Execução Fiscal 0004406-29.2009.8.16.0034 - TJPR

Execução Fiscal 0004406-29.2009.8.16.0034 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 18:57

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 10:55

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 17:00

Confirmada

20/02/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 121) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (09/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 14:05

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 14:05

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 17:19

Confirmada

27/05/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 117) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (16/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 26/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Comunicação cancelada em 22/05/2025. Justificativa: A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, diante do erro sistêmico identificado no sistema Projudi pela Secretaria de Tecnologia da Informação, a fim de assegurar a regularidade dos procedimentos e a transparência no processo, determina o cancelamento das publicações indevidas realizadas nos dias 16 (dezesseis) e 19 (dezenove) de maio de 2025, conforme Decisão 11783749 no SEI 0058810-23.2022.8.16.6000.

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 13:00

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 13:16

Confirmada

14/09/2024, 00:14

Documentos

Intimação

•18/02/2026, 00:00

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004406-29.2009.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2510 - Celular: (41) 3375-2511 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004406-29.2009.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$517,47 Exequente(s): Município de Piraquara/PR Executado(s): ESPÓLIO DE BERNARDO AUGUSTO ALBERTO BLUM representado(a) por BERNARDO BLUM DECISÃO 1. Tendo em vista o lapso temporal de transcorrido desde a última tentativa de bloqueio, defiro o pedido formulado à seq. 88.1 e determino o bloqueio de valores em nome da parte executada via SISBAJUD, aplicando-se a ferramenta “teimosinha”, limitado ao valor em execução. 1.1. Realizada a penhora, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 1.2. Caso positivo o bloqueio (de valor superior a R$ 100,00 – cem reais, salvo valor inferior que seja próximo ao crédito executado), intime-se o devedor, independentemente de termo de penhora, eis que a penhora realizada on-line já caracteriza a constrição judicial. Caso o executado apresente manifestação nos termos do § 3º do art. 854 (impenhorabilidade ou excesso), tornem os autos conclusos. Ausente impugnação à penhoras pela(s) parte(s) executada(s), expeça-se alvará para levantamento dos valores penhorados pela(s) parte(s) exequente(s), intimando-a(s) para retirá-lo no prazo de 05 (cinco) dias, dentro do qual deverá(ão) também se manifestar(em) sobre o prosseguimento da execução, sendo que o silêncio será tido como satisfação e os autos devem vir conclusos para sentença de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do CPC. Caso o bloqueio seja de valor inferior a cem reais (salvo se tal soma for próxima ao valor executado), considero-o desde já ínfimo, devendo-se proceder a sua liberação e à diligência seguinte. 2. Na sequência, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, indicando a medida que pretende adotar, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Acerca do pedido de citação do executado Cesar Roberto Blum por Oficial de Justiça (seq. 88.1), intime-se o exequente para que realize o pagamento de custas da diligência solicitada. Esclareço, desde já, que conforme a mais atual jurisprudência do TJPR, o enunciado orientativo nº 22 é incongruente com a legislação vigente, sendo que o antigo CN, que continha os itens 9.4.8.2 e 9.4.8.3, há muito encontra-se revogado. Assim, de rigor o recolhimento das despesas do oficial de justiça para cumprimento do mandado, conforme entendimento que segue: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. EXIGÊNCIA DE ADIANTAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PENHORA. FORMAL INCONFORMISMO. IMPERTINÊNCIA DA IMPOSIÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ENUNCIADO ORIENTATIVO Nº 22 DO TJPR. INCONGRUIDADE. ORIENTAÇÃO AMPARADA NA LEGISLAÇÃO ENTÃO VIGENTE (PROVIMENTO 60/2005). PREVISÕES CONTIDAS NOS ITEMS 9.4.8.2 E 9.4.8.3 DO ANTIGO CÓDIGO DE NORMAS REVOGADAS PELO PROVIMENTO Nº 282/2018. DESPESA DE OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO ABRANGIDAS PELO CONCEITO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS. VERBA NECESSÁRIA AO CUSTEIO DO DESLOCAMENTO DO AUXILIAR DA JUSTIÇA. AFASTAMENTO QUE IMPLICA ONERAÇÃO DE TERCEIRO ESTRANHO À RELAÇÃO PROCESSUAL. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 2ª C.Cível - 0016822-14.2021.8.16.0000 - Assis Chateaubriand - Rel.: DESEMBARGADOR JOSÉ JOAQUIM GUIMARAES DA COSTA - J. 21.03.2022). 3. Intimações e diligências. Piraquara, datado e assinado digitalmente. Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

04/05/2022, 00:00

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