Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0037597-23.2020.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

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PromoçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

VALDEMIR MENDES DOS SANTOS

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

PARANáPREVIDêNCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO PELEGRINI RANUCCI

OAB/PR 41254·CPF·Representa: Autor

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK

OAB/PR 44395·CPF·Representa: Autor

PAULA SCHMITZ DE SCHMITZ

OAB/PR 27081·Representa: Autor

ISABELA CRISTINE MARTINS RAMOS

OAB/PR 21458·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PELEGRINI RANUCCI

OAB/PR 41254·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GUSTAVO PELEGRINI RANUCCI

OAB/PR 41254·CPF·Representa: Autor

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK

OAB/PR 44395·CPF·Representa: Autor

PAULA SCHMITZ DE SCHMITZ

OAB/PR 27081·Representa: Autor

ISABELA CRISTINE MARTINS RAMOS

OAB/PR 21458·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PELEGRINI RANUCCI

OAB/PR 41254·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK

OAB/PR 44395·CPF·Representa: Réu

PAULA SCHMITZ DE SCHMITZ

OAB/PR 27081·Representa: Réu

ISABELA CRISTINE MARTINS RAMOS

OAB/PR 21458·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/03/2024, 11:23

Documento (Informações)

26/03/2024, 09:53

Remessa (em diligência)

22/03/2024, 17:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/02/2024, 09:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/02/2024, 09:27

Expedição de alvará de levantamento

27/02/2024, 15:45

Expedição de alvará de levantamento

27/02/2024, 15:30

Ato ordinatório

27/02/2024, 08:39

Trânsito em julgado

27/02/2024, 08:38

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:33

Trânsito em julgado

14/02/2024, 08:59

Petição (Petição (outras))

12/02/2024, 15:22

Decurso de Prazo

31/01/2024, 01:53

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 17:04

Confirmada

24/01/2024, 16:40

Todas as movimentações(107)

Definitivo

26/03/2024, 11:23

Documento (Informações)

26/03/2024, 09:53

Remessa (em diligência)

22/03/2024, 17:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/02/2024, 09:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/02/2024, 09:27

Documentos

•19/01/2024, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

27/02/2024, 15:45

Expedição de alvará de levantamento

27/02/2024, 15:30

Ato ordinatório

27/02/2024, 08:39

Trânsito em julgado

27/02/2024, 08:38

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:33

Trânsito em julgado

14/02/2024, 08:59

Petição (Petição (outras))

12/02/2024, 15:22

Decurso de Prazo

31/01/2024, 01:53

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 17:04

Confirmada

24/01/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - Vistos. 1. Ante a comprovação do pagamento do débito e a concordância da parte credora, julgo extinto o presente cumprimento de sentença/execução, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Verificado o depósito do valor devido, autorizo seu levantamento em favor da parte credora ou de seu procurador, desde que munido de procuração com poderes específicos para tanto. 2.1. Após o trânsito em julgado para o exequente - que, querendo, poderá renunciar ao prazo de recurso - expeça-se alvará, inclusive, caso requerido, na forma de transferência eletrônica, conforme autoriza o artigo 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil, observando-se ainda, quanto às retenções, o disposto na Portaria nº 06/2019 deste Juízo. 2.2. Para a hipótese de requerimento de expedição de alvará na forma de transferência eletrônica, o interessado deverá informar nos autos seus dados bancários, no prazo de até 10 (dez) dias a contar da intimação da presente. 3. Autorizo igualmente o levantamento em favor do executado dos valores relativos às retenções de imposto de renda e contribuição previdenciária, se houver, nos termos do artigo 50, inciso V, da Resolução nº 303/2019 do CNJ e do artigo 7º, parágrafo 5º, do Decreto nº 382/2020 da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 5. Oportunamente, arquivem-se. Demais diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Rafaela Mattioli Somma Leonardi Juíza de Direito Substituta

19/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 13:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/01/2024, 16:23

Conclusão (para julgamento)

