Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002331-44.2008.8.16.0004 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002331-44.2008.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: SHARA NUNES SAMPAIO Executado: ESTADO DO PARANÁ DECISÃO Determinação de Arquivamento 1. Reporto-me, por brevidade, ao relatório do despacho de mov. 39.1. Os autos foram apensados aos de n. 0004308- 27.2015.8.16.0004 (mov. 40.0). Em cumprimento à determinação de mov. 39.1, a Secretaria certificou que o depósito pendente de levantamento se refere às custas processuais. Ainda certificou que “a execução referente aos honorários de sucumbência foram feitas nos autos apensos 0004308-27.2015.8.16.0004” (mov. 46.1). O ofício n. 0002331-44.2008.8.16.0004.0003, para a 2ª Vara da Fazenda Pública de Arapongas/PR, foi expedido (mov. 51.1). Página 1 de 4 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 Ao mov. 55.1, a Exequente informou seu desinteresse processual nos presentes autos, alegando que “a presente relação processual tem como objeto o pagamento das custas processuais, enquanto que o processo de número 0004308-27.2015.8.16.0004 diz respeito à execução dos honorários de sucumbência devidos à peticionante” e reiterou o petitório de mov. 94.1 dos autos em apenso (mov. 55.1), conforme demonstrado abaixo: O ofício n. 0002331-44.2008.8.16.0004.0003, extrato bancário e comprovante de transferência bancária foram acostados (mov. 59.1/59.4). Instadas para manifestarem-se quanto ao prosseguimento do feito (movs. 70.0 e 71.0), as partes nada mais requereram (mov. 73.0). Vieram-me, então, os autos conclusos. É o necessário registro. Pois bem. 2. Compulsando detidamente os autos, observa-se que a fase de cumprimento de sentença não foi deflagrada neste caderno processual. Vê-se que a Exequente MARIA EMILIA BAPTISTA pleiteou o início da fase de cumprimento de sentença em agosto de 2014 (fl. 188, mov. 1.1) e reiterou o pedido em novembro de 2014 (fl. 190, mov. 1.1). Página 2 de 4 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 Todavia, em maio de 2015, este Juízo, em decisão de Magistrado anterior, determinou que o cumprimento de sentença deveria ser digital, diretamente no Sistema Projudi (fls. 194/195, mov. 1.1). Assim, a interessada deflagrou o pedido de cumprimento de sentença diretamente no Sistema Projudi, nos autos ora em apenso, de n. 0004308-27.2015.8.16.0004. Isto posto, à Secretaria para correção da autuação, retirando-se a anotação de fase de cumprimento de sentença, retornando ao status quo ante. 3. Na sequência, considerando que a execução da sentença está em tramitação nos autos em apenso n. 0004308- 27.2015.8.16.0004 e diante do petitório de mov. 55.1, entendo pela possibilidade de arquivamento deste caderno processual, visto que houve prolação de sentença (fls. 129/130, mov. 1.1), com certificado do trânsito em julgado em 12 de setembro de 2013 (fl. 176, mov. 1.1). Logo, à Secretaria para as diligências necessárias à quitação das custas processuais, considerando as informações de transferência dos valores (movs. 59.1/59.4). 4. Oportunamente, cumpram-se os itens pertinentes dispostos no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça e, ARQUIVEM-SE, com as baixas e anotações necessárias. 5. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. 1 Curitiba/PR, data da inserção no sistema. 1 Artigo 207 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Página 3 de 4 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 CAMILA SCHERAIBER POLLI Juíza de Direito Substituta (documento assinado digitalmente) Página 4 de 4 Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 Autos n. 0002331-44.2008.8.16.0004 Número antigo ímpar (395/2008) Apensados aos autos n. 0004308-27.2015.8.16.0004 Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública Assunto Principal: Fornecimento de Medicamentos

04/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Certidão)

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(104)