Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002137-67.2011.8.16.0124 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002137-67.2011.8.16.0124 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/07/2024, 16:36

Documento (Certidão)

24/07/2024, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002137-67.2011.8.16.0124. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Fone: (42) 99870-2096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002137-67.2011.8.16.0124 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Citação Valor da Causa: R$99.227,89 Polo Ativo(s): ESMAEL PAES DE OLIVEIRA JUNIOR Polo Passivo(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Harold Pauls Vistos, etc. Faculto prazo para a Secretaria se manifestar acerca das alegações acostadas pelo Estado do Paraná relativas às custas processuais (seq. 250.1). Oportunamente conclusos. Intimações e diligências necessárias. Palmeira, datado e assinado digitalmente. TALITA GARCIA BETIATI Juíza de Direito

24/07/2024, 00:00

Documento (Informações)

23/07/2024, 23:31

Remessa (em diligência)

23/07/2024, 18:45

Documento (Outros documentos)

23/07/2024, 18:45

Documento (Certidão)

23/07/2024, 18:44

Outras Decisões

22/07/2024, 19:23

Conclusão (para decisão)

22/07/2024, 01:10

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 11:15

Confirmada

05/06/2024, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 15:23

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 13:58

Confirmada

17/04/2024, 13:44

Remessa (em diligência)

16/04/2024, 17:34

Documentos

Conclusão

•24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Celular: (42) 99870-2096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002137-67.2011.8.16.0124 Cuida-se de cumprimento de sentença contra o ESTADO DO PARANÁ. A sentença que encerrou a fase de conhecimento em razão do reconhecimento da prescrição (mov. 54) foi integrada por embargos declaratórios (mov. 71 e 88) e transitou em julgado em 07/02/2019 (mov. 96 e 168). O Estado do Paraná foi condenado a pagar as custas processuais, honorários de sucumbência aos procuradores do requerido Esmael Paes de Oliveira Junior – Telismara Aparecida Diniz Klimiont e Rene Jose Stupak (mov. 1.10, p. 28) e honorários advocatícios ao curador especial nomeado ao requerido Harold Pauls – Fabio Henrique da Silva (mov. 33). Os procuradores de Esmael Paes de Oliveira Junior (Telismara Aparecida Diniz Klimiont e Rene Jose Stupak) iniciaram o cumprimento de sentença no valor de R$ 15.120,48 (mov. 101/102), que foi homologado pelo juízo após rejeitar a impugnação apresentada pelo Estado (mov. 107/115). Determinou-se a expedição de RPV de 50% do valor em favor dos procuradores de Esmael Paes De Oliveira Junior (mov. 139); todavia, na sequência os procuradores do requerido Esmael apresentaram o valor de R$ 8.553,69 (mov. 152), do qual discordou a Fazenda (mov. 154). Fabio Henrique da Silva, curador especial nomeado ao requerido Harold Pauls, iniciou o cumprimento de sentença do valor de R$ 7.997,95, relativo à sucumbência de 5% sobre o valor atualizado da causa (mov. 140), com o qual concordou a Fazenda (mov. 154) e foi, assim, homologado (mov. 157); RPV expedida no mov. 171. É o breve relato. DECIDO. Quanto ao crédito de Fabio Henrique da Silva, aguarde-se o pagamento da RPV expedida (mov. 171). Homologo o valor de R$ 7.997,95 como devido aos procuradores de Esmael Paes de Oliveira Junior, na forma das manifestações de mov. 154 e 172. Expeça-se RPV em favor dos procuradores de Esmael no valor de R$ 7.997,95, cumprindo-se, no mais, a decisão de mov. 157 (itens 1 e 2) Intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) Cecília Leszczynski Guetter Juíza Substituta

31/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002137-67.2011.8.16.0124. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Fone: (42) 3252-3747 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002137-67.2011.8.16.0124 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Citação Valor da Causa: R$99.227,89 Polo Ativo(s): ESMAEL PAES DE OLIVEIRA JUNIOR (RG: 30502116 SSP/PR e CPF/CNPJ: 340.214.699-15) Rua Vicente Machado, 680 - PALMEIRA/PR Polo Passivo(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (CPF/CNPJ: 76.416.890/0001-89) PRAÇA RIO IGUACÚ, S/N PALÁCIO IGUAÇU - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 Harold Pauls (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Colônia Witmarsum, s/n - PALMEIRA/PR 1- Diante da anuência do Exequente Fabio Henrique da Silva em relação ao cálculo apresentado pelo Executado (154.1), HOMOLOGO-O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, tornando, a condenação contida nestes autos, líquida, quanto ao mesmo, declarando que os valores devidos, até fevereiro de 2021, consubstanciam a importância de R$ 7.997,95. Consigo que, quando do pagamento, deverá ser retiro o importe de R$ 1.330,08, concernente ao imposto de renda devido sobre o valor principal, conforme preceitua o art. 5º, do Decreto Judiciário nº 382/2020 [1]. 2- EXPEÇA-SE requisição de pequeno valor, devendo ser encaminhada uma via ao Executado, a fim de que, no prazo de sessenta dias, adote as providências necessárias para quitação do débito, em valores atualizados, mediante depósito judicial na CEF, observando a ordem cronológica, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da presente ordem. 2.1- À Serventia, para que observe o enquadramento da requisição de pequeno valor. 2.2- De igual maneira, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para que, nos termos do artigo 7º, parágrafo único, da Resolução de n.º 06/2007, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, faça previsão no orçamento do total da verba necessária ao pagamento da requisição de pequeno valor, devidamente atualizada. 2.3- Cumprida a determinação supra, aguarde-se em Cartório pelo prazo de sessenta dias. 2.4- Não havendo notícia de pagamento, voltem conclusos para determinação de sequestro de valores. 3- No que concerne à impugnação ao cálculo apresentado pelo Exequente Esmael Paes de Oliveira Junior (154.1), intime-se o mesmo para que se manifeste, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, cientificando-o de que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação implicará concordância com os valores apresentados pela parte Executada. Diligências necessárias. Intime-se. Palmeira, data da assinatura digital. Cláudia Sanine Ponich Bosco Juíza de Direito [1] Art. 5º Após a decisão definitiva sobre os cálculos apresentados pelas partes, deve ser determinada e expedida a requisição de Obrigação de Pequeno Valor (OPV) e indicado o valor das retenções legais a ser recolhido pela executada.

23/03/2021, 00:00

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