Execução de Título Extrajudicial 0004727-70.2022.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004727-70.2022.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/02/2025, 20:57

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 09:34

Definitivo

26/02/2024, 19:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/02/2024, 12:08

Confirmada

26/02/2024, 12:08

Documento (Informações)

22/02/2024, 10:41

Remessa (em diligência)

21/02/2024, 12:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/02/2024, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004727-70.2022.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - https://bit.ly/formulariolondrina - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$780,18 Exequente(s): G.R.GUILHEN & CIA LTDA - ME Executado(s): Edvaldo Silva Vistos, etc. Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do(a) Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus efeitos jurídicos e, em consequência julgo extinto o presente processo com resolução de mérito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se o Código de Normas no que for aplicável. Londrina, 19 de fevereiro de 2024. Luiz Eduardo Asperti Nardi Juiz de Direito Substituto

21/02/2024, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

20/02/2024, 15:01

Trânsito em julgado

20/02/2024, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 14:40

Homologação de Transação

19/02/2024, 18:25

Conclusão (para julgamento)

19/02/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004727-70.2022.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - https://bit.ly/formulariolondrina - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004727-70.2022.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$780,18 Exequente(s): G.R.GUILHEN & CIA LTDA - ME Executado(s): Edvaldo Silva Para elaboração do projeto de sentença, restituo os autos à Secretaria para que faça a remessa deste ao Juiz Leigo Marcus Vinicius de Freitas Zômpero. Londrina, 15 de fevereiro de 2024. Luiz Eduardo Asperti Nardi Juiz de Direito

19/02/2024, 00:00

Documentos

Conclusão

•21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004727-70.2022.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004727-70.2022.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$780,18 Exequente(s): G.R.GUILHEN & CIA LTDA - ME Executado(s): Edvaldo Silva I – Considerando as diversas tentativas de localização de bens em nome da parte executada, realizadas nos autos e que restaram infrutíferas, entendo cabível o deferimento de penhora de parte do salário da parte executada conforme requerido pelo exequente. Acerca da possibilidade de penhora de percentual do salário da parte executada vale mencionar que há enunciado da Turma Recursal Plena de nº 8 que dispõe: Penhora – conta salário: Não existindo outros bens a satisfazer o crédito exequendo, possível a penhora de conta-salário no limite de 30%. Vale mencionar também o entendimento jurisprudencial sobre o tema: MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DIVERSAS TENTATIVAS DE LOCALIZAR BENS DOS EXECUTADOS. NECESSIDADE DE DAR PROSSEGIMENTO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 13.18 DAS TRS/PR. POSSIBILIDADE DE PENHORA SOBRE O SALÁRIO DO EXECUTADO DESDE QUE MANTIDAS AS NECESSIDADES ALIMENTARES. PERCENTUAL QUE DEVE SER DESCONTADO DO SALÁRIO LÍQUIDO E NÃO BRUTO. MANDADO DE SEGURANÇA CONCEDIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0001048-17.2015.8.16.9000/0 - Londrina - Rel.: Fernando Swain Ganem - - J. 06.11.2015) EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECALCITRÂNCIA DO DEVEDOR. CONSTRIÇÃO DE PERCENTUAL DO SALÁRIO. POSSIBILIDADE. ENUNCIADO 13.18 DA TR/TJPR. REDUÇÃO PARA 15%. ADEQUAÇÃO AO CASO CONCRETO QUE DEMONSTRA EXCEPCIONALIDADE. GARANTIA AO DIREITO DO CREDOR E RESGUARDADO A MANUTENÇÃO DAS DESPESAS BÁSICAS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DEMONSTRADO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.(TJPR - 1a Turma Recursal - 0003510-05.2019.8.16.9000/0 - Londrina - Rel: Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa - J. 28.11.2019) Isto posto, considerando que nos presentes autos foram realizadas tentativas de penhora localização de bens penhoráveis por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD, expedição de mandado de penhora, não vislumbrando a existência de outros bens, defiro a penhora do percentual de 10% do salário líquido da parte executada. Intime-se o exequente para em 15 dias indicar o valor atualizado do débito, se necessário. II - Oficie-se ao empregador da parte executada, informando da concessão da penhora, e solicitando que sejam depositados mensalmente em conta poupança vinculada a este juízo 10% do salário líquido da parte executada até atingir o montante equivalente ao valor do débito atualizado. III - Com os depósitos, designe-se audiência de conciliação, com intimação das partes, intimando-se a parte executada que, não havendo conciliação, poderá interpor embargos, querendo, no prazo concedido em audiência. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Londrina, 04 de agosto de 2023. Telma Regina Magalhães Carvalho Juíza de Direito

