Execução Fiscal 0006063-25.2017.8.16.0034 - TJPR

Execução Fiscal 0006063-25.2017.8.16.0034 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/09/2025, 15:39

Decurso de Prazo

02/09/2025, 00:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/08/2025, 10:07

Ato ordinatório

12/08/2025, 10:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/08/2025, 10:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/08/2025, 09:59

Confirmada

12/08/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 186) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (09/01/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 186) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (09/01/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 14:52

Documento (Outros documentos)

14/01/2025, 11:33

Confirmada

14/01/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006063-25.2017.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - - WHATSAPP 3375-2508 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41)3263-6230 - Celular: (41) 3263-6238 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006063-25.2017.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.902,06 Exequente(s): Município de Piraquara/PR (CPF/CNPJ: 76.105.675/0001-67) AV. GETULIO VARGAS, 1990 - PIRAQUARA/PR - CEP: 83.301-010 Executado(s): Mauro Tailor Gerhardt (RG: 40962956 SSP/PR e CPF/CNPJ: 241.945.570-34) Rua Jornalista Caio Machado, 656 - Santa Quitéria - CURITIBA/PR - CEP: 80.310-430 WALDEMAR DE ARAUJO MARTINS (RG: 4202040 SSP/PR e CPF/CNPJ: 007.016.459-20) Rua Francisco Alves Guimarães, 522 AP 801 - Cristo Rei - CURITIBA/PR - CEP: 80.050-210 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Piraquara contra Mauro Tailor Gerhardt e Waldemar de Araujo Martins. O Município informou o pagamento integral do débito e requereu a extinção do feito (mov. 184). Diante do pagamento integral do débito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada. Determino o imediato levantamento de eventuais bloqueios e penhoras. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná, e arquivem-se os presentes autos. Diligências necessárias. Piraquara, 9 de janeiro de 2025. ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito

14/01/2025, 00:00

Remessa (em diligência)

13/01/2025, 15:30

Documentos

Intimação

•08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006063-25.2017.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2508 - Celular: (41) 3375-2509 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006063-25.2017.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.902,06 Exequente(s): Município de Piraquara/PR Executado(s): Mauro Tailor Gerhardt WALDEMAR DE ARAUJO MARTINS 1. Defiro o pedido de bloqueio pelo sistema BACENJUD/SISBAJUD, nos termos do art. 835 do CPC, da seguinte forma: a) Havendo prévio requerimento da parte exequente, e sem dar ciência do ato ao executado, deverá a escrivania providenciar as diligências necessárias junto ao sistema BACEN-JUD/SISBAJUD, sobre ativos financeiros em nome do executado Mauro Tailor Gerhardt, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854 do CPC). b) Sendo positiva a penhora, deverá a escrivania proceder à transferência dos valores para conta judicial em nome do executado, vinculada ao Juízo, também através do sistema on-line. Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá a escrivania providenciar o cancelamento do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º). c) Após, intimem-se as partes da penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo, eis que a penhora realizada on-line já caracteriza a constrição judicial, independentemente de nomeação de depositário do bem. A intimação do executado será na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC). 2. Sendo negativa a penhora via BACENJUD/SISBAJUD, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre as diligências pretendidas ao prosseguimento do feito. 3. Ainda, defiro a dilação de prazo para o cumprimento do item "1" da decisão anterior, concedendo ao exequente 10 (dez) dias para que cumpra as diligências pendentes. Intimações e diligências necessárias. Data da assinatura digital. André Doi Antunes Juiz de Direito Substituto

08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006063-25.2017.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2510 - Celular: (41) 3375-2511 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006063-25.2017.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.902,06 Exequente(s): Município de Piraquara/PR Executado(s): Mauro Tailor Gerhardt WALDEMAR DE ARAUJO MARTINS 1. Quanto ao executado WALDEMAR DE ARAUJO MARTINS, o Código de Processo Civil é aplicado subsidiariamente à execução fiscal por expressa previsão do art. 1.º da Lei n.º 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal. Assim, para o redirecionamento de execução fiscal em desfavor de espólio, é necessária a indicação de seu representante legal, seja o inventariante ou administrador provisório, de modo a viabilizar a citação e a representação processual do executado, consoante impõe a regra do art. 75, VII, e art. 618, ambos do CPC. Ainda, a certidão de óbito do executado, a comprovação de abertura do inventário do falecido e a indicação do nome e endereço do inventariante são requisitos indispensáveis para ajuizamento da execução fiscal. Analisando os autos, verifica-se que a certidão de óbito trouxe ao feito as seguintes informações: "NASCIDO EM 12 DE OUTUBRO DE 1930. ERA CASADO COM ALCINDA CEZAR MARTINS. DEIXOU OS SEGUINTES FILHOS: RITA COM 53 ANOS, ROSECLAIR, ADALBERTO, JULIO CÉZAR, MARIZE GALARDA E ANTONIO (FALECIDO), SENDO AS IDADES IGNORADAS PELA DECLARANTE. ERA ELEITOR. DEIXOU BENS, NÃO DEIXOU TESTAMENTO CONHECIDO. A PRESENTE CERTIDÃO ENVOLVE ELEMENTOS DE AVERBAÇÃO À MARGEM DO TERMO". Deste modo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos: a) a indicação do representante legal, seja o inventariante ou administrador provisório; b) a comprovação de abertura do inventário do falecido e; c) a indicação do nome e endereço do inventariante. d) alternativamente, caso a parte queira o redirecionamento em face dos herdeiros, a qualificação e endereço completo dos herdeiros. 2. Ainda, no mesmo prazo, intime-se a parte exequente para que apresente especificamente as diligências que pretende para o prosseguimento do feito em relação ao executado MAURO TAILOR GERHARDT. Intimações e diligências necessárias. Data da assinatura digital. Andre Doi Antunes Juiz de Direito Substituto

01/04/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(11)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 186) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (09/01/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 186) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (09/01/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Todas as movimentações(198)