Execução de Título Extrajudicial 0004727-70.2022.8.16.0014 - TJPR

Petição (Petição (outras))

16/02/2025, 20:57

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 09:34

Definitivo

26/02/2024, 19:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/02/2024, 12:08

Confirmada

26/02/2024, 12:08

Documento (Informações)

22/02/2024, 10:41

Remessa (em diligência)

21/02/2024, 12:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/02/2024, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004727-70.2022.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - https://bit.ly/formulariolondrina - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$780,18 Exequente(s): G.R.GUILHEN & CIA LTDA - ME Executado(s): Edvaldo Silva Vistos, etc. Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do(a) Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus efeitos jurídicos e, em consequência julgo extinto o presente processo com resolução de mérito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se o Código de Normas no que for aplicável. Londrina, 19 de fevereiro de 2024. Luiz Eduardo Asperti Nardi Juiz de Direito Substituto

21/02/2024, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

20/02/2024, 15:01

Trânsito em julgado

20/02/2024, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 14:40

Homologação de Transação

19/02/2024, 18:25

Conclusão (para julgamento)

19/02/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004727-70.2022.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - https://bit.ly/formulariolondrina - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004727-70.2022.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$780,18 Exequente(s): G.R.GUILHEN & CIA LTDA - ME Executado(s): Edvaldo Silva Para elaboração do projeto de sentença, restituo os autos à Secretaria para que faça a remessa deste ao Juiz Leigo Marcus Vinicius de Freitas Zômpero. Londrina, 15 de fevereiro de 2024. Luiz Eduardo Asperti Nardi Juiz de Direito

19/02/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/02/2024, 15:51

Mero expediente

15/02/2024, 18:27

Conclusão (para julgamento)

15/02/2024, 01:01

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

09/02/2024, 14:42

Documento (Outros documentos)

30/01/2024, 14:49

Confirmada

23/01/2024, 17:52

Mandado (entregue ao destinatário)

23/01/2024, 00:20

Documento (Outros documentos)

19/01/2024, 13:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/01/2024, 12:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/01/2024, 12:58

Confirmada

18/01/2024, 12:58

Ato ordinatório

15/01/2024, 13:01

Expedição de documento (Mandado)

15/01/2024, 13:01

Documento (Outros documentos)

15/01/2024, 12:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/01/2024, 19:05

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 13:54

de Conciliação (designada)

08/01/2024, 13:54

Documento (Outros documentos)

08/01/2024, 13:54

Ato ordinatório

08/01/2024, 08:30

Ato ordinatório

21/12/2023, 08:30

Ato ordinatório

20/11/2023, 14:44

Expedição de documento (Mandado)

20/11/2023, 14:43

Documento (Outros documentos)

10/11/2023, 11:34

Ato ordinatório

10/11/2023, 08:31

Ato ordinatório

10/10/2023, 08:30

Ato ordinatório

06/10/2023, 00:54

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 10:25

Confirmada

12/09/2023, 15:43

Ato ordinatório

12/09/2023, 08:30

Documento (Outros documentos)

05/09/2023, 16:33

Expedição de documento (Ofício)

15/08/2023, 12:14

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 13:59

Confirmada

14/08/2023, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004727-70.2022.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004727-70.2022.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$780,18 Exequente(s): G.R.GUILHEN & CIA LTDA - ME Executado(s): Edvaldo Silva I – Considerando as diversas tentativas de localização de bens em nome da parte executada, realizadas nos autos e que restaram infrutíferas, entendo cabível o deferimento de penhora de parte do salário da parte executada conforme requerido pelo exequente. Acerca da possibilidade de penhora de percentual do salário da parte executada vale mencionar que há enunciado da Turma Recursal Plena de nº 8 que dispõe: Penhora – conta salário: Não existindo outros bens a satisfazer o crédito exequendo, possível a penhora de conta-salário no limite de 30%. Vale mencionar também o entendimento jurisprudencial sobre o tema: MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DIVERSAS TENTATIVAS DE LOCALIZAR BENS DOS EXECUTADOS. NECESSIDADE DE DAR PROSSEGIMENTO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 13.18 DAS TRS/PR. POSSIBILIDADE DE PENHORA SOBRE O SALÁRIO DO EXECUTADO DESDE QUE MANTIDAS AS NECESSIDADES ALIMENTARES. PERCENTUAL QUE DEVE SER DESCONTADO DO SALÁRIO LÍQUIDO E NÃO BRUTO. MANDADO DE SEGURANÇA CONCEDIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0001048-17.2015.8.16.9000/0 - Londrina - Rel.: Fernando Swain Ganem - - J. 06.11.2015) EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECALCITRÂNCIA DO DEVEDOR. CONSTRIÇÃO DE PERCENTUAL DO SALÁRIO. POSSIBILIDADE. ENUNCIADO 13.18 DA TR/TJPR. REDUÇÃO PARA 15%. ADEQUAÇÃO AO CASO CONCRETO QUE DEMONSTRA EXCEPCIONALIDADE. GARANTIA AO DIREITO DO CREDOR E RESGUARDADO A MANUTENÇÃO DAS DESPESAS BÁSICAS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DEMONSTRADO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.(TJPR - 1a Turma Recursal - 0003510-05.2019.8.16.9000/0 - Londrina - Rel: Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa - J. 28.11.2019) Isto posto, considerando que nos presentes autos foram realizadas tentativas de penhora localização de bens penhoráveis por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD, expedição de mandado de penhora, não vislumbrando a existência de outros bens, defiro a penhora do percentual de 10% do salário líquido da parte executada. Intime-se o exequente para em 15 dias indicar o valor atualizado do débito, se necessário. II - Oficie-se ao empregador da parte executada, informando da concessão da penhora, e solicitando que sejam depositados mensalmente em conta poupança vinculada a este juízo 10% do salário líquido da parte executada até atingir o montante equivalente ao valor do débito atualizado. III - Com os depósitos, designe-se audiência de conciliação, com intimação das partes, intimando-se a parte executada que, não havendo conciliação, poderá interpor embargos, querendo, no prazo concedido em audiência. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Londrina, 04 de agosto de 2023. Telma Regina Magalhães Carvalho Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 15:28