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004727-70.2022.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004727-70.2022.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$780,18 Exequente(s): G.R.GUILHEN & CIA LTDA - ME Executado(s): Edvaldo Silva I-O benefício previdenciário é impenhorável nos termos do Art. 833, IV do CPC, não estando abrangido pela mitigação do Enunciado nº 08, da Turma Recursal Plena do Paraná e que autoriza penhora de percentual do salário da parte executada. Neste sentido, a jurisprudência: Ementa MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA EM AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. CRÉDITO AÇÃO DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE CRÉDITO A SER RECEBIDO DE NATUREZA ALIMENTAR. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1 - Os créditos a serem recebidos em ações previdenciárias provenientes de aposentadoria e revisional de proventos de natureza previdenciária são impenhoráveis por ter caráter alimentício, ou seja, são imprescindíveis ao sustento de quem sofreu a penhora. A impenhorabilidade dos salários está determinada no artigo 649, inciso IV, do CPC/1973 e artigo 833, IV do NCPC. 2- Consoante posicionamento do colendo Superior Tribunal de Justiça, externado no Recurso Especial nº 1.184.765/PA, julgado sob o rito dos recursos repetitivos (artigo 543-C do Estatuto Processual Civil), a penhora dos valores provenientes de ações previdenciária também não pode descurar-se da norma inserta no artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil e artigo 833, inciso IV do NCPC, segundo a qual são absolutamente impenhoráveis “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º. Segurança concedida. II-Oficie-se ao Ministério do Trabalho requisitando informações a respeito da existência de vínculo empregatício do executado. III-Com a resposta, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento. Londrina, 30 de maio de 2023. Telma Regina Magalhães Carvalho Juíza de Direito

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004727-70.2022.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$780,18 Exequente(s): G.R.GUILHEN & CIA LTDA - ME Executado(s): Edvaldo Silva I-Expeça-se mandado/carta precatória de penhora e avaliação conforme requerido, observando-se aqueles bens penhoráveis. Deve o Sr. Oficial de Justiça ficar ciente que, caso haja necessidade, a diligência poderá ser realizada fora do horário habitual, em feriados ou finais de semana, nos termos do Art. 212§2º do CPC, independentemente de determinação judicial. Em se tratando de expedição de carta precatória a Comarca no Estado do Paraná, observe a Secretaria o disposto no artigo 12 da normativa DGRH-DDA 5628461 do SEI 33867-44.2019.8.16.0014, expedindo-se mandado diretamente à Central de Mandados respectiva, se for a hipótese, certificando nos autos. II – Efetivada a penhora, designe-se audiência de conciliação, intimando-se as partes, sendo a parte executada cientificada que, não havendo conciliação poderá apresentar embargos, querendo, no prazo concedido em audiência. III – Caso não sejam encontrados bens penhoráveis deve o Sr. Oficial de Justiça dar cumprimento ao art. 836 do Código de Processo Civil, descrevendo os bens que guarnecem a residência da parte executada. IV - Ainda, não sendo encontrados bens, deve o Sr. Oficial de Justiça intimar o executado para, no prazo de 10 dias, indicar bens à penhora, sob pena de aplicação da multa disposta no artigo 774, do CPC, em eventual ocultação de bens. Londrina, 13 de dezembro de 2022. Telma Regina Magalhães Carvalho Juíza de Direito

15/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0004727-70.2022.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004727-70.2022.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$780,18 Exequente(s): G.R.GUILHEN & CIA LTDA - ME Executado(s): Edvaldo Silva I – Devidamente citada, a parte executada não pagou a dívida no prazo legal. II – Considerando a precedência do dinheiro no rol dos bens penhoráveis, diligencie a Secretaria junto ao SISBAJUD o bloqueio de todo e qualquer montante depositado em instituições financeiras em nome da parte executada, até o limite do débito (R$ 780,18 – seq. 1.1). III – Resultando positiva a diligência supra, desde que não se trate de valor irrisório (artigo 836, do CPC/2015) - que deverá ser desbloqueado, transfira-se o montante bloqueado para conta remunerada vinculada ao Juízo. IV - Na hipótese de bloqueio de valores, ainda que parcial, deve a Secretaria: a) em observância ao artigo 854, §3º, do CPC, intimar a parte executada para se manifestar em 05 (cinco) dias; b) designar data para audiência de conciliação, intimando-se as partes, cientificada a parte executada que, não havendo conciliação, poderá interpor embargos no prazo a ser concedido na audiência. Alerto que a intimação para a audiência deve ser direcionada exclusivamente na pessoa dos Drs. Advogados, pelo sistema PROJUDI, considerando que no sistema dos Juizados Especiais, desnecessária a intimação pessoal das partes. A parte só deve ser intimada pelos Correios se não tiver Advogado constituído nos autos, o que deve ser observado pela Secretaria no momento de cumprir o despacho. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. COMPRA DE CASA PRÉ-FABRICADA QUE APRESENTA VÍCIO NO TELHADO, CALHA E PAREDES. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO E CONDENAÇÃO DO VALOR GASTO PELA DEMOLIÇÃO. ALEGAÇÃO DE LITISPEDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RECLAMADO PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA. TESE REJEITADA - VALIDADE DA INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DO RECLAMADO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO: conhecer e negar provimento ao recurso, nos exatos termos do voto. O julgamento foi presidido pela Senhora Juíza Andrea Fabiane Groth Busato, com voto e, dele participou a Senhora Juíza Cristiane Santos Leite. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 20110008113-7 - Curitiba - Rel.: LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - - J. 18.08.2011) RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DA RECLAMADA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DEVIDAMENTE INTIMADOS ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELOS ENUNCIADOS DAS TURMAS RECURSAIS DO PARANÁ. REVELIA CORRETAMENTE DECRETA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. DECISÃO: Paraná, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento, nos exatos termos do voto. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 20110010326-9 - Curitiba - Rel.: LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - - J. 20.10.2011) RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUSÊNCIA DA REQUERIDA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ADVOGADO REGULARMENTE INTIMADO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. REVELIA CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DECISÃO: Face o exposto, decidem os Juízes integrantes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, conhecer e negar-lhe provimento ao recurso, nos exatos termos deste voto. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 20100013217-1 - Pitanga - Rel.: LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - - J. 17.03.2011)LEITE - - J. 15.12.2011) V – Resultando negativa a diligência anterior – busca no sistema SISBAJUD, diligencie a Secretaria junto ao sistema RENAJUD informações acerca de veículos registrados em nome da parte executada. VI – Sendo encontrados veículos, junte o extrato da pesquisa, promovendo conclusão dos autos para prosseguimento. VII – Não sendo encontrados veículos ou se os veículos encontrados estiverem com a anotação VEÍCULO ROUBADO ou VEÍCULO BAIXADO (fora de circulação) – hipótese em que não há que se falar em penhora dos mesmos, intime-se o exequente para, em 10 dias, indicar bens à penhora, dando andamento ao processo. Londrina, 22 de abril de 2022. Telma Regina Magalhães Carvalho Juíza de Direito

31/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004727-70.2022.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$780,18 Exequente(s): G.R.GUILHEN & CIA LTDA - ME Executado(s): Edvaldo Silva Cite-se o(a) executado(a) para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora. Deverá ainda o executado ser cientificado que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da citação, reconhecendo o valor do débito poderá parcelar o mesmo, efetuando o imediato depósito de 30% à vista, já comprovado o depósito com o requerimento e o restante em até 06 (seis) vezes iguais, acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês. Optando pelo parcelamento, fica ainda o executado intimado que, no atraso de qualquer parcela, consideram-se vencidas as subsequentes, com o acréscimo de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, prosseguindo-se imediatamente aos atos da execução, sem nova intimação, vedada a oposição de embargos. Decorrido o prazo sem pagamento, oferecimento de bens ou requerimento de parcelamento, voltem para efetivação de penhora on line, ficando consignado que os embargos somente poderão ser oferecidos após a garantia do juízo, em prazo a ser concedido na audiência de conciliação, considerando que o processo tramita pelo sistema PROJUDI não havendo possibilidade de serem inseridos os embargos em audiência, como determina a lei de regência. Nos termos do Enunciado FONAJE 126, fica o promovente cientificado de que deverá apresentar o original do título de crédito, no prazo de 30 dias, a fim de que seja carimbado ou retido pela secretaria. Considerando Decreto Judiciário nº 633/2021-DM, não mais necessário o agendamento para atendimento presencial. Londrina, 02 de março de 2022. Telma Regina Magalhães Carvalho Juíza de Direito

04/03/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Trânsito em julgado

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