Interdição/Curatela 0025951-69.2010.8.16.0019 - TJPR

Interdição/Curatela 0025951-69.2010.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

04/08/2025, 01:20

Paga

31/07/2025, 07:24

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 09:07

Confirmada

29/07/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 132) EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV (18/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

25/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 15:45

Desarquivamento

18/06/2025, 15:39

Provisório

20/03/2025, 16:26

Documento (Outros documentos)

20/03/2025, 15:14

Confirmada

20/03/2025, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 12:27

Ato ordinatório

19/03/2025, 12:27

Desarquivamento

19/03/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025951-69.2010.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3222-6016 - Celular: (42) 99852-4711 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025951-69.2010.8.16.0019 Classe Processual: Interdição/Curatela Assunto Principal: Nomeação Valor da Causa: R$5.000,00 Requerente(s): FLAVIO JOSE AUER Requerido(s): LUIS CARLOS AUER 1. Acolho a cota ministerial. 2. Arquivem-se os autos pelo prazo de 2 anos. Decorrido o prazo, tornem conclusos para designação de estudo social. 3. Intimem-se. 4. Dil. necessárias. Ponta Grossa, datado e assinado eletronicamente. Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Wojciechowski Juíza de Direito Substituta

15/01/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3222-6016 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009130-38.2020.8.16.0019 Prestação de constas I – Considerando que a prestação de contas é um dever legal imposto pelos arts. 1.755 e 1.781, ambos do Código Civil, a princípio, não há como ser dispensada. Contudo, diante do relatório apresentado no evento 23, bem como dos argumentos trazidos pelo Ministério Público no evento 41 e, ainda, considerando o fato de que o curador tratar-se de irmão do curatelado, portanto, com presumida boa-fé, recebendo menos 01 salário mínimo nacional, torna-se razoável dispensar a prestação de contas. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA CURADORA QUANTO AO DEVER DE PRESTAR CONTAS A CADA DOIS ANOS. CURATELA EXERCIDA PELA GENITORA DO CURATELADO. INEXISTÊNCIA DE BENS PARA RESGUARDAR. INTERDITADO DESPROVIDO DE PATRIMÔNIO E RENDA E DEPENDENTE ECONÔMICO DA GENITORA/CURADORA. PARTICULARIDADES DO CASO QUE AUTORIZAM A DISPENSA DO ENCARGO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PERIÓDICA. AUSÊNCIA DE OFENSA A DIREITOS DO CURATELADO. POSSIBILIDADE DE QUE AS CONTAS SEJAM REQUERIDAS PELOS INTERESSADOS A QUALQUER TEMPO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR, 12ª C.Cível, AC nº 0014771-32.2018.8.16.0001, Curitiba, Rel. Juiz Alexandre Gomes Gonçalves, J. 15.06.2020) Ante o exposto, DEFIRO a dispensa da prestação de contas relativa aos anos anteriores e os que se seguirem. Contudo, nada impede que posteriormente o Ministério Público entenda necessário exigi-las. II – No mais, advirta-se que deverá ser realizado estudo social a cada 02 anos. Assim, arquivem-se os autos pelo prazo de 02 (dois) anos, quando deverão, então, ser encaminhados novamente ao SAI. Dil. necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. MICHELLE DELEZUK Juíza de Direito

21/04/2022, 00:00

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Provisório

Paga

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 132) EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV (18/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Desarquivamento

Provisório

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

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