17/01/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 14:47

Depósito de Bens/Dinheiro

14/12/2023, 08:30

Ato ordinatório

14/12/2023, 08:30

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 13:16

Confirmada

11/12/2023, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 14:09

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 17:35

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:33

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 16:57

Decurso de Prazo

05/10/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 18:03

Confirmada

03/10/2023, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 13:20

Expedição de precatório/rpv

13/09/2023, 18:26

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 12:39

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 14:59

Confirmada

21/08/2023, 00:06

Documento (Informações)

10/08/2023, 15:44

Remessa (em diligência)

10/08/2023, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2023, 12:48

Documento (Outros documentos)

10/08/2023, 12:48

Evolução da Classe Processual

10/08/2023, 12:47

Reativação

10/08/2023, 12:46

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 14:37

Definitivo

17/03/2023, 13:55

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 15:25

Confirmada

10/02/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - DESPACHO Devolvo sem decisão em virtude de minha remoção, nesta data, ao cargo de juiz de direito substituto em segundo grau. O atraso involuntário decorre do expressivo volume de distribuição. Curitiba, data da assinatura digital. LETICIA MARINA CONTE JUÍZA DE DIREITO

01/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

21/12/2022, 15:44

Mero expediente

01/12/2022, 23:18

Conclusão (para despacho)

03/11/2022, 18:58

Decurso de Prazo

27/09/2022, 00:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/09/2022, 22:25

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 16:22

Confirmada

09/09/2022, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2022, 13:24

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 09:52

Documento (Informações)

28/07/2022, 13:15

Remessa (em diligência)

27/07/2022, 15:28

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 17:05

Confirmada

18/06/2022, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 16:42

Documento (Outros documentos)

07/06/2022, 16:41

Decurso de Prazo

02/06/2022, 00:13

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 17:08

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 14:33

Confirmada

10/05/2022, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - SENTENÇA Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do(a) Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus efeitos jurídicos e legais. P.R.I. Leticia Marina Conte JUÍZA DE DIREITO

09/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2022, 15:00

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

27/04/2022, 22:25

Conclusão (para julgamento)

25/04/2022, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - DESPACHO Visando adequar o prazo para prolação de decisão, encaminhem-se os autos a Dra. Mariana Marcato Silva, juíza leiga em atuação perante este Juizado. Curitiba, data da assinatura digital. LETICIA MARINA CONTE Juíza de Direito

04/03/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/03/2022, 19:58

Mero expediente

02/03/2022, 10:36

Conclusão (para julgamento)

24/02/2022, 13:00

Decurso de Prazo

22/01/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 15:10

Confirmada

27/11/2021, 01:07

Confirmada

27/11/2021, 01:06

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2021, 17:03

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 11:00

Confirmada

24/09/2021, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - DESPACHO Defiro o requerido pela juíza leiga. Intimem-se as partes na forma ali requerida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, promova-se nova conclusão à juíza leiga. Int. Curitiba, data da assinatura digital. Leticia Marina Conte Juíza de Direito

14/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 19:05

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 14:10

Mero expediente

16/08/2021, 17:02

Conclusão (para despacho)

30/07/2021, 17:29

Conclusão (para decisão)

15/06/2021, 12:12

Petição (Petição (outras))

21/05/2021, 17:52

Confirmada

01/05/2021, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2021, 13:05

Decurso de Prazo

08/04/2021, 00:08

Petição (Contestação)

05/04/2021, 17:48

Petição (Contestação)

05/04/2021, 16:40

Confirmada

15/02/2021, 00:00

Confirmada

08/02/2021, 17:37

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 17:53

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 17:24

Expedição de documento (Carta)

04/02/2021, 13:20

Expedição de documento (Carta)

04/02/2021, 13:20

Mero expediente

19/12/2020, 08:39

Documento (Informações)

18/12/2020, 09:32

Conclusão (para decisão)

17/12/2020, 14:28

Documento (Outros documentos)

17/12/2020, 14:19

Distribuição (sorteio)

17/12/2020, 11:35

Petição (Petição inicial)

17/12/2020, 11:35

Conclusão

•01/02/2023, 00:00

•09/05/2022, 00:00

•04/03/2022, 00:00

•14/09/2021, 00:00