Interdição/Curatela 0037823-42.2014.8.16.0019 - TJPR

Interdição/Curatela 0037823-42.2014.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 10:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2026, 10:02

Confirmada

17/02/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037823-42.2014.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0037823-42.2014.8.16.0019 Classe Processual: Interdição/Curatela Assunto Principal: Tutela e Curatela Valor da Causa: R$100,00 Requerente(s): TEODOSIA SLOTA KOMAR Requerido(s): SILVANA KOMAR 1. O procurador que recebeu poderes por meio de substabelecimento assume o processo no estado em que se encontra, o que não justifica a concessão de nova dilação de prazo, considerando que a curadora já foi intimada por três vezes com essa finalidade (362/367/377) e não cumpriu com a determinação. Portanto, mantenho indeferimento de mov. 387. Ciência à curadora. 2. Expeça-se a intimação de Reginalda no endereço fornecido no mov. 388 e com a finalidade já determinada (380). Ponta Grossa, 06 de fevereiro de 2026. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 16:14

Indeferimento

06/02/2026, 15:01

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 01:12

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 18:40

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 18:26

Documento (Informações)

19/01/2026, 16:30

Remessa (em diligência)

19/01/2026, 14:56

Confirmada

20/12/2025, 00:27

Confirmada

20/12/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037823-42.2014.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0037823-42.2014.8.16.0019 Classe Processual: Interdição/Curatela Assunto Principal: Tutela e Curatela Valor da Causa: R$100,00 Requerente(s): TEODOSIA SLOTA KOMAR Requerido(s): SILVANA KOMAR Indefiro a concessão de novo prazo à curadora, uma vez que já foi concedido prazo anteriormente (367), embora não tenha havido cumprimento das determinações. Dê-se ciência à curadora. Ciência ao Ministério Público. Após, caso nada mais seja requerido, suspendam-se os autos até a data da realização do próximo estudo social (16/07/2026), ocasião em que a assistente social poderá verificar junto à curadora a pertinência da realização das sugestões indicadas no último estudo (351.1). Ponta Grossa, 01 de dezembro de 2025. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

