembro de 2021. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

04/03/2022, 00:00

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