Execução Fiscal 0020581-75.2020.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 2ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

START CONTABIL SERVIçOS EMPRESARIAIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/PR 23664·CPF·Representa: Autor

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Movimentações

Definitivo

17/03/2023, 15:38

Documento (Informações)

09/03/2023, 11:16

Ato ordinatório

07/03/2023, 09:34

Ato ordinatório

07/03/2023, 09:33

Ato ordinatório

07/03/2023, 09:32

Ato ordinatório

07/03/2023, 09:31

Remessa (em diligência)

28/02/2023, 16:37

Documento (Certidão)

28/02/2023, 16:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/02/2023, 13:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/02/2023, 13:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/02/2023, 09:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/02/2023, 09:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/02/2023, 09:58

Expedição de alvará de levantamento

24/02/2023, 15:15

Expedição de alvará de levantamento

24/02/2023, 15:01

Todas as movimentações(102)

Definitivo

17/03/2023, 15:38

Documento (Informações)

09/03/2023, 11:16

Ato ordinatório

07/03/2023, 09:34

Ato ordinatório

07/03/2023, 09:33

Ato ordinatório

07/03/2023, 09:32

Documentos

•20/01/2023, 00:00

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Ato ordinatório

07/03/2023, 09:31

Remessa (em diligência)

28/02/2023, 16:37

Documento (Certidão)

28/02/2023, 16:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/02/2023, 13:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/02/2023, 13:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/02/2023, 09:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/02/2023, 09:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/02/2023, 09:58

Expedição de alvará de levantamento

24/02/2023, 15:15

Expedição de alvará de levantamento

24/02/2023, 15:01

Expedição de alvará de levantamento

24/02/2023, 14:45

Expedição de alvará de levantamento

24/02/2023, 14:30

Expedição de alvará de levantamento

24/02/2023, 14:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2023, 14:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2023, 13:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2023, 13:19

Documento (Outros documentos)

23/02/2023, 17:37

Confirmada

23/02/2023, 17:30

Remessa (em diligência)

09/02/2023, 15:58

Trânsito em julgado

09/02/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 17:19

Ato ordinatório

06/02/2023, 08:30

Confirmada

28/01/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020581-75.2020.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR em face de Start Contábil Serviços Empresariais Ltda., ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial já foram recolhidos em favor da parte exequente. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança, total ou remanescente, se houver, deverá ser efetivada pela Secretaria na forma da Portaria delegatória de rotinas, observadas as cautelas legais. Aguarde-se o trânsito em julgado e, após, promova-se o levantamento de eventual penhora, bloqueio de bens e demais restrições (eventual inscrição realizada via SERASAJUD deverá ser cancelada imediatamente), pelos sistemas online ou por ofício, se necessário. Uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 09 de janeiro de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

20/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 11:14

Confirmada

18/01/2023, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2023, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2023, 11:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/01/2023, 18:29

Conclusão (para julgamento)

09/01/2023, 16:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2023, 16:32

Petição (Petição (outras))

04/01/2023, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020581-75.2020.8.16.0014 1. Considerando que o prosseguimento da marcha processual depende da resolução de questão administrativa por parte do Município de Londrina; ou resolução de questão em outros autos; defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 08 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

10/11/2022, 00:00

Por decisão judicial

09/11/2022, 07:46

Mero expediente

08/11/2022, 18:02

Conclusão (para despacho)

08/11/2022, 17:55

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 10:20

Confirmada

24/10/2022, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2022, 17:59

Documento (Outros documentos)

19/10/2022, 17:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020581-75.2020.8.16.0014 1. Considerando que o prosseguimento da marcha processual depende da resolução de questão administrativa por parte do Município de Londrina; ou resolução de questão em outros autos; defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 15 de julho de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

18/07/2022, 00:00

Por decisão judicial

15/07/2022, 16:30

Mero expediente

15/07/2022, 14:03

Conclusão (para despacho)

15/07/2022, 13:29

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 08:02

Confirmada

12/07/2022, 08:01

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 15:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/06/2022, 13:01

Expedição de alvará de levantamento

21/06/2022, 11:01

Documento (Outros documentos)

21/06/2022, 07:19

Decurso de Prazo

21/05/2022, 00:20

Decurso de Prazo

14/04/2022, 00:12

Confirmada

03/04/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020581-75.2020.8.16.0014 1. Diante das inconsistências apontadas pela Fazenda no evento 40, e tendo em vista que a vedação do art. 833, IV, do CPC, não se estende às pessoas físicas, mantenho o bloqueio realizado nos autos. Até porque, pelo princípio da entidade, o patrimônio da pessoa física não se confunde com o da pessoa jurídica. 2. Intime-se a parte executada para, querendo, opor embargos à execução fiscal em 30 dias. 3. Diligências necessárias. Londrina, 21 de março de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

24/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 14:50

Outras Decisões

22/03/2022, 10:25

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 01:04

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 12:41

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 20:39

Confirmada

14/03/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020581-75.2020.8.16.0014 1. Sobre a alegação de impenhorabilidade (seq. 33.1), manifeste-se a Fazenda exequente em 48 horas. 2. Após, conclusos com anotação de urgência. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Londrina, data lançada eletronicamente. (assinado digitalmente) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado (s)

04/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 21:50

Mero expediente

03/03/2022, 17:03

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 09:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2022, 14:42

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2022, 17:30

Ato ordinatório

10/02/2022, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2022, 16:55

Documento (Outros documentos)

27/01/2022, 17:19

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 08:55

Confirmada

02/11/2021, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2021, 14:19

Decurso de Prazo

21/10/2021, 00:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/10/2021, 15:50

Expedição de documento (Carta)

04/10/2021, 12:20

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 15:54

Confirmada

31/08/2021, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2021, 14:18

Documento (Outros documentos)

20/08/2021, 14:18

Documento (Outros documentos)

20/08/2021, 14:18

Mandado

20/08/2021, 10:47

Ato ordinatório

04/08/2021, 12:09

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2021, 10:47

Documento (Outros documentos)

05/08/2020, 16:20

Petição (Petição (outras))

04/08/2020, 17:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/07/2020, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2020, 14:30

Documento (Outros documentos)

13/07/2020, 14:30

Expedição de documento (Carta)

26/06/2020, 17:24

Mero expediente

07/04/2020, 16:08

Conclusão (para despacho)

07/04/2020, 15:36

Documento (Certidão)

07/04/2020, 15:36

Documento (Outros documentos)

31/03/2020, 14:09

Distribuição (sorteio)

31/03/2020, 11:53

Petição (Petição inicial)

18/03/2020, 17:38

Conclusão

•10/11/2022, 00:00

•18/07/2022, 00:00

•24/03/2022, 00:00

•04/03/2022, 00:00