18/12/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0037823-42.2014.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Interdição/Curatela Assunto Principal: Tutela e Curatela Valor da Causa: R$100,00 Requerente(s): TEODOSIA SLOTA KOMAR Requerido(s): SILVANA KOMAR 1. Para a realização da perícia de estudo social, nomeei o profissional em anexo, por meio do CAJU do TJPR, que deverá atuar sob a fé de seu grau e promover a entrega do laudo em 30 dias, devendo a sua elaboração, além das normas técnicas afeitas à área de atuação do sr. perito, observar o contido no artigo 473 do NCPC. À Secretaria para que lance sigilo médio sobre o anexo. 2. Intimem-se as partes para que no prazo de quinze dias, querendo, cumpram o disposto no artigo 465, §1º, I a III do NCPC. Abra-se vista ao Ministério Público. 3. Cumprido o item anterior, intime-se o perito para que no prazo de cinco dias: a) declare se aceita a nomeação; b) formule sua proposta de honorários; c) apresente cópia atualizada de seu currículo, com comprovação de especialização; d) indique os meios de contato profissional, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. 4. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de cinco dias e o Estado do Paraná, com prazo de 10 dias, voltando conclusos (NCPC, artigo 465, §3º). Em relação aos honorários periciais, ressalto que como a parte requerente é beneficiária da justiça gratuita, os honorários não serão adiantados e serão pagos pelo Estado do Paraná, observadas as limitações da Resolução 232/2016 do CNJ. Havendo concordância ou não havendo manifestação por parte do Estado do Paraná, deverá ser expedido RPV para pagamento dos honorário periciais. Caso haja impugnação, voltem conclusos para decisão. Deverá o perito comunicar nos autos com antecedência mínima de trinta dias o início dos trabalhos periciais, bem como comunicar a respeito das diligências e exames que realizarem (salvo quando a prova pericial depender de análise exclusivamente documental), a fim de que as partes e os assistentes técnicos possam ter ciência. Poderá o perito, ainda, intimar previamente os advogados das partes e os assistentes técnicos da data de início dos trabalhos periciais, com pelo menos cinco dias de antecedência, comprovando as notificações quando da entrega do laudo. Tratando-se de perícia que dependa de prévio exame ou vistoria, promova-se a intimação das partes da data e local designada para início da produção da prova (NCPC, artigo 474). 5. Apresentado o laudo nos autos, manifestem-se as partes no prazo comum de quinze dias (NCPC, artigo 477) e, em seguida, o Ministério Público. 6. Caso as partes solicitem esclarecimentos ou haja parecer técnico divergente, intime-se o respectivo expert para os fins do artigo 477, §2º, I e II, com prazo de quinze dias. Ponta Grossa, 10 de fevereiro de 2025. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0037823-42.2014.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Interdição/Curatela Assunto Principal: Tutela e Curatela Valor da Causa: R$100,00 Requerente(s): TEODOSIA SLOTA KOMAR Requerido(s): SILVANA KOMAR 1. A Autora solicitou a dispensa da prestação de contas, considerando o valor do benefício previdenciário recebido pela interditada (249). Em consulta ao INSS foi informado o valor do benefício auferido pela interditada (244). A Autora informou que os valores recebidos são integralmente destinados à aquisição de medicamentos e alimentos em favor da interditada (257). O Ministério Público requereu a complementação da prestação de contas, com informações sobre as prescrições médicas da interditada (260). A Autora juntou os documentos (266 e 275). Houve anuência do Ministério Público, quanto à dispensa da prestação de contas (279). 2. Não obstante a Lei 13146/2015 preveja a obrigação de prestação de contas anual (art. 84, §4º), tal obrigação vem sendo flexibilizada quando se trata de núcleo familiar de baixa renda: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA AUTORA - PRETENSÃO DE AFASTAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE BALANCETES ANUAIS E PRESTAÇÃO DE CONTAS A CADA BIÊNIO, EM FORMA MERCANTIL – POSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS - FAMÍLIA DE BAIXA RENDA - INTERDITADA QUE NÃO POSSUI BENS E RECEBE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO – CURATELA EXERCIDA PELA FILHA DA INTERDITANDA – AUSÊNCIA DE FATOS DESABONADORES QUE PENDAM EM DESFAVOR DA CURADORA – POSSIBILIDADE DE QUE AS CONTAS SEJAM REQUERIDAS, QUANDO NECESSÁRIO – ARTIGO 1.757, CC. SENTENÇA REFORMADA.1. Embora os artigos 1.755, 1.757 e 1781 do Código Civil, tragam previsão de que o curador que administra o patrimônio alheio deve prestar contas de seus atos, garantindo a utilização dos valores em favor do curatelado, a prestação de contas periódica de interditada que não possui bens e aufere benefício previdenciário no patamar de 1 (um) salário mínimo, revela-se ônus exacerbado que possibilita a dispensa do encargo, conforme entendimento desta Corte.2. Possibilidade de interessados exigirem contas quando julgarem necessária, nos termos do artigo 1.757 do Código Civil. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 12ª C.Cível - 0014038-61.2018.8.16.0035 - São José dos Pinhais - Rel.: Desembargadora Rosana Amara Girardi Fachin - J. 01.03.2021) No caso dos autos, a interditada aufere renda inferior a um salário mínimo e a Autora também aufere pensão de baixo valor. Veja-se que a dispensa da obrigatoriedade de prestação de contas anuais não se confunde com a obrigatoriedade de manutenção da documentação necessária para que ela venha a ser prestada, caso assim determinada (CC/02, artigo 1.757). Desta forma, ainda que dispensada a obrigação anual de prestar as contas, deverá a curadora manter em arquivo toda a documentação pertinente relativa aos créditos em prol da curatelada, assim como das despesas realizadas, a fim de que as contas possam ser prestadas caso haja determinação judicial para tanto. Em razão do exposto, defiro o pedido formulado pelo Ministério Público, para autorizar a dispensa da prestação de contas anual pela curadora, determinando a realização de estudo social no prazo de três anos. Como o último estudo ocorreu em março de 2022, o próximo deverá ser realizado em março de 2025. Intimem-se (15 dias). Ciência ao Ministério Público. 3. À perita que realizou estudo social, considerando a baixa complexidade da perícia (realização de uma visita), o grau de detalhamento do ato praticado e qualidade do laudo apresentado, que apurou aspectos relevantes do convívio sócio-familiar da curatelada e realizou entrevista com diversos parentes, arbitro os honorários em R$600,00 (equivalente a duas vezes o valor mínimo previsto no item 5.1 da Resolução CNJ 232/2016, conforme autoriza o artigo 2º, §4º da Resolução mencionada), os quais deverão ser corrigidos anualmente pelo IPCA-E, conforme art. 2º, §5º da mesma Resolução. Remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo do valor dos honorários periciais, observando em relação a estes os parâmetros estabelecidos nesta decisão. Com a conta nos autos, digam as partes em 5 dias e Estado do Paraná, em 10 dias. Não havendo impugnação pelo Estado do Paraná (ou sendo esta solucionada), expeça-se requisição de pequeno valor para pagamento dos honorários à perita. Depositados os valores nos autos, expeça-se o respectivo alvará. 4. Efetuado o pagamento dos honorários periciais, suspendam-se os autos até fevereiro de 2025 quando deverá ser determinado novo estudo social. Ponta Grossa, 20 de abril de 2023. Rafael de Carvalho Paes Leme Juiz de Direito Substituto

