Cumprimento de sentença 0031879-21.2011.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0031879-21.2011.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1167) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (03/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos n.º 31879 - 21/2011 A 1. De firo o requerimento de solicitação de INFORMAÇÕES junto ao sistema CNIB (evento 1163 ), devendo ser realizada em face do executado. Sobrevindo resposta, diga o exequente EM 05 (cinco) dias. 2. Nada sendo pugnado, remetam os autos ao arquivo, devendo o feito aguardar suspenso até ulterior manifestação da parte interessada. 3. Desde já advirto que, transcorrido o prazo de 01 (um) anos, nos termos do art. 921, §1º, CPC, sem que a parte impulsione o feito, terá início o prazo da prescrição intercorrente, fulcro o disposto no §4º, do referido dispositivo legal. 4. Intimem - se. Em 3 de junho de 2026. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1160) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (22/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos n.º 31879-21/2011v 1.Defiro o pedido de busca e bloqueio de transferência de bens da parte devedora junto ao RENAJUD. 2.Defiro o requerimento de solicitação de INFORMAÇÕES junto ao sistema INFOJUD (evento 757), devendo ser realizada em face do executado. Realizada a pesquisa, devidamente observada pela Serventia a necessidade de conferir sigilo médio no sistema e de advertir as partes acerca da sua responsabilidade por força de lei quanto a eventual reprodução. 3.Sobrevindo resultado de todas as pesquisas, diga o exequente, em 5 (cinco) dias. 4.Intimem-se. Em 29 de abril de 2026. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1148) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (04/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1140) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (22/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/04/2026, 00:00

Mero expediente

29/04/2026, 14:16

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 09:36

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 17:12

Confirmada

23/04/2026, 02:16

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 16:07

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 11:51

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos n.º 31879-21/2011v 1. Ante o disposto no artigo 774, V, do CPC, intime-se a executada para indicar quais são, onde se encontram e qual o valor de seus bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pena de restar configurada a prática de ato atentatório à dignidade da justiça e arbitrada a multa respectiva a qual pode alcançar o valor de 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução. (artigo 774, §único, CPC). 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, diga a exequente, inclusive apresentando planilha atualizada do débito observado o previsto no artigo 798, §único, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. 3. Diligências necessárias. 4. Intimem-se. Em 10 de abril de 2026. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