deferimento

04/08/2023, 21:40

Conclusão (para despacho)

31/07/2023, 01:08

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 10:23

Confirmada

22/06/2023, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 17:30

Documento (Outros documentos)

21/06/2023, 17:29

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2023, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004727-70.2022.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004727-70.2022.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$780,18 Exequente(s): G.R.GUILHEN & CIA LTDA - ME Executado(s): Edvaldo Silva I-O benefício previdenciário é impenhorável nos termos do Art. 833, IV do CPC, não estando abrangido pela mitigação do Enunciado nº 08, da Turma Recursal Plena do Paraná e que autoriza penhora de percentual do salário da parte executada. Neste sentido, a jurisprudência: Ementa MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA EM AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. CRÉDITO AÇÃO DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE CRÉDITO A SER RECEBIDO DE NATUREZA ALIMENTAR. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1 - Os créditos a serem recebidos em ações previdenciárias provenientes de aposentadoria e revisional de proventos de natureza previdenciária são impenhoráveis por ter caráter alimentício, ou seja, são imprescindíveis ao sustento de quem sofreu a penhora. A impenhorabilidade dos salários está determinada no artigo 649, inciso IV, do CPC/1973 e artigo 833, IV do NCPC. 2- Consoante posicionamento do colendo Superior Tribunal de Justiça, externado no Recurso Especial nº 1.184.765/PA, julgado sob o rito dos recursos repetitivos (artigo 543-C do Estatuto Processual Civil), a penhora dos valores provenientes de ações previdenciária também não pode descurar-se da norma inserta no artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil e artigo 833, inciso IV do NCPC, segundo a qual são absolutamente impenhoráveis “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º. Segurança concedida. II-Oficie-se ao Ministério do Trabalho requisitando informações a respeito da existência de vínculo empregatício do executado. III-Com a resposta, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento. Londrina, 30 de maio de 2023. Telma Regina Magalhães Carvalho Juíza de Direito

01/06/2023, 00:00

Mero expediente

30/05/2023, 19:36

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 14:52

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 14:31

Confirmada

23/05/2023, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2023, 15:50

Documento (Outros documentos)

18/05/2023, 15:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/05/2023, 22:05

Ato ordinatório

18/04/2023, 14:30

Expedição de documento (Mandado)

18/04/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 13:36

Confirmada

06/03/2023, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2023, 19:00

Documento (Outros documentos)

01/03/2023, 18:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/02/2023, 11:12

Ato ordinatório

18/01/2023, 12:35

Expedição de documento (Mandado)