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037823-42.2014.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Interdição/Curatela Assunto Principal: Tutela e Curatela Valor da Causa: R$100,00 Requerente(s): TEODOSIA SLOTA KOMAR Requerido(s): SILVANA KOMAR 1. Diante da impossibilidade de realização de estudo social por meio das assistentes sociais vinculadas ao Fórum e da indicação efetuada pela Corregedoria-Geral de Justiça na consulta efetuada no SEI 36849-65.2018.8.16.6000, será necessária a realização de perícia para elaboração do estudo social. Considerando que atualmente o TJPR conta com peritos em assistência social cadastrados no Cadastro de Auxiliares da Justiça, nomeei o profissional em anexo por meio de sorteio no sistema. Cadastre-se sigilo médio sobre o anexo. Deverá o perito atuar sob a fé de seu grau e promover a entrega do laudo em 30 dias corridos a partir do início dos trabalhos periciais, devendo a sua elaboração, além das normas técnicas afeitas à área de atuação da sra. perita, observar o contido no artigo 473 do NCPC. 2. Intimem-se as partes para que no prazo de quinze dias, querendo, cumpram o disposto no artigo 465, §1º, I a III do NCPC. Após, abra-se vista ao Ministério Público para a mesma finalidade. 3. Cumprido o item anterior, intime-se o (a) sr(a). perito(a) para que no prazo de cinco dias: a) declare se aceita a nomeação; b) formule sua proposta de honorários; c) apresente cópia atualizada de seu currículo, com comprovação de especialização; d) indique os meios de contato profissional, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. 4. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de cinco dias, voltando conclusos (NCPC, artigo 465, §3º). A perícia foi solicitada pelo Ministério Público e, portanto, deve ser arcada pela curadora (artigo 82, §1º, CPC). Porém, como se trata de beneficiária de gratuidade será arcada ao final, pelo Estado do Paraná, observados os limites da Resolução 232/2016 do CNJ. 5. Deverá a sra. perita comunicar nos autos com antecedência mínima de trinta dias o início dos trabalhos periciais, bem como comunicar a respeito das diligências e exames que realizar (salvo quando a prova pericial depender de análise exclusivamente documental), a fim de que as partes e os assistentes técnicos possam ter ciência. Poderá o sr. perito, ainda, intimar previamente os advogados das partes e os assistentes técnicos da data de início dos trabalhos periciais, com pelo menos cinco dias de antecedência, comprovando as notificações quando da entrega do laudo. 6. Tratando-se de perícia que dependa de prévio exame ou vistoria, promova-se a intimação das partes da data e local designada para início da produção da prova (NCPC, artigo 474). 7. Apresentado o laudo nos autos, manifestem-se as partes no prazo comum de quinze dias (NCPC, artigo 477) e em seguida abra-se vista ao Ministério Público. 8. Expeça-se carta de intimação à curadora para que, em 15 dias, informe se a interditanda passou a receber algum benefício assistencial ou previdenciário e, em caso positivo, para que preste contas dos valores recebidos. 9. Por meio do sistema SAT Central promova-se a consulta ao INSS, na forma requerida pelo Ministério Público (192). Ponta Grossa, 01 de outubro de 2021. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

08/10/2021, 00:00

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