Execução de Título Extrajudicial 0012085-42.2020.8.16.0019 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0012085-42.2020.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/10/2022, 12:37

Documento (Informações)

15/10/2022, 10:27

Remessa (em diligência)

13/10/2022, 14:56

Documento (Outros documentos)

03/10/2022, 17:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/09/2022, 15:27

Confirmada

25/09/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0012085-42.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012085-42.2020.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$1.926,79 Exequente(s): LUCIANA CANDIDO FELIX & CIA LTDA Executado(s): GUACIRA APARECIDA HILGEMBERG Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre as partes (mov. 73.1) e declaro extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

15/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2022, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2022, 13:44

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/09/2022, 15:09

Confirmada

13/09/2022, 14:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/09/2022, 13:05

Expedição de alvará de levantamento

12/09/2022, 14:30

Conclusão (para decisão)

12/09/2022, 13:21

Ato ordinatório

12/09/2022, 13:20

Documentos

Conclusão

•15/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0012085-42.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012085-42.2020.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$1.533,25 Exequente(s): LUCIANA CANDIDO FELIX & CIA LTDA Executado(s): GUACIRA APARECIDA HILGEMBERG DECISÃO 1 – Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (mov.1.1) proposta por LUCIANA CANDIDO FELIX & CIA LTDA - ME em face de GUACIRA APARECIDA HILGEMBERG. A executada foi citada no mov. 8 e teve seu nome incluído nos órgãos de proteção ao crédito no mov. 21 e 22. Foi realizada tentativa de penhora via SISBAJUD no mov. 15 e 47. RENAJUD no mov. 23. INFOJUD no mov. 29. Por fim, o exequente requereu (mov. 56) a expedição de ofício ao INSS para que informe a existência de vínculo empregatício da executada. Decido. 2 – Indefiro o pedido retro. A utilização do sistema CAGED ou a expedição de ofício ao INSS e a posterior penhora de parte do salário é medida excepcional e somente pode ser utilizada após a constatação de inexistência de bens. No presente caso, ainda restam algumas diligências à disposição do exequente para que se diga que o executado não possui bens, tais como: constatação de existência de bens imóveis junto aos cartórios, SISBAJUD na modalidade “teimosinha”, diligências em relação ao bem de mov. 29.2 etc. 3 – Intime-se o exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 4 – Oportunamente, retornem conclusos. Intimações de diligências necessárias. De Curitiba para Ponta Grossa, data do sistema. DANIEL TEMPSKI FERREIRA DA COSTA Juiz de Direito Substituto Designado conforme Ordem do Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0012085-42.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012085-42.2020.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$1.533,25 Exequente(s): LUCIANA CANDIDO FELIX & CIA LTDA Executado(s): GUACIRA APARECIDA HILGEMBERG 1. Este juízo defere o pedido de penhora online pelo Sisbajud. 2. Se resultar em bloqueio de quantia superior ao débito, requisite-se o desbloqueio do excedente (CPC, art. 854, § 1º). Se o bloqueio for ínfimo para a garantia da execução, requisite-se o desbloqueio integral. 3. Efetuado o bloqueio, intime-se o executado titular da quantia bloqueada (se tiver, por seu advogado) de que dispõe do prazo de 5 dias para se manifestar e fazer prova nos termos do art. 854, § 3º do CPC. Se houver manifestação do executado, intimar o exequente para responder em 5 dias. Decorrido este prazo, fazer conclusão para decisão. 4. Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, requisite-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial. Caso a penhora garanta integralmente a execução, ou pretendendo o exequente o levantamento da penhora parcial, designe-se audiência de conciliação pós-penhora (art. 53, § 1º da Lei 9.099/95). O(s) executado(s) (todos) deverá(ão) ser intimado(s) (se tiver, por seu advogado) a comparecer pessoalmente, caso contrário será considerado que renuncia(m) ao direito de oferecer embargos, ou não serão conhecidos aqueles já interpostos, prosseguindo a execução com a liberação ao exequente do valor penhorado. O exequente será intimado para comparecer e de que o prazo para responder aos embargos eventualmente interpostos fluirá daquela audiência. 5. Se já houve audiência de conciliação pós-penhora, vencido o prazo do art. 854, § 3º do CPC sem manifestação ou oposição, libere-se o valor penhorado ao exequente. 6. Se não resultar das diligências penhora integral: intimar a parte exequente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias; e/ou proceder às diligências requeridas ou que venha a requerer mencionadas a seguir, exceto se já foram realizadas: a) pesquisa de veículos pelo Renajud; b) consulta de declarações (imposto de renda, DOI, DITR) do último exercício disponível pelo Infojud; c) intimação da parte executada para indicar bens penhoráveis sob a cominação do art. 774, V e par. ún. do CPC; d) diligência de penhora por oficial de justiça; e) requisição a SCPC e ao SERASA de inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes nos termos do art. 782, §§ 3º a 5º do CPC; f) renovação da diligência de penhora online pelo Sisbajud, exceto se houver três diligências negativas consecutivas. Ponta Grossa, 22 de setembro de 2021# Pedro Henrique Betio Juiz de Direito

24/09/2021, 00:00

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Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

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