17/04/2026, 00:00

Confirmada

13/04/2026, 02:04

Documentos

Intimação

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA 21ª Vara Cível Processo n. 0031879-21.2011.8.16.0001 1. Destaco, de início, que a pretensão desenvolvida pela parte exequente às ref. 600 não se amolda a eventual pedido de redirecionamento da execução aos sócios da pessoa jurídica por ter havido a dissolução irregular da personalidade jurídica, de modo que o entendimento jurisprudencial (TJPR - 9ª C. Cível - 0063042-07.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR GIL FRANCISCO DE PAULA XAVIER FERNANDES GUERRA - J. 17.02.2022) pelo qual não se admite o pleito de sucessão processual em ação executiva não fiscal pelo simples fato de ter havido a baixa do CNPJ junto à Receita Federal, porque tal diligência não se confunde com a extinção da pessoa jurídica, é inaplicável ao caso concreto. A tese desenvolvida é de que o fato de ter havido a liquidação voluntária da pessoa jurídica executada permite o redirecionamento da execução aos sócios desta. E nesta senda, a existência de distrato e liquidação voluntária da pessoa jurídica tem o efetivo condão de atrair a legitimidade ad causam dos sócios desta, na medida em que, em se tratando de disputa de direito de crédito titularizado pela pessoa jurídica dissolvida, há o potencial acréscimo patrimonial a ser distribuído entre os sócios, ainda que proveniente do inadimplemento de determinada obrigação, de modo a atrair o interesse material e processual no prosseguimento da demanda em face dos sócios daquela pessoa jurídica: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DISTRATO DA PESSOA JURÍDICA DEMANDANTE. SUCESSÃO PROCESSUAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 43 DO CPC/73. AÇÃO DE CARÁTER PATRIMONIAL E NÃO PERSONALÍSSIMO. 1. Polêmica em torno da possibilidade de continuação de ação de resolução de contrato de prestação de serviços ajuizada em 2012, tendo Página I de IV PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA 21ª Vara Cível em conta a superveniente dissolução regular da pessoa jurídica demandante, mediante o distrato celebrado entre os seus sócios, em janeiro de 2014. 2. Em sendo transmissível a obrigação cuja prestação se postula na demanda, a extinção da pessoa jurídica autora, mesmo mediante distrato, equipara-se à morte da pessoa natural prevista no art. 43 do CPC/73, decorrendo daí a sucessão dos seus sócios. 3. Os sócios, titulares da sociedade empresária e, assim, sucessores dos créditos por ela titularizados, podem, querendo, sucedê-la e, assim, regularizar o polo ativo da ação.4. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. (STJ, Terceira Turma. REsp n. 1.652.592/SP. Relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. DJ. 12/06/18) O redirecionamento aos sócios, todavia, independe da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (CC, artigo 50), vez que não se trata de abuso de personalidade, mas mera liquidação da pessoa jurídica com possível inércia em proceder com o adimplemento da integralidade das obrigações, de modo a ser suficiente a observância das regras de habilitação (CPC, artigos 687 a 692). Nesse sentido, aliás, são os precedentes ilustrativos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA CONVERTIDA EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. EMPRESA RÉ ENCERRADA POR LIQUIDAÇÃO VOLUNTÁRIA NO CURSO DA DEMANDA. SUCESSÃO PROCESSUAL PELO SÓCIO. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESNECESSIDADE. EXTINÇÃO REGULAR DA PESSOA JURÍDICA. CITAÇÃO DO SÓCIO PARA HABILITAÇÃO. ART. 687, DO CPC. 1. “A demonstração da existência de fundamento jurídico para a sucessão da empresa extinta pelos seus sócios poderá ser objeto de controvérsia a ser apurada no procedimento de habilitação (art. Página II de IV PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA 21ª Vara Cível 1.055 do CPC/1973 e 687 do CPC/2015), aplicável por analogia à extinção de empresas no curso de processo judicial. A desconsideração da personalidade jurídica não é, portanto, via cabível para promover a inclusão dos sócios em demanda judicial, da qual a sociedade era parte legítima, sendo medida excepcional para os casos em que verificada a utilização abusiva da pessoa jurídica” (REsp n. 1.784.032/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 2/4/2019, DJe de 4/4/2019). 2. Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0050049-58.2022.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO - J. 01.11.2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE INCLUSÃO DE EX-SÓCIA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. INSURGÊNCIA. DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE POR LIQUIDAÇÃO VOLUNTÁRIA. POSSIBILIDADE DE SUCESSÃO PROCESSUAL DOS SÓCIOS. INTELECÇÃO DO RESP Nº 1784032/SP. DEFERIMENTO CONDICIONADO À DEMONSTRAÇÃO DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO POSITIVO E DE SUA EFETIVA DISTRIBUIÇÃO ENTRE OS SÓCIOS. DISTRATO QUE PREVIU RECEBIMENTO DE VALORES PROPORCIONAIS À PARTICIPAÇÃO DE CADA SÓCIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS TERMOS DA LIQUIDAÇÃO. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO PARA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 8ª Câmara Cível - 0045287-33.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI - J. 04.10.2021) Então, necessária à prévia citação dos sócios para habilitação e apuração de suas respectivas responsabilidades, mais notadamente em relação a Página III de IV PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA 21ª Vara Cível existência de patrimônio líquido positivo a estes redirecionados, com a consequente e posterior análise da possibilidade de redirecionamento da execução aos sócios da pessoa jurídica executada. Destaco em arremate, que em sendo necessário a dilação probatória para apurar a responsabilidade dos sócios, salvo a prova documental, deverá as peças serem autuadas em apartados a partir do pedido de habilitação, nos termos que leciona o artigo 691, do Código de Processo Civil. 3. Sendo assim, recebo o pedido de habilitação de ref. 600 e determino a suspensão da marcha processual da presente demanda, nos termos do artigo 689, do Código de Processo Civil, ficando prejudicado qualquer pedido de constrição patrimonial em face da parte executada até ulterior análise do pedido de habilitação. 4. Cite-se o sócio MARCOS AURELIO BAYER (ref. 600.11) da extinta pessoa jurídica executada para, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 690), manifestar sobre o pedido de redirecionamento da presente execução, observando-se o contido no artigo 690, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 5. Após, abra-se vistas à parte exequente para, em igual prazo concedido no item 4, manifestar-se sobre a impugnação a ser eventualmente apresentada pelo sócio. 6. Na sequencia, conclusos para decisão de habilitação, momento em que será apreciada a necessidade de instauração de incidente (CPC, artigo 691). 7. Intime(m)-se. Diligências necessárias. Curitiba, 08/05/2023. [assinado digitalmente] KARINE PERETI DE LIMA ANTUNES Juíza de Direito Substituta Página IV de IV

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0031879-21.2011.8.16.0001. Conclusão - Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Transporte de Coisas Valor da Causa: R$35.874,02 Exequente(s): ALIANÇA NAVEGAÇAO E LOGISTICA LTDA Executado(s): FRANCA IMPORT - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA DESPACHO 1. Não obstante o interesse da parte às ref. 587, na atualidade – e na prática - o sistema SNIPER tem se mostrado totalmente ineficiente (ainda que exista uma divulgação/propaganda equivocada de seu uso e resultados). Com efeito, certamente por se tratar de sistema relativamente novo, ainda não há sua integração com os principais sistemas de registros de bens e todas as diligências realizadas pelo Juízo resultaram infrutíferas, sem qualquer indicação de bens, inclusive de pessoas que se sabe que possuem patrimônio. Assim, seu uso nesse momento pode se mostrar prejudicial às partes, pois indicando a inexistência de bens, pode dar a falsa conclusão de que realmente a pessoa não os possui. Outrossim, ainda não há regulamentação pelo E. Tribunal de Justiça do Paraná, tanto que não há no sistema cadastro de servidores para sua utilização. Tecidas essas considerações, indefiro, por ora, o uso do sistema, inclusive porque não há como paralisar a atividade precípua/jurisdicional de proferir decisões dos demais processos de competência deste Juízo, para que passe a proceder, diretamente por esta Magistrada, o trabalho manual na busca de bens de interesse privado, que se sabe de antemão ainda não ter efetividade. 2. Sra. Escrivã, em caso de inércia da parte exequente, observe-se uma das duas diligências: (a) Não havendo manifestação concreta e específica pela parte exequente, conforme acima deliberado, intime-se pessoalmente para manifestação em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito (CPC, artigo 485, inciso II); (b) Havendo manifestação quanto ao interesse da suspensão processual (CPC, artigo 921, inciso III), remetam os autos ao arquivo, devendo o feito aguardar suspenso até ulterior manifestação da parte interessada. Desde logo advirto que, transcorrido o prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, sem que a parte impulsione o feito, terá início o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do referido dispositivo legal. Diligências necessárias. Curitiba, 14 de fevereiro de 2023.

16/02/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1167) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (03/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1160) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (22/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1148) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (04/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1140) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (22/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(1183)

Todos os documentos(94)