18/01/2023, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004727-70.2022.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$780,18 Exequente(s): G.R.GUILHEN & CIA LTDA - ME Executado(s): Edvaldo Silva I-Expeça-se mandado/carta precatória de penhora e avaliação conforme requerido, observando-se aqueles bens penhoráveis. Deve o Sr. Oficial de Justiça ficar ciente que, caso haja necessidade, a diligência poderá ser realizada fora do horário habitual, em feriados ou finais de semana, nos termos do Art. 212§2º do CPC, independentemente de determinação judicial. Em se tratando de expedição de carta precatória a Comarca no Estado do Paraná, observe a Secretaria o disposto no artigo 12 da normativa DGRH-DDA 5628461 do SEI 33867-44.2019.8.16.0014, expedindo-se mandado diretamente à Central de Mandados respectiva, se for a hipótese, certificando nos autos. II – Efetivada a penhora, designe-se audiência de conciliação, intimando-se as partes, sendo a parte executada cientificada que, não havendo conciliação poderá apresentar embargos, querendo, no prazo concedido em audiência. III – Caso não sejam encontrados bens penhoráveis deve o Sr. Oficial de Justiça dar cumprimento ao art. 836 do Código de Processo Civil, descrevendo os bens que guarnecem a residência da parte executada. IV - Ainda, não sendo encontrados bens, deve o Sr. Oficial de Justiça intimar o executado para, no prazo de 10 dias, indicar bens à penhora, sob pena de aplicação da multa disposta no artigo 774, do CPC, em eventual ocultação de bens. Londrina, 13 de dezembro de 2022. Telma Regina Magalhães Carvalho Juíza de Direito

15/12/2022, 00:00

Mero expediente

13/12/2022, 19:23

Conclusão (para despacho)

07/12/2022, 16:10

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 13:33

Confirmada

12/11/2022, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2022, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2022, 15:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/09/2022, 14:35

Confirmada

26/09/2022, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004727-70.2022.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$780,18 Exequente(s): G.R.GUILHEN & CIA LTDA - ME Executado(s): Edvaldo Silva I - Ante a dificuldade de localização de bens passiveis de penhora não se vislumbrando outro meio para a localização de bens, que não a quebra do sigilo fiscal, até mesmo em respeito ao interesse público de garantir a finalidade do processo executivo, defiro a diligência junto à Receita Federal. Destarte, determino a expedição de requerimento junto ao INFOJUD, solicitando cópia das últimas 3 declarações de bens e direitos do(a) executado(a), cujo número do CPF/CNPJ deverá constar da requisição, sob pena de restar frustrada a determinação. II – Com a apresentação das informações, deverão as mesmas serem juntadas ao processo, com anotação de "sigilo intenso" na respectiva sequência, bem como intime-se o requerente/exequente para que efetue a consulta apresentando posteriormente requerimento de penhora. Londrina, 16 de setembro de 2022. Telma Regina Magalhães Carvalho Juíza de Direito

20/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2022, 16:31

deferimento

16/09/2022, 21:13

Conclusão (para despacho)

14/09/2022, 14:05

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 14:43

Confirmada

05/09/2022, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004727-70.2022.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004727-70.2022.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$780,18 Exequente(s): G.R.GUILHEN & CIA LTDA - ME Executado(s): Edvaldo Silva Considerando que apesar de ter sido positivo o resultado da pesquisa RENAJUD, um dos veículos localizados possui penhoras precedentes, que em caso de alienação não virá a satisfazer o débito nestes autos, representando desperdício de dinheiro público o bloqueio e alienação do veículo nestes autos. Ainda, o outro veículo além de estar gravado com alienação fiduciária, encontra-se baixado - 'fora de circulação', não havendo que se falar em sua penhora. Intime-se o exequente para se manifestar, em 10 dias, indicando bens à penhora. Londrina, 27 de agosto de 2022. Telma Regina Magalhães Carvalho Juíza de Direito

30/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2022, 17:20

Mero expediente

28/08/2022, 17:56

Conclusão (para despacho)

12/08/2022, 18:57

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2022, 18:41

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0004727-70.2022.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004727-70.2022.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$780,18 Exequente(s): G.R.GUILHEN & CIA LTDA - ME Executado(s): Edvaldo Silva I – Devidamente citada, a parte executada não pagou a dívida no prazo legal. II – Considerando a precedência do dinheiro no rol dos bens penhoráveis, diligencie a Secretaria junto ao SISBAJUD o bloqueio de todo e qualquer montante depositado em instituições financeiras em nome da parte executada, até o limite do débito (R$ 780,18 – seq. 1.1). III – Resultando positiva a diligência supra, desde que não se trate de valor irrisório (artigo 836, do CPC/2015) - que deverá ser desbloqueado, transfira-se o montante bloqueado para conta remunerada vinculada ao Juízo. IV - Na hipótese de bloqueio de valores, ainda que parcial, deve a Secretaria: a) em observância ao artigo 854, §3º, do CPC, intimar a parte executada para se manifestar em 05 (cinco) dias; b) designar data para audiência de conciliação, intimando-se as partes, cientificada a parte executada que, não havendo conciliação, poderá interpor embargos no prazo a ser concedido na audiência. Alerto que a intimação para a audiência deve ser direcionada exclusivamente na pessoa dos Drs. Advogados, pelo sistema PROJUDI, considerando que no sistema dos Juizados Especiais, desnecessária a intimação pessoal das partes. A parte só deve ser intimada pelos Correios se não tiver Advogado constituído nos autos, o que deve ser observado pela Secretaria no momento de cumprir o despacho. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. COMPRA DE CASA PRÉ-FABRICADA QUE APRESENTA VÍCIO NO TELHADO, CALHA E PAREDES. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO E CONDENAÇÃO DO VALOR GASTO PELA DEMOLIÇÃO. ALEGAÇÃO DE LITISPEDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RECLAMADO PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA. TESE REJEITADA - VALIDADE DA INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DO RECLAMADO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO: conhecer e negar provimento ao recurso, nos exatos termos do voto. O julgamento foi presidido pela Senhora Juíza Andrea Fabiane Groth Busato, com voto e, dele participou a Senhora Juíza Cristiane Santos Leite. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 20110008113-7 - Curitiba - Rel.: LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - - J. 18.08.2011) RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DA RECLAMADA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DEVIDAMENTE INTIMADOS ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELOS ENUNCIADOS DAS TURMAS RECURSAIS DO PARANÁ. REVELIA CORRETAMENTE DECRETA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. DECISÃO: Paraná, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento, nos exatos termos do voto. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 20110010326-9 - Curitiba - Rel.: LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - - J. 20.10.2011) RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUSÊNCIA DA REQUERIDA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ADVOGADO REGULARMENTE INTIMADO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. REVELIA CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DECISÃO: Face o exposto, decidem os Juízes integrantes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, conhecer e negar-lhe provimento ao recurso, nos exatos termos deste voto. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 20100013217-1 - Pitanga - Rel.: LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - - J. 17.03.2011)LEITE - - J. 15.12.2011) V – Resultando negativa a diligência anterior – busca no sistema SISBAJUD, diligencie a Secretaria junto ao sistema RENAJUD informações acerca de veículos registrados em nome da parte executada. VI – Sendo encontrados veículos, junte o extrato da pesquisa, promovendo conclusão dos autos para prosseguimento. VII – Não sendo encontrados veículos ou se os veículos encontrados estiverem com a anotação VEÍCULO ROUBADO ou VEÍCULO BAIXADO (fora de circulação) – hipótese em que não há que se falar em penhora dos mesmos, intime-se o exequente para, em 10 dias, indicar bens à penhora, dando andamento ao processo. Londrina, 22 de abril de 2022. Telma Regina Magalhães Carvalho Juíza de Direito

Conclusão (para despacho)

18/04/2022, 17:53

Decurso de Prazo

05/04/2022, 00:13

Documento (Outros documentos)

01/04/2022, 13:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2022, 18:00

Expedição de documento (Carta)

09/03/2022, 17:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2022, 15:15

Confirmada

07/03/2022, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004727-70.2022.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$780,18 Exequente(s): G.R.GUILHEN & CIA LTDA - ME Executado(s): Edvaldo Silva Cite-se o(a) executado(a) para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora. Deverá ainda o executado ser cientificado que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da citação, reconhecendo o valor do débito poderá parcelar o mesmo, efetuando o imediato depósito de 30% à vista, já comprovado o depósito com o requerimento e o restante em até 06 (seis) vezes iguais, acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês. Optando pelo parcelamento, fica ainda o executado intimado que, no atraso de qualquer parcela, consideram-se vencidas as subsequentes, com o acréscimo de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, prosseguindo-se imediatamente aos atos da execução, sem nova intimação, vedada a oposição de embargos. Decorrido o prazo sem pagamento, oferecimento de bens ou requerimento de parcelamento, voltem para efetivação de penhora on line, ficando consignado que os embargos somente poderão ser oferecidos após a garantia do juízo, em prazo a ser concedido na audiência de conciliação, considerando que o processo tramita pelo sistema PROJUDI não havendo possibilidade de serem inseridos os embargos em audiência, como determina a lei de regência. Nos termos do Enunciado FONAJE 126, fica o promovente cientificado de que deverá apresentar o original do título de crédito, no prazo de 30 dias, a fim de que seja carimbado ou retido pela secretaria. Considerando Decreto Judiciário nº 633/2021-DM, não mais necessário o agendamento para atendimento presencial. Londrina, 02 de março de 2022. Telma Regina Magalhães Carvalho Juíza de Direito

04/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 21:36

Mero expediente

02/03/2022, 22:27

Conclusão (para despacho)

02/03/2022, 08:33

Documento (Informações)

03/02/2022, 08:35

Distribuição (sorteio)

02/02/2022, 17:33

Petição (Petição inicial)

02/02/2022, 17:33

